Isenção de taxa de concurso público para doadoras de leite materno

A renovação da vida, ou melhor dizendo, o nascimento de uma criança, é uma fase na qual os novos pais desejam lembrar para sempre como um momento feliz e pacífico. A chegada de um novo membro na família, de certa forma, alegra os mais próximos e desafia os responsáveis a enfrentar novos dilemas que eles não conheciam até o momento.

É comum você se preocupar com os filhos de seus amigos, por exemplo, principalmente quando é recém-nascido. Desde o momento em que você acompanha de perto uma gestação, o sentimento de proteção aflora e tudo o que você mais deseja é que o novo bebê tenha um crescimento saudável e normal.

Infelizmente, nem todas as crianças possuem essa sorte. Influenciado por diversos fatores, algumas mães não conseguem produzir leite o suficiente para amamentar seus filhos, o que acaba levando a uma internação da criança na UTI até que a mesma ganhe um pouco mais de peso.

Algumas mulheres desenvolvem a hipogalactia, uma condição que impossibilita a mãe de produzir leite suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais do seu bebê de maneira exclusiva, sendo necessário complementar com a mamadeira. Por conta da falta de informação, muitas mulheres sofrem preconceito por não conseguirem dar o suporte necessário aos menores, sendo alvo de comentários ofensivos e que diminuem a essência de ser mãe.

Fatores psicológicos e fisiológicos prejudicam ainda mais a falta de produção de leite, comprometendo assim, o desenvolvimento humano de quem acabou de chegar ao mundo. Algumas ações tentam reverter esse quadro. Tanto no Brasil quanto no nosso estado, as instituições de saúde são responsáveis por mobilizar a população em prol da doação de leite materno.

No ano de 2019, 188.666 mulheres participaram da campanha de doação de leite materno no país, dando suporte às instituições públicas e passando a informação para outras mães que tiverem leite excedente e que desejam ajudar outras pessoas. Com a pandemia, inúmeras restrições foram criadas como forma de frear a proliferação do vírus, afetando assim, o trabalho de incentivo que era realizado em hospitais e maternidades.

Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2020, cerca de 156.373 mulheres realizaram doações de leite no país, ou seja, uma baixa de 17% em relação ao ano anterior. Essa redução de percentual preocupa entidades públicas, pois menos recém-nascidos puderam usufruir do recurso que possibilita a melhora na qualidade e saúde dos pequenos. 

Mesmo com a pandemia, os órgãos de saúde asseguraram que a doação continuava sendo segura, mas o medo de comprometer a vida de seus próprios filhos impossibilitaram muitas mulheres de continuarem doando leite para as maternidades. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui 223 bancos de leite humano e 220 pontos de coleta espalhados por todos os estados e Distrito Federal. 

Como forma de incentivar a ação na capital amazonense, o vereador Eduardo Alfaia (PMN), criou o Projeto de Lei Nº79/2022, que isenta o pagamento de taxa de inscrição em editais de concursos públicos promovidos pelo Prefeitura de Manaus para mulheres que são doadoras de leite materno, tendo realizado pelo menos três doações em até doze meses anteriores à publicação do edital do certame.

Segundo o vereador, o incentivo é mais do que necessário no momento, pois é preciso uma mobilização social para ajudar a suprir a demanda em falta nas maternidades. ‘’Os direitos a saúde e a alimentação são garantidos pela Constituição, entretanto, em alguns casos esse acesso não é possibilitado devido a uma série de carências que impede algumas mães de amamentarem seus filhos. Por esta razão, este projeto surge para sanar essa deficiência incentivando outras mães a doarem parte do seu leite, garantindo o estoque nos bancos de leite humano’’, enfatizou Alfaia. 

É preciso pontuar que o direito só será concedido caso a mulher tenha a comprovação das doações, por meio de documento emitido por banco de leite com verificação digital e amplia às penalidades, em casos de informação falsa, aos organizadores do certame.

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