Exploração do trabalho infantil nos semáforos de Manaus

Uma das práticas mais comuns nas capitais brasileiras são crianças pedindo dinheiro nos semáforos. Por serem crianças, as pessoas acabam se sensibilizando e ajudando com pequenas quantias, para que aquele menor de idade possa ajudar de alguma forma, sua família. Ainda que seja uma boa ação, essa prática incentiva, cada vez mais, a permanência desses pequenos nas ruas da capital amazonense.

É perceptível que não são apenas crianças manauaras que vivem nesta situação. Desde a chegada de pessoas vindas de outros países, como da Venezuela, o problema se alastrou e hoje em dia, é um desafio para o poder público atender as famílias e acabar com a “cultura” de pedintes em sinais de trânsitos.

Ao longo do ano, campanhas de conscientização são feitas para tentar educar a população sobre o incentivo às práticas de trabalho infantil; muitas vezes, os civis não percebem que estão ajudando e sendo coniventes com as ações de exploração. 

De acordo com a Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania), crianças são alugadas para a prática de mendicância em semáforos de Manaus, isso porque um adulto pedindo dinheiro acompanhado de uma criança chega a ganhar o triplo do que um adulto sem qualquer criança.

Ainda de acordo com o órgão, aproximadamente 300 famílias utilizam crianças nas ruas e avenidas pedindo dinheiro, mesmo sendo atendidas em unidades socioassistenciais do município. Além de que quase 90% desses pedintes recebem benefícios como o Auxílio Brasil, Bolsa Família Consorciada e Auxílio Estadual Permanente.

Responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes da capital amazonense, os conselhos tutelares já denunciaram, há alguns anos, a prática do aluguel de crianças nos semáforos. 

A Prefeitura de Manaus informou, que nos primeiros quatros meses de 2021, o município recebeu 69 denúncias de crianças nesses espaços, e foram identificadas 42 famílias nesta situação, sendo 72 crianças e oito adolescentes.

Atualmente, a Semasc é responsável por identificar as crianças e suas famílias, repassando ao Conselho Tutelar as informações para que seja feito um acompanhamento. Mas, mesmo assim, a situação ainda é comum nas ruas de Manaus.

Uma das alternativas da atual gestão é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que insere crianças e adolescentes em ações e estratégias adequadas, garantindo a introdução ou a permanência dos menores de idade em escolas e atividades apropriadas para cada faixa etária. O trabalho é voltado também ao núcleo familiar, permitindo o acesso às políticas de renda, emprego, saúde, educação, entre outros, focando sempre em manter a família afastada de qualquer tipo de exploração.

Um estudo realizado pelo Fepeti-AM (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador), divulgado no ano de 2022, revelou que 56 mil crianças viveram sob condições de trabalho infantil entre 2017 a 2021 no nosso Estado.

Trazendo esses dados para a situação recorrente da capital, é mais do que necessário criar uma força-tarefa para extinguir a presença de crianças praticando mendicância nos sinais de Manaus e, ao mesmo tempo, mostrar para a população que ao ajudar um menor de idade pedinte, você mantém essa prática ao longo dos anos.

Pensando em alternativas para resolver o problema crônico, é preciso, desde já, ajustar ainda mais o desempenho dos Conselhos Tutelares. Sabemos que alguns núcleos não conseguem atender a demanda, já que faltam recursos para o funcionamento dos órgãos, como já foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas, no ano de 2019. É preciso que as famílias sejam atendidas de forma completa pela secretaria, assim como os conselhos, visando uma aproximação com as famílias. 

Investir nos órgãos de proteção as crianças e adolescentes é garantir mais ações práticas para erradicação do problema. O atendimento voltado à assistência social precisa ser efetivado, já que muitas famílias que estão no sinal já ganham algum tipo de benefício do poder público. Não podemos esquecer da manutenção de ações de conscientização da população, já que esta situação tem duas vertentes.

*é deputado federal eleito pelo Amazonas, pela 2ª vez

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