Semana passada participei de boa parte do simpósio no Exército (12ª Região Militar) sobre compras públicas da agricultura familiar no Amazonas. Algumas observações diante do que vi e ouvi:
1 – A intenção de comprar mais da agricultura familiar do Amazonas é ótima, mas não vai avançar se o Exército não convidar o Sistema Sepror (principalmente Idam e ADS), Conab, Fetagri, OCB, Unicafes, Semacc, SFA-AM, Faea e algumas associações e cooperativas para construírem a Chamada Pública do PAB/COMPRA INSTITUCIONAL (os 30%). A razão é simples, o Exército tem a demanda, mas não conhece o que a agricultura familiar do Amazonas produz, nem a época da safra;
2 – O Exército falou em criar um grupo de WhatsApp. É urgente, mas tem que ter, no mínimo, as entidades públicas e privadas acima citadas, pois elas conhecem a realidade da safra e produção do Amazonas;
3 – Esse instrumento já tem 10 anos, dos quais 7 anos com a obrigatoriedade de comprar o mínimo de 30%, mas pelos pronunciamentos parece que o instrumento foi criado dias atrás;
4 – Esse não foi o 1º Simpósio, já teve outros, inclusive participei e tem registros neste blog, é só pesquisar;
5 – Observo que há mudanças na gestão do Exército (o que é normal), mas me parece que o assunto comprar da agricultura familiar parece que zera tudo e começa tudo de novo;
6 – Antes desses encontros o Exército tem que ser orientado para ter uma mínima noção dos nossos produtos regionais, pois ficam dando exemplos com arroz, feijão e outros itens que não tem produção no Amazonas. Sei que podem comprar de outros Estados, e até estava sendo transmitido por videoconferência, mas seria melhor focar nos produtos regionais (os exemplos);
7 – Os fornecedores, no caso os agricultores familiares (que eu chamo de agronegócio familiar) tem que ter mais espaço para perguntar, questionar. Abrem o microfone no final do evento, com um certo cansaço e eles tendo que voltar aos municípios que, no Amazonas, as distâncias são consideradas;
8 – Pela nova legislação, preço não pode ser motivo de concorrência, deve ser o praticado e divulgado na chamada pública. O Exército tem que seguir a legislação;
9 – O que define prioridade tá bem claro na nova legislação. Só pode abrir envelope de outro Estado se o Amazonas não tiver fornecedor. Isso não vinha acontecendo. Os grupos prioritários estão bem definidos na legislação, mas primeiro os fornecedores do Amazonas;
10 – O Exército tem que respeitar a legislação do SIM, SIE ou SIF dependendo de onde vai comprar e usar o alimento. Exigir SIF de um fornecedor que já tem SIE para entregar no Estado é irregular e fere a legislação;
11 – Não se foi dito pela Luiza e Érica, representantes da Conab, que a Companhia está citada no Decreto 8.473 de 2015 como órgão que deve apoiar na construção desse instrumento de comercialização. Espero que tenham dito, pois saí antes do término. A Conab tem muito conhecimento e é extremamente útil. Repito, tá no decreto o nome da Conab como apoiadora;
12 – Na hora do Exército construir o preço a ser colocado na Chamada Pública, além da pesquisa, ele tem que incluir todos os custos previstos na Legislação e, também, as outras exigências que apresentaram ontem. Tá na legislação!
13 – Há uma reclamação antiga de que nem tudo que era fechado na ata final da chamada pública era pedido do grupo formal vencedor;
14 – Observei que são compras em vários locais da região, então, seria ideal cada vez mais descentralizar essas aquisições para beneficiar produtores de outros municípios com produtos perecíveis. Se não for descentralizar, que na chamada pública geral já identifique o local/município que vai precisar do alimento;
15 – Tem regiões distantes, em fronteiras, que o Exército poderia conhecer a legislação que foi criada na CATRAPOA, já aplicada no PNAE, para adquirir produtos de produtores indígenas;
Tem mais, mas fica para outra oportunidade…
07.06.2022
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]
