Em termos sociológicos e culturais, a questão da mídia como um instrumento de democratização dos discursos e das relações políticas têm se acentuado com mais intensidade em virtude do processo de inovação tecnológica do setor. Ao possibilitar a emergência de TVs a cabo, blogs, jornalismo digital, redes sociais, celulares conectados a rede mundial de computadores etc., um universo se abre para que leitores, isto é, os cidadãos passam a interagir, opinar e criticar de forma mais objetiva nos rumos tomados pelos media. A ideia central desse novo formato é a noção de interatividade entre as empresas de comunicação e sua clientela, os cidadãos-consumidores.
Da mesma maneira, para além da ideia de uma estreita relação entre empresas-cidadãos na busca da captura da informação, em termos político-institucionais vale lembrar que as empresas de comunicação social de massa criam o chamado “efeito pan-ótico” sobre os governos e outros setores politicamente relevantes.
O efeito do pan-ótico em uma sociedade poliárquica insere-se no processo de institucionalização dos mecanismos de prestação de contas e de freios e contrapesos, tendo em vista que tais mecanismos, de igual forma, minimizam os custos de transação na relação entre oferta e demanda dos consumidores e produtores da informação.
Nesse caso, o que se fortalece é a ideia de uma rede institucional que interliga os cidadãos, as empresas de comunicação de massa e os três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) em uma relação de interdependência dentro do contínuo da esfera pública. As regras formais e informais, as normas e os costumes, as mudanças e o status quo são dimensões inerentes à universalização da esfera pública, o que certamente impactam nas formas institucionais de organização da poliarquia.
Tomando este referencial teórico-conceitual como ponto de partida, devemos situar a realidade brasileira como um caso especial para se observar de que forma os media e as instituições políticas se conformam.
Desde o processo de redemocratização, se debate sem grandes efeitos práticos o papel da grande mídia no Brasil. De regalias concedidas pelo regime militar ainda permanecem vivas na reprodução material e espiritual do modelo. A incapacidade de se romper com certas amarras políticas e institucionais – replicadas pelo clientelismo e pela patronagem – só cria barreiras à inovação, à democratização e à universalização do direito de informar e ser informado.
O que certos grupos de interesses especiais propõem é reexaminar o atual modelo – uma clara herança de privilégios que favorece a concentração dos poderes políticos e econômicos nas mãos de famílias – e colocar uma nova agenda na construção da esfera pública midiática.
Uma importante agenda para a liberalização do mercado midiático aponta as seguintes características para o aprofundamento do debate: 1) modificar as políticas de concessões de rádio e televisão que atualmente cria incentivos seletivos para grupos empresariais e políticos de forte poder econômico; 2) regulamentar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal que prevêem entre outras coisas a proibição de qualquer tipo de monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação de massa; 3) incentivar os sistemas públicos de rádio e TVs comunitárias, a fim de estimular o processo de descentralização da informação; 4) ampliar os mecanismos de controle social democrático da comunicação; 5) ampliar as políticas de inclusão digital para todos os cidadãos, especialmente os grupos de menor renda; 6) regulamentar a convergência tecnológica e avaliar de forma crítica suas consequências.
Esta agenda minimalista pode significar um enorme passo em direção a outro modelo de comunicação social de massa no Brasil. Como os media passaram a ser um quarto poder devem sofrem constrangimentos institucionais (responsabilização pública) no sentido de consolidar ainda mais direitos e aprofundar o processo de emancipação democrática.
*Breno Rodrigo é cientista político
Fonte: Breno Rodrigo
