O estelionato envolvendo moedas virtuais no Brasil

Criptomoedas: o dinheiro do futuro. Algum dia da sua vida você já imaginou que deixaríamos de usar cédula de papel em transações financeiras? Já pensou que não precisaríamos encher nossas carteiras com dinheiro, pois o método de pagamento seria feito de maneira tecnológica e rápida, em apenas um ‘’click’’?

O futuro já chegou e com ele, novas tecnologias foram aprimoradas e somadas ao nosso dia a dia. Não é apenas a ciência, mas as outras vertentes da indústria progrediram e, hoje em dia, transformam a vida de pessoas que apostam nos avanços tecnológicos. Podemos citar como exemplo, o mercado nacional e internacional das moedas virtuais.

As famosas moedas virtuais, ou criptomoedas, se resumem a um método de transação financeira ocorridas pela internet que utilizam a criptografia como fator de segurança. Essa criptografia nada mais é do que números de série ou sinais utilizados em cédula para impedir falsificações, aumentando ainda mais a confiança no produto.

Atualmente existem três grandes criptomoedas: a Bitcoin, Litecoin e Ethereum. O sucesso financeiro e investimento de grandes nomes da indústria consolidaram o uso das moedas virtuais, que passaram a serem aceitas pelo mundo, facilitando seu trânsito entre o comércio.

Infelizmente, apesar de toda tecnologia que atua por trás do produto, as moedas digitais também estão sujeitas a ataque de hackers através de ‘’phishing’’, ‘’scamming’’ e ‘’supply chain attack’’. Mesmo que tenha métodos de segurança, como a encraptação, sistema público e a descentralização ao manusear e criar o método financeiro, pessoas de má índole ainda conseguem burlar o sistema de difícil acesso.

Neste ano de 2022, a Federal Bureau of Investigation (FBI) adicionou à lista dos dez mais procurados pela instituição o nome de Ruja Ignatova, a ‘’rainha das criptomoedas’’. Envolvida em um dos maiores esquemas de fraude financeira da história do mundo, a búlgara-alemã foi acusada no ano de 2019 por oito crimes, entre eles: fraude eletrônica e valores imobiliários.

Em 2019, Ruja fundou a OneCoin, uma empresa fictícia no ramo da criptomoeda, que apostava no sistema de pirâmide e gerou prejuízo de 4 milhões de dólares. ‘’Ela criou o esquema na época perfeita, ao conseguir capitalizar as especulações frenéticas dos primeiros dias das criptomoedas. Uma das maiores fraudes da história’’, citou Damian Williams, promotor federal de Manhattan.

Por mais inovador e tecnológico que possa ser, é preciso ter cautela ao querer entrar no mundo de investimentos das moedas virtuais. Assim como as demais propostas financeiras, nem todo mundo trabalha com seriedade e compromisso, estamos expostos a todo e qualquer tipo de golpe, sendo de uma pessoa conhecida ou não. 

Aqui no Brasil, um caso que ganhou repercussão foi o prejuízo milionário em que Sasha Meneghel e o marido sofreram ao investir em uma famosa criptomoeda após conhecerem uma pessoa em um culto religioso. Com a promessa de ter um rendimento de até 8,5% do valor investido, o casal não recebeu a quantia esperada e entrou na justiça alegando fraude. 

Esse não foi o único caso registrado no Brasil envolvendo fraudes com moedas digitais, é mais comum do que você imagina. Com a perspectiva de ajudar a proteger o patrimônio de quem deseja investir no ramo, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1300/22, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), que altera o Código Penal para considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e euthereum. 

Segundo o texto, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão. ‘’Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente’’, finalizou Verde.

De fato, ter um novo mercado de investimento que está dando certo é empolgante nos faz querer investir também, mas é preciso que o poder público ajude e dê um suporte maior à população que deseja entrar no ramo. Mesmo que já tenha um sistema de proteção elevado, ainda existem brechas que permitem fraudes, é preciso fiscalizar de maneira efetiva o comércio de criptomoedas no Brasil.

*É Prof. Dr. e reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

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