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Isenção de IOF nos empréstimos para idosos ou pessoas com deficiência

Cada vez mais, idosos estão se endividando em bancos no Brasil. Existem diversos fatores que justificam esta situação, que vão desde o medo do abandono parental até a estabilidade financeira que esse grupo possui, por meio da aposentadoria. Em muitos casos, os lares brasileiros colocam a responsabilidade de aumentar a renda da família em quem possui mais idade, e consequentemente, em quem possui um acesso maior aos serviços bancários.

Segundo a Serasa, entre maio de 2019 e maio de 2023, a inadimplência entre idosos cresceu 32,7%, representando o triplo da média de endividamento nacional, que apresentou uma alta de 13,4% durante este mesmo período. O Brasil contabiliza 12,7 milhões de pessoas idosas com dívidas em atraso.

Outro grupo que também enfrenta a inadimplência são os deficientes. Independente do laudo médico, muitas família precisam recorrer a remédios, tratamentos e meios de locomoção que priorize o bem-estar do ente querido, e para que isso ocorra, é preciso ter crédito financeiro. Apesar de possuir alternativas, nem todo mundo possui organização ou conhecimento sobre quais os melhores serviços que atendam a sua situação.

Nestes dois grupos citados, a única alternativa para suprir as necessidades financeiras de suas famílias é realizar empréstimos em bancos. Algumas facilidades possibilitam a rápida adesão e assim, cada vez mais brasileiros se tornam reféns de altas dívidas.

Ao assinar um contrato com a instituição financeira, muitas vezes o idoso ou a pessoa com deficiência só se atenta para o valor da prestação, e não percebe a taxa de juros que será cobrada. Dependendo do banco, existem taxas mais baixas que compensam na hora de se endividar, mas isso nem sempre é deixado claro ao cliente, que por falta de experiência, acaba comprando a ideia daquela empresa.

Além da taxa de juros, ainda existe outro fator que também será cobrado, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). O tributo federal está presente em muitas transações financeiras e compromete o valor final que será pago por quem contratou o serviço bancário. 

Como alternativa para amparar os brasileiros, o PL (Projeto de Lei) 2806/22, que concede isenção do IOF no crédito pessoal e empréstimo consignado, feito por aposentados, pensionista, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autistas e beneficiários do Programa Bolsa Família, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. 

O PL é de minha autoria e esta proposta está vinculada a um grande alcance social, uma vez que estes grupos enfrentam dificuldades financeiras junto à suas famílias e acabam recorrendo às linhas de créditos para cumprirem com suas obrigações do dia a dia.

Quando as pessoas precisam realizar operações de empréstimos para quitarem suas dívidas, além de serem obrigadas a arcar com altos juros, elas ainda sofrem com a incidência do IOF. Esse projeto de lei vai conceder a isenção do IOF sobre as operações de crédito pessoal, incluindo empréstimo consignado, quando precisarem.

O PL foi acatado junto ao texto final do relator, o deputado Leo Prates (PDT-BA), que determinou a validade do benefício pelo prazo de cinco anos. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado após todas as análises, o projeto de lei irá beneficiar os brasileiros que utilizam do serviço, além de diminuir o quantitativo de inadimplência no Brasil. É preciso criar alternativas que possibilitem a quitação de dívidas e que crie um suporte assistencial para pessoas em situações vulneráveis por falta de conhecimento financeiro.

Como falamos anteriormente, nem todo mundo possui conhecimento sobre tributos. Isentar idosos e pessoas com deficiência dessa cobrança é um incentivo para melhorar a qualidade de vida da população que se preocupa em eliminar as dívidas contraídas através dos empréstimos.

*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez

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