Piso salarial para a Guarda Municipal

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou que Manaus é uma das 50 cidades mais violentas do país, ocupando a posição 23. Com uma taxa de 53,4 mortes a cada 100 mil pessoas, o número expressivo alerta para o número de profissionais que precisam lidar com esta realidade todos os dias.

A capital amazonense está em expansão, a Zona Franca de Manaus é um dos principais vetores para quem chega de outro lugar em busca de emprego e melhoria de vida, e cada vez mais, a cidade amplia. 

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o Censo 2022, onde Manaus foi apontada como a capital que mais cresceu em relação ao último levantamento, ocorrido no ano de 2010. Com uma crescente de 14,51%, a cidade concentra 56% da população do Estado.

Com a chegada de novas pessoas ao município, novos bairros são criados, novas necessidades básicas surgem, e é preciso que toda a esfera pública esteja preparada para lidar com a situação. Saúde, educação, assistência social, políticas públicas, e principalmente, segurança, são áreas em evidência que precisam de profissionais capacitados e preparados para atender todas as ocorrências.

Completando 74 anos de existência neste ano, a Guarda Municipal de Manaus é uma das competências responsáveis pela segurança da capital amazonense. Passando por diversas atribuições, a Guarda Municipal hoje tem acesso ao uso da arma de fogo, o que é inédito no Amazonas, segundo a prefeitura.

Atualmente, Manaus possui o efetivo de 383 servidores, mas já foi autorizado um novo concurso, onde serão oferecidas 200 vagas. A previsão é que o edital seja publicado entre o final deste mês de outubro e o começo de novembro. 

Ainda que aumentar o efetivo de profissionais seja necessário, é preciso também disponibilizar ferramentas para que o trabalho seja bem sucedido. Por conta disso, instituí uma emenda parlamentar onde a Guarda Municipal de Manaus irá receber uma doação de um conjunto de armamentos para melhorar a atuação das forças de segurança da capital.

Esta ação faz parte do nosso compromisso em fortalecer a segurança pública na cidade de Manaus e em todo o Estado, garantindo que os agentes da Guarda Municipal estejam ainda mais aptos a desempenhar suas funções com excelência. Na emenda, também solicitei à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas a disponibilidade para discutir detalhes logísticos, prazos e qualquer outro aspecto relativo a esta doação.

É essencial ressaltar que estamos abertos a sugestões ou requisitos adicionais que possam surgir por parte da Secretaria de Segurança Pública ou da própria Guarda Municipal referentes ao processo de doação.

A Guarda Municipal possui competências a seguir, entre elas, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Além disso, a instituição poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de municípios vizinhos.

Fortalecendo a segurança dos próprios profissionais, também precisamos estabelecer um retorno financeiro adequado aos agentes que priorizam o bem-estar da população manauara diariamente. 

Para viabilizar esta questão, criei o PL (Projeto de Lei) 2298/22 que estabelece piso salarial nacional para os guardas municipais. O PL foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O dia nacional da Guarda Municipal foi comemorado no último dia 10 de outubro. A categoria é uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil. Precisamos valorizar e fortalecer a categoria, um salário digno e condições mais justas são primordiais neste momento.

Através da medida, os agentes municipais ganham um incentivo a mais para proteger a população, o que ajudará a manter a efetividade das operações. Continuarei lutando, em Brasília, por melhorias para a categoria, sempre prezando pelo reconhecimento da classe.

*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez

Compartilhe:​

Qual sua opinião? Deixe seu comentário