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Honra a quem perece honra, ralho a quem merece ralho

André Ricardo Costa

Professor da Ufam

            Citar político, no Brasil, é extremamente desconfortável. Porém, nos raros casos de mandatário honrando o cargo, negar o reconhecimento somente incentiva o silêncio e inação dos bons. Quem merece a honra, agora, é secretário do governo estadual Serafim Corrêa, veterano da política amazonense.

            Seu mérito foi alçar voz contra um dos símbolos de tudo que onera a nossa economia, a taxa da seca, cobrada pelos transportadores aquaviários quando a baixa dos rios faz reduzir o uso da capacidade dos navios de grande porte. Nem todo ano ocorre, mas em muitos dos anos em que teve que ocorrer, começou a ser cobrada antes de o rio sofrer a descida relevante e se prolongou mesmo após ter retornado a navegação a plena capacidade.

Dessa vez, mal sentiram o cheiro de cauxi os armadores já comunicaram os importadores que os embarques nos portos asiáticos com destino a Manaus receberão o acréscimo de cinco mil dólares sobre o preço do frete. Para muitos um aumento que chega a cinquenta por cento. Vale para viagens iniciadas em 1º de agosto. Tudo indica que os armadores estão contando que até os navios adentrarem na bacia amazônica o maior rio do mundo vai descer a ponto de justificar a atitude.

A fala do secretário valeu sobretudo pelo ineditismo. Dá aquele sentimento “até que enfim…”. A regra da governança estadual, há décadas, é se comportar como caroneira das benesses da Zona Franca, se olvidando de buscar a melhoria contínua nos ambientes de negócios. Provas desse comportamento se observam na morosidade nas conceções dos incentivos e licenças, no uso míope dos fundos de desenvolvimento, na falta de investimentos em logística, e na pesada tributação dos bens inelásticos, como energia, combustíveis e telecomunicações.

O secretário também mostrou perceber a concentração de mercado do transporte aquaviário, que ficou evidente nas sobretaxas que impuseram prejuízo próximo a R$ 1,5 bilhões no ano passado. Recordou que as transportadoras usufruem de concessão pública, portanto sujeitas a diligência se demonstrado abuso da reserva de mercado.

Talvez o ralho deva ser direcionado, sobretudo, a quem deveria ter resolvido a regulação que deu causa a esta estrutura de mercado. Certamente há oportunidades de melhoria no fluxo de permissões. A autorização para navegar nos rios da Amazônia é de um melindre que remonta ao período imperial, com Barão de Mauá.

Não podendo resolver essa estrutura do dia para a noite, há que se esclarecer por que as ações prometidas para mitigar os impactos da seca ainda não transmitiram aos transportadores a segurança de que não teriam motivos para impor a taxa de baixo calado.

Talvez os armadores não estejam confiando que a dragagem vai evitar o estrangulamento, que ela não ocorrerá a tempo ou não será eficaz. Talvez as autoridades não lhes tenham avisado formalmente que os portos privados transferirão parte das estruturas para antes dos pontos de estrangulamento, permitindo o transbordo às balsas. Talvez, talvez…

Temos quatro semanas para que os atores relevantes do nosso desenvolvimento dialoguem e se ponham a pensar e trabalhar com sinceridade por ações efetivas e sistêmicas, de modo preservar a racionalidade do nosso sistema econômico e social em meio à crise que se anuncia. É essa racionalidade que nos faz fonte de forte arrecadação tributária para todas as esferas. Paraíso do Fisco. Chegou a hora de recebermos o retorno devido.

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