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O impacto dos juros artificiais do crédito consignado

Os lares brasileiros estão cada vez mais complexos. Com a modernização e o momento atual da economia, muitas famílias passaram a contar com uma renda extra para conseguirem fechar o mês com as contas pagas. Sendo assim, cada vez mais idosos estão se tornando peças fundamentais nas finanças da população local.

Não apenas idosos, mas também pensionistas, pois há uma facilidade na concessão de serviços bancários. Uma pesquisa feita pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em 2019, revelou que 4,3 milhões de idosos estão com o nome registrado em serviços de proteção ao crédito, refletindo em 27% da população nesta faixa etária.

Nem todo brasileiro tem acesso a uma educação financeira de qualidade, as desigualdades sociais em nosso país é bastante acentuada, e esta situação piora quando falamos da compreensão dos idosos. Por conta da idade, os sentidos das pessoas mais velhas ficam comprometidos, a visão já não é mais a mesma, muitos possuem dificuldades em escutar e alguns só andam acompanhados.

Mas, mesmo assim, este grupo não fica de braços cruzados e procura formas de ajudar suas famílias. A solução mais simples é buscar bancos que ofereçam linhas de créditos que atendam suas necessidades e que deem segurança às transações que serão feitas. 

O grande problema é que muitos idosos não sabem como funcionam os serviços bancários e parte deles tem vergonha de perguntar para terceiros. Com letras pequenas e termos técnicos, contratos são fechados sem o entendimento completo por parte dos idosos. Assim, cada vez mais, pessoas se endividam no Brasil.

Uma das opções mais procuradas em bancos é o empréstimo consignado. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as duas linhas de créditos consignado do INSS (empréstimo e cartão) alcançam, atualmente, cerca de 14,5 milhões de pessoas, com um valor médio de R$ 1.576 e R$ 215 bilhões de saldo em empréstimos. Essas linhas tornam-se as únicas acessíveis ao público mais vulnerável que precisa de dinheiro.

Para que o serviço seja oferecido de maneira contínua aos aposentados, um percentual de juros é cobrado pelas instituições financeiras. Só neste ano, a taxa artificial já foi alterada três vezes pelo governo federal. 

Buscando esclarecer o objetivo das mudanças, solicitei através do Requerimento 41/23, uma audiência pública para discutir a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial por parte do Conselho Nacional de Previdência Social. 

Na proposta, também indico a participação de um representante da Febraban e do presidente da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no país), Edison João Costa.

Antes de qualquer coisa, precisamos esclarecer quais os objetivos do governo federal com essas medidas, pois é a terceira vez neste ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade sofre mudanças, de maneira artificial, sem levar em consideração as especificidades do mercado.

No último mês, foi publicada a Resolução 1.356/23, do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomendou que o INSS fixe o teto máximo de juros ao mês para operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 1,91% e, para operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em 2,83%.

Em março deste ano, o teto passou de 2,14% ao mês para 1,70%, e os bancos anunciaram que seria inviável conceder crédito para aposentados que possuíam maior risco de inadimplência. O serviço voltou à normalidade apenas quando o teto foi aumentado para 1,97% ao mês.

É preciso ter cuidado em relação às constantes variações nas linhas de créditos, pois muitos beneficiários podem deixar de ter acesso ao serviço por conta da falta de estímulo.

O governo coloca o produto abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos e correspondentes que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento. Na audiência pública, vamos esclarecer isso e discutir com os representantes do setor a respeito do tema.

*é deputado federal do Amazonas, eleito pela 2ª vezb

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