Semana passada tive acesso ao conteúdo do Ofício n° 16 endereçado ao IBAMA pela AMEPP (Associação dos Moradores e Entorno da RDS Piagaçu Purus). Os manejadores alegam que a morosidade na emissão/assinatura das GUIAS de GTP´s (Guia Transporte Pescado) e GCP´s (Guia Comercialização de Pescado) vem gerando transtornos no momento de transportar e comercializar a produção do pirarucu. E que isso vem gerando custos adicionais de frete (barco parado esperando a guia) e, também, encurta o prazo para captura/despesca da cota autorizada pelo próprio IBAMA.
Na última quarta-feira, recebi mensagem do Hamilton Casara, servidor do IBAMA, confirmando que o órgão federal fez mudança operacional para dar agilidade na emissão das guias para o transporte do pirarucu de manejo, reforçou o setor com mais três colaboradores, e entraram em ritmo de mutirão. Informou, também, que iriam entrar pela noite para zerar os requerimentos de solicitação de guias de trânsito. Ainda me disse que o IBAMA está disponibilizando mais um e-mail para facilitar a comunicação e agilizar a confecção do documento de trânsito.
O e-mail é [email protected] Portanto, quero ao agradecer ao amigo Casara, do Ibama, pela gentileza no atendimento e pelas providências tomadas em prol do manejador. Também agradecer ao superintendente Resende Guimarães Filho que apoiou e fortaleceu a área que atende ao manejo dentro do IBAMA. Sempre tive a firme convicção que o órgão, ao tomar ciência desse entrave, iria encontrar a imediata solução para que o manejador não tenha sua renda reduzida nesse momento tão importante. Só lamentei não ter visto uma voz na Assembleia Legislativa para uma atividade sustentável que gera renda a milhares de pescadores.
Recebendo abaixo do Mínimo
Outro ponto que merece atenção está ligado a urgentíssima necessidade de reunião (governo federal, estadual, ONG´s que atuam em área de manejo, e entidades ligadas ao setor pesqueiro) para implementar a subvenção federal da PGPMBio aos manejadores do pirarucu.
A despesca autorizada pelo IBAMA já começou e, segundo informações, o preço médio recebido pelo manejador está em R$ 4,50 kg. Portanto, R$ 3,33 kg a menor que o preço mínimo fixado pelo governo federal que é de R$ 7,83 kg. Isso significa que o manejador tem direito a receber R$ 3,33 por cada kg comercializado. Uma quantia significativa que precisa chegar no bolso dele.
Não é difícil articular ação para beneficiar esses pescadores, pois é do conhecimento de todos do setor os municípios e as comunidades que tiveram a despesca autorizada pelo IBAMA. Essa política que é operada, em nível nacional, pela CONAB. Precisa de nota fiscal (compra ou venda) e da DAP para o manejador receber a subvenção federal. Uma conquista histórica a inclusão do pirarucu na PGPMBio, e tem dinheiro para pagar essa diferença. É só reunir e traçar estratégias para esse pagamento chegar ao bolso do manejador. Tem dinheiro, e eles estão recebendo abaixo do preço mínimo.
