A tragédia sanitária de que se abatera a Nação deverá deixar um legado a ser analisado com olhos mais prudentes e, consequentemente, na busca de novos aperfeiçoamentos na área da saúde. É de clareza solar que temos há anos um envelhecimento da população que agregado às camadas menos favorecidas geram aos governos o dever de realinharem suas posturas na área de investimentos e gastos fixos; sendo estes últimos inevitáveis e de elevado crescimento.
Num país onde a pobreza crescera nas últimas duas décadas, só diminuindo no último trimestre e o desemprego aumentara como consequência da pandemia, nada mais justo do que os investimentos e as despesas na área da saúde venham atingir os objetivos dos menos amparados, ou seja, dos mais necessitados. O SUS sempre fora a salvação pelos serviços que presta, mas reanalisar para melhorar é o dever dos que comandam. Por isso, antes tarde do que nunca, os responsáveis resolveram agir; esperando-se que não o façam com os torpes objetivos da famigerada caça aos votos, tão própria dos nobres deputados federais na busca pelo comando da Presidência da Câmara. Ao grupo de trabalho criado pela Câmara dos deputados desejamos sucesso na apreciação, análise e apresentação de novos procedimentos, onde o ser humano seja o objetivo e a fiscalização do emprego de recursos públicos a meta final.
O mundo de hoje difere muito daquele de 50 anos atrás, não só porque vivenciamos a maior evolução no segmento da tecnologia, mas a maior revolução dentro dos laços sociais fruto da chegada da internet. A história da humanidade renascera em todos os momentos da vida; desde o nascimento, passando pela educação, relacionamento e no próprio local de trabalho.
E agora diante dessa pandemia aprenderá o ser humano que a harmonia vale muito para a saúde e o bem estar e que todos NÓS fazemos parte dessa revolução como forma de avançar; evoluir e construir o que todos almejamos: VIVER MELHOR. Não sem razão Jorge Forbes afirma: “Estamos vivendo a maior revolução dos laços sociais dos últimos 2.800 anos”, concluindo que: “a chegada da internet representa uma ruptura sem precedentes na história humana”. Que futuro teremos? Será o que merecemos? Ou será o que não desejamos?
Por outro lado, com a possível candidatura do ex-ministro Moro, surgira a necessidade de ser fixada uma quarentena, tendo o Presidente do STF solicitado ao Congresso que a “inexibilidade seja de 8 anos para ex-magistrados e membros do MP que deixem a carreira para disputar cargo eletivo político”. Sustenta o Ministro Toffoli que “é de oito anos a quarentena para oriundos de outros cargos, funções e atividades”. Assim, Rodrigo Maia imediatamente se propusera a colocar em votação um projeto de lei com esse objetivo, desejando que seja a nova regra válida para as eleições de 2022; concluindo que “as carreiras não podem ser utilizadas como trampolim”.
Sinceramente, mesmo sem adentrar no mérito, até porque esperamos que haja prudência no exame da matéria, não só porque hoje a quarentena é de seis meses para juízes em atividade; temos para NÒS que a Câmara, leia-se Rodrigo Maia, continua agindo longe dos interesses do povo que nada tem a ver com tal quarentena. Ora, passar a carroça na frente de outros projetos que se encontram paralisados é marginalizar o interesse coletivo em benefício de algo que nada de produtivo gera para as necessidades da sociedade.
E, assim, vai o nobre Maia sendo cada vez mais execrado pelo povo, a quem não interessa esse tipo de discussão fruto de distorções que integram as mazelas do submundo político e do Judiciário também. Afinal, a quem interessa saber se o magistrado e o representante do MP usam de “demagogia” no exercício de suas funções? Será que Toffoli tem algo contra Moro? Ou teremos uma PEC anti-Moro? Ou ambos entendem que podem eliminar o exercício pleno da democracia? Deverá haver uma quarentena; nunca uma eliminação por ser inconstitucional.
*José Alfredo Ferreira de Andrade é Ex- Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 – OAB/AM-A-29