De parabéns o deputado estadual da minha Ilha Tupinambarana, Tony Medeiros, por em tão curto espaço de tempo, em tão curto mandato parlamentar, ter tido a iniciativa de levantar um tema que vem travando o desenvolvimento do nosso estado. Estendo meus parabéns a todos os parlamentares da assembleia que ajudaram nessa aprovação. Tenho a firme convicção de que o governador Wilson Lima vai sancionar, até porque vem demonstrando em várias entrevistas esse desejo de agilização nas concessões da licença ambiental e pela sensibilidade que tem tido com o setor primário amazonense, em especial com o pequeno produtor rural. É evidente que o órgão emissor precisa ser estruturado em todos os sentidos, mas se já é corretamente usada a tecnologia (satélites) para identificar queimadas e multar quem comete ilícitos, temos que usar a mesma tecnologia para que os prazos contidos no PL sejam cumpridos. Tenho certeza que o fato do Tony Medeiros ser técnico agrícola contribuiu, e muito, para ter essa sensibilidade e pautado esse inadiável assunto.
Reunião com a Casa Civil
É evidente que já era esperada várias reações contrárias ao Projeto de Lei aprovado na ALEAM. Entendo que é normal essas reações, o que não considero normal é não debater esse assunto. O próprio secretário de meio ambiente do Amazonas reconheceu a necessidade de “menos burocracia e modernização nas licenças ambientais”. Quem recebe salário todo mês não sente a fome de metade da população do Amazonas que vive na pobreza, e sem destravar a licença ambiental e a regularização fundiária esse quadro só vai agravar porque o Polo Industrial vem perdendo a força na capital diante dos constantes ataques de outros estados, e nesse meio século de existência o PIM/ZFM não conseguiu interiorizar o desenvolvimento. Vi no facebook do deputado estadual Tony Medeiros que aconteceu, no último dia nove, encontro com o Chefe da Casa Civil, Flávio Antony, e que a pauta foi o PL que define prazos para a concessão da licença ambiental, incluindo a do produtor rural, foco da nossa defesa, no meu blog e nas minhas colunas do JC, que deseja uma maior participação dos nossos produtores rurais aos financiamentos de custeio e investimento do Pronaf, entre outros.
Por várias vezes já ouvi o governador Wilson Lima determinar agilidade, não flexibilização, para a concessão de licenças ambientais ao produtor rural, ao agronegócio familiar e empresarial, mas acredito que o tema não tenha andado na área ambiental como deveria, e talvez por esse motivo o deputado estadual apresentou o PL fixando prazos, pois não podemos continuar convivendo com metade do Amazonas na condição de pobreza, segundo dados do IBGE de 2018. O que continuamos defendendo é a agilidade do licenciamento ambiental para o produtor rural que quer plantar para comer e vender seu excedente, e para o médio produtor que vai movimentar a economia do interior com a geração de renda e emprego.
Toda organização criminosa deve continuar sendo combatida e punir seus infratores, mas espero que nesse atual diálogo que está ocorrendo possamos separar o produtor rural, que quer contribuir com a soberania e segurança alimentar e nutricional do nosso povo, das organizações criminosas que que querem acabar com a nossa floresta, com esse patrimônio. Entendo que esse entendimento, esse diálogo já deveria ter sido pautado e resolvido pela área ambiental do estado há mais tempo, mas ainda há tempo para dar agilidade para que o nosso produtor rural tenha acesso mais facilitado ao crédito rural, inclusive dos programas agroecológicos. É inegociável a floresta em pé, mas não podemos deixar de ser ágeis com quem quer produzir alimentos atendendo todas as recomendações. Vamos estruturar e usar as tecnologias disponíveis. Os dados do Banco Central do Brasil com acesso aos bilhões do Plano Safra do Governo Federal incomodam muito, pois mostram os produtores rurais do Amazonas com um dos piores acessos a esses recursos. Isso não pode continuar!
