No mês de junho temos a campanha que visa chamar a atenção para o combate à violência e maus-tratos aos idosos em nosso país. Infelizmente não temos uma cultura de valorização e respeito com os nossos anciãos. Por isso o Brasil ainda é uma nação com altos índices de infrações cometidas contra a população da terceira idade. Em 2021, por exemplo, só no primeiro semestre, quase 34 mil casos de violações de direitos foram registrados contra idosos no país, segundo dados divulgados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). Ações ou omissões cometidas contra integridade física e emocional da pessoa, impedindo o desempenho de seu papel social configuram violência contra a pessoa idosa, conforme versa a ONU (Organização das Nações Unidas).
É necessário sensibilizar toda a população, coibindo e combatendo esse sofrimento por meio da conscientização da sociedade como um todo, bem como o devido rigor legal contra aqueles que maltratam os que estão na terceira idade. No ano de 2006 foi criado pela OMS e pela Rede de Prevenção à Pessoa Idosa o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15/6)”. Agressões psicológicas ou físicas, abandono e abuso econômico estão entre os crimes cometidos contra as pessoas de mais idade. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) diz que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando gradativamente. Em 2015 chegou a 75 anos, 5 meses e 26 dias. Em 1940, era de pouco mais de 45 anos de idade. Estima-se que em 2050 cerca de 30% da população brasileira terá mais de 65 anos. Já no ano 2030 a tendência é que o número de idosos no Brasil ultrapasse o de crianças, de acordo com o IBGE.
Esses dados aumentam o desafio do Brasil em relação a políticas públicas voltadas para os idosos, de forma que estes tenham qualidade de vida e todos os direitos e garantias constitucionais resguardados. É preciso preparar a nação para que os seus cidadãos em geral tenham uma vida digna, independente da fase em que estejam. E isso é perfeitamente possível, desde que haja planejamento e efetividade. No ano de 2020 a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o período de 2021 a 2030 como sendo a Década do Envelhecimento Saudável nas Américas. Esta é uma iniciativa global para dez anos de colaboração internacional em prol desta causa. A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) lidera essa agenda no Continente. Todavia, mesmo com esta significativa ação de cunho internacional, o primeiro desafio foi enfrentado com o surgimento da pandemia da Covid-19, que atingiu em cheio as populações mais velhas e matou milhões de pessoas idosas em todo o planeta. No Brasil, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostrou que, em 2020, quando ainda não havia vacinas disponíveis, 75% das mortes decorrentes do novo coronavírus foram de pessoas acima dos 60 anos de idade. Nosso país precisa enfrentar a grande desigualdade que possui, inclusive no processo de envelhecimento.
Na parte jurisdicional temos o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003), em que são estabelecidos os direitos desta parcela da população e onde são previstas as punições a quem os infringirem. Assim como a Constituição, esta regulamentação enfatiza o dever que os filhos maiores de idade têm no que concerne ao bem-estar e saúde dos pais idosos. Por essa lei também é considerado idoso a pessoa a partir dos 60 anos de idade. Mesmo com esta Lei, ainda há um ambiente hostil aos idosos em geral. Nossa nação aparece em 56º lugar no ranking em que aponta a Suíça como melhor país do mundo para essa faixa-etária, segundo o estudo sobre condições socioeconômicas de pessoas acima de 60 anos realizado em 96 nações pela ONG HelpAge International em colaboração com a Universidade de Southhampton, no Reino Unido. Após a Suíça, nações como Suécia, Alemanha, Canadá, Holanda, Islândia, Estados Unidos, Reino Unido e Japão estão entre os mais bem posicionados na lista. Este último, inclusive, é até hoje reconhecido como um dos melhores neste quesito, no que tange ao respeito e reverência aos mais velhos.
Precisamos avançar muito ainda para sermos uma nação que verdadeiramente valoriza e trata os seus idosos à altura da importância que têm. E isso depende de todos os cidadãos, pois precisamos lutar e fazer a nossa parte para que os direitos de cada um sejam resguardados, começando pelos idosos de nossas famílias e aqueles ao nosso redor. Saúde, lazer, boas condições de moradia e assistência em geral estão entre as condições que devem ser oferecidas aos nossos cidadãos de idade avançada. O que nós ‘semearmos’ hoje vai determinar o que vamos ‘colher’ amanhã, especialmente se tivermos o privilégio de chegarmos à terceira idade, principalmente tendo saúde, vitalidade e qualidade de vida.
