Tive a oportunidade de participar de reunião no IPAAM do Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas coordenado pela deputada professora Therezinha Ruiz que trata da regularização dos flutuantes localizados na bacia hidrográfica do rio Tarumã-Açú, afluente da margem esquerda do rio Negro.
O tema é urgente, pois, sem o disciplinamento e ordenamento do uso daquele corpo hídrico, poderemos reviver na Zona Oeste de Manaus os mesmos impactos da “cidade flutuante” na década de 60.
Aos que não eram nascidos, segundo dados censitários do Governo do Estado à época, Manaus chegou a ter mais de 2.000 flutuantes localizados na orla do rio Negro, notadamente, no intervalo entre a foz das bacias de São Raimundo e Educandos, onde vivia uma população superior a 12 mil habitantes.
De fato, o novo prefeito de Manaus, que elegeremos no próximo final de semana, terá que administrar um conflito importante pelo uso das águas na bacia hidrográfica do Tarumã-Açú.
O crescimento urbano na direção Oeste e a forte pressão econômica dos novos loteamentos, muitos, alguns de alto poder aquisitivo, conflitam com os serviços ambientais que aquela região proporciona: no aspecto turístico, um balneário de belezas naturais; o refrigério dos microclimas mais amenos às nossas temperaturas tropicais, relacionados à cobertura florestal nativa; e, a nossa exuberante e cobiçada biodiversidade, hoje ameaçada pela fragmentação das florestas, à qualidade de vida da cidade.
A falta de ordenamento paisagístico e fundiário do Tarumã tem proporcionado perdas irreparáveis à população manauara: as propriedades cada vez mais particulares não nos permitem acessar publicamente o rio; nossas áreas de preservação permanente (APP) não estão sendo respeitadas, o que pode representar um futuro assoreamento dos rios e perda de qualidade das águas.
É isso que queremos para o futuro do rio Tarumã-Açú?
Tenho certeza que não.
Mas, qual é o rio Tarumã-Açú que queremos?
No momento em que o Amazonas apresenta o seu Plano Estadual de Recursos Hídricos, um dos instrumentos previstos à Política Estadual de Recursos Hídricos, importante se faz que a iniciativa do Grupo de Trabalho da ALEAM seja pauta da nova Administração de Manaus, responsável pelo Plano Diretor de Uso e Ocupação Territorial da Zona Oeste; e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açú e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instâncias consultivas e deliberativas do Amazonas, de forma que tais interações construam estratégias operacionais e sinérgicas à conservação ambiental da região, especialmente definidas, a partir da capacidade de suporte ainda desconhecida pelos nossos diversos usuários.
A presença de serviços em flutuantes na orla do rio Tarumã-Açú é legal e passível de licenciamento ambiental. Temos diversos exemplos de atividades licenciadas no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Tal fato retrata que tais flutuantes respeitam a legislação ambiental e de segurança aquaviária exigidas. É bom lembrar que flutuante é uma embarcação instalada em corpo hídrico.
O que nos parece estarmos vivenciando no Tarumã, desde 2019, e que o Grupo de Trabalho da ALEAM descortina, é a proliferação desordenada de construções de flutuantes, muitas sem um projeto técnico de engenharia, fornecendo serviços à população desprovidos de controle, segurança e processos de licenciamento.
Além da concorrência desleal com as atividades licenciadas em flutuantes na região, são comuns as denúncias de superlotação, acidentes, inclusive com óbito, e descarte irregular de resíduos orgânicos nas águas, pela falta de banheiros acoplados a estações de tratamento de esgoto, ou, pelo desconhecimento dos usuários sobre os impactos ambientais ao se jogar restos de alimentos no rio.
Ao parabenizar a iniciativa da deputada Ruiz, ressalto que o momento exige disciplina, controle, ordenamento, licenciamento e fiscalização.
Contudo, sem o monitoramento ambiental como política pública, poderemos perder, num futuro próximo, mais um braço hídrico urbano, como já fizemos aos Mindu/São Raimundo e Educandos/Quarenta. Infelizmente, algumas partes dos afluentes do rio Tarumã-Açú já estão contaminadas pelo crescimento urbano desordenado e sem saneamento básico.
Enquanto podemos fazer alguma coisa, lembremo-nos do velho conselho de nossos antepassados: “é melhor prevenir do que remediar!”
