10 de dezembro de 2024

Governo Federal muda só o nome de “PAA” para “PAB”. Não entendi!

Confesso que tento me esforçar para ver as razões técnicas para o atual governo federal mudar o nome do PAA para PAB, ou seja, de Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o Programa Alimenta Brasil (PAB). Eu já li a Medida Provisória e não identifiquei nenhuma mudança significativa no programa, apenas no nome, na denominação. Tem mais: o programa nunca foi para alimentar o Brasil, apenas os brasileiros em insegurança alimentar e nutricional. Sei que são milhões nessa condição, mas não é para todos os brasileiros. Além desse grupo, os fornecedores serão os mesmos, ou seja, os agricultores familiares com Declaração de Aptidão – DAP física, e os grupos formais com DAP – Jurídica.

Já foi tão difícil avançar no Amazonas com o PAA, agora, embora não mude nada na operacionalização (pelo menos não vi nada), temos mais uma explicação a ser dada. “…Olha agricultor! Você lembra do PAA, pois é, agora virou PAB, seja ele o da CONAB, da SEPROR ou o Municipal…” Isso gera muita confusão, fora os custos de mudanças nos impressos e propagandas.

Confesso que eu não culpo o Presidente da República por esse equívoco desnecessário, mas assessores sem noção do que isso significa na ponta, no agricultor familiar e seus grupos formais, e que acabam levando o presidente a assinar tal atitude, tal mudança injustificável a menos de dois anos de nova eleição. Esse programa precisão é de maior injeção de recurso financeiro, em especial o instrumento de formação de estoque, e estender ao Norte, ao Amazonas, o instrumento PAA Leite que só funciona no Nordeste, mesmo nosso estado tem problemas na cadeia produtiva na região de Autazes. Aliás, o PAA Leite já é bandeira defendida pela FAEA, FETAGRI e OCB.

É o mesmo caso da DAP, até hoje temos problemas de emissão no Amazonas diante das distâncias continentais, mas já sabemos que será substituída. Pelo amor de Deus, será que esses assessores não tem a menor noção do que isso significa na execução em qualquer estado, em especial em nosso gigante Amazonas.

Com a palavra os nossos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas e os nossos deputados federais e senadores da nossa bancada federal.

Thomaz Meirelles

Servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]

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