Políticas de Saúde e de Educação:  Algumas Reflexões

Neste texto faço uma breve abordagem sobre duas importantíssimas Políticas Públicas institucionalizadas em nosso país, a da Saúde e a da Educação. A primeira instrumentalizada pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, por estipulação da própria Constituição Brasileira, com a definição de responsabilidades do governo federal, dos Governos Estaduais e dos municípios. A segunda, também definida no texto constitucional, com a atribuição objetiva das responsabilidades dos entes federativos. Cito estes dois exemplos, porque há clareza de que se trata de duas áreas de grande relevância para nossa população. Ambas insculpidas na nossa Carta Magna e com sólida legislação infraconstitucional que as embasam.

No caso do SUS poucos países possuem sistema tão integrado e universalizado de saúde pública. O do Reino Unido é considerado o mais avançado do mundo, mas é conveniente lembrar as evidentes diferenças de dimensão geográfica e de status socioeconômico entre o Brasil e a Grã-Bretanha. Sob outro enfoque, nosso país possui dimensão continental, dificuldades de logística ímpares e muitas desigualdades, com destaque para as sociais e as regionais. Mesmo assim é possível verificar ações do SUS de efetivo alcance até mesmo na Amazônia. Está longe de ser um modelo ideal, mas tem grandes méritos pelo alcance social e seus resultados junto às camadas mais pobres e vulneráveis do povo brasileiro.

Lembre-se que até a promulgação da atual Constituição, com exceção dos empregados com carteira assinada, atendidos pelo INSS/INAMPS, não existia universalidade no atendimento de saúde. Aqueles que pudessem pagar instituições privadas -uma diminuta minoria -o faziam. O restante da população dependia de serviços filantrópicos e, em poucos municípios, de pequenas unidades de saúde locais, como as da extinta Fundação SESP. Muita gente ficava sem qualquer atendimento médico e hospitalar e os indicadores de mortalidade eram elevadíssimos. Em 1970, a expectativa de vida média dos brasileiros era de apenas 57 anos, atualmente é de 77 anos. No campo da mortalidade infantil os avanços foram ainda mais expressivos… No mesmo período os índices de mortes de crianças até 2 anos de idade era de 120 a cada 1.000 nascimentos e atualmente é de 13,3. Ao SUS, com sua progressiva implementação na área de prevenção, principalmente por conta do PNI (Programa Nacional de Imunização), de referência internacional, deve-se reconhecer que muitas vidas foram salvas, especialmente de crianças e de mulheres. Infelizmente, as tragédias das mortes no trânsito e na violência urbana não permitiram um avanço maior na expectativa de vida dos brasileiros, principalmente por causa do elevado número de homens jovens que perdem suas vidas anualmente, nos acidentes ou assassinados. Assim, por conta destas causas específicas de letalidade, a atual expectativa de vida das mulheres, aferida pelos dados do IBGE, é de 79,3 anos, ao passo que a dos homens somente 72,2 anos.

No que diz respeito à Educação, o Brasil obteve bons avanços nos indicadores de alfabetização e de escolarização, embora na maioria dos Estados, o nível de qualidade de ensino não tenha melhorado como se esperava, apesar do inovador instrumental do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Mesmo assim saímos da vergonhosa posição, no ano de 1970, de 18,1 milhões de analfabetos, representando 33,6% da população à época, para 9,6 milhões em 2022, com a proporção de 5,6% do total de brasileiros. Já na escolarização os avanços também foram significativos, pois em 1970 somente havia 456.000 estudantes universitários e atualmente este número alcança mais de 5 milhões. No entanto, reitera-se que o país progrediu nos aspectos quantitativos da Educação, mas não obteve os mesmos avanços no quesito da qualidade. O fato de que atualmente há uma proporção significativa de analfabetos e analfabetos funcionais na faixa etária entre 14 e 30 anos evidencia as deficiências da nossa Educação. Os resultados mais recentes do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), colocaram o Brasil na 52ª pior posição do mundo, um resultado lamentável e muito preocupante. 

Nesta breve análise comparativa, destaca-se que na Saúde o Brasil evoluiu mais e melhor do que na Educação, apesar dos investimentos de recursos públicos terem sido nominal e proporcionalmente maiores no Ensino Público do que no SUS. Ou seja, mesmo reconhecendo que nossa Saúde Pública precisa melhorar muito, o fato é que ela teve uma progressão relativa superior à da nossa Educação. Infere-se que o Sistema Único de Saúde certamente é um modelo que precisa ser aperfeiçoado e, principalmente administrado com mais eficiência, mas não prescinde de uma mudança radical e sim de uma série de ajustes e pactuações. Por outro lado, na Educação Pública, a situação é mais grave, pois o Brasil gasta muito com esta política pública, mas os resultados são deficientes e decepcionantes. Ou seja, o próprio modelo está em jogo, pois os expressivos investimentos da União, Estados e municípios não têm se traduzido numa evolução qualitativa no ensino público, salvo alguns poucos bolsões de excelência.

Evidencia-se, assim, que as lições dos resultados positivos do SUS, no nosso país, bem como dos modelos educacionais mais avançados existentes,  tanto aqui quanto em outros locais do planeta, poderiam servir de referenciais para o planejamento e implementação de um novo sistema nacional e integrado de Educação Pública no Brasil, visando superar graves vícios que comprometem sua eficácia quanto à promoção da mobilidade social e da  própria competividade da nação  frente a avanços significativos em outros países, especialmente na Europa, América e Ásia. Porém, estas questões ainda não costumam ser evidenciadas como deveriam. Mudanças sistêmicas profundas precisam ser feitas, mas falta vontade política.

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