11 de dezembro de 2024

“…entraves dos pequenos produtores é com relação à licença ambiental…”, Wilson Lima

O que aconteceu de diferente semana passada, foi que nenhum outro governador foi tão claro quanto foi Wilson Lima. Aliás, nenhum outro governador sequer tocava em eventos com instituições financeiras que nos oferecem recursos financeiros que o nosso produtor rural não acessa os bilhões do BASA, BB, CAIXA, nem o da AFEAM, por entraves na dispensa e/ou licenciamento ambiental.

Pela primeira vez vi um governador do estado tocar na questão ambiental, e ser propositivo ao mesmo tempo, no encontro com a presidência do Banco da Amazônia – BASA, onde estava acompanhado do Petrucio Magalhães, Flavio Antony e Marcos Vinicius. Aliás, esse encontro com o BASA disponibilizando bilhões ao Amazonas vem se repetindo ao longo dos últimos anos. Nada contra o encontro, ou com o BASA, ele é importante, o que sempre ponderei é que o setor primário continua tendo pouco acesso até hoje.

Tenho em meu arquivo fotos com todos os ex-governadores registrando esses encontros, mas esse recurso financeiro nunca chegou ao bolso do nosso produtor rural no volume que tanto necessitamos. O motivo é simples: entraves na questão ambiental, entre outros.

Parabéns governador, é expondo esse velho entrave que a gente pode avançar, tentar resolver. Melhor ainda foi ler no site do governo a sua seguinte afirmativa. Disse o governador que ““…Um dos grandes entraves que esses pequenos produtores têm é com relação à licença ambiental. Nós estamos encaminhando uma mensagem à Assembleia Legislativa para que haja a flexibilização da licença ambiental nesse período, em que a gente enfrenta esse momento de calamidade em razão da pandemia, e isso vai facilitar o acesso ao crédito tanto no Basa quanto na AFEAM e em outras agências de banco de fomento”, explicou…”

É sempre bom lembrar que o próprio Banco da Amazônia, que novamente disponibiliza recurso ao nosso produtor rural, já disse claramente, inclusive através do superintendente André Vargas (em evento na FIEAM), que a dispensa e/ou licença ambiental é o maior gargalo para esse dinheiro sair do cofre do Banco da Amazônia.

Agora o assunto vai entrar em pauta na Assembleia Legislativa, na ALEAM, e que a decisão tomada naquela casa, eleita pelo povo, eleita pelos 350 mil produtores rurais do Amazonas, vá além da pandemia, pois se estados vizinhos encontraram caminho com base no código florestal para a concessão do crédito rural, qual a razão do Amazonas não seguir esse caminho?

Não defendo nada ilegal, nem poderia ser diferente, mas se aplicaram 31 bilhões, ano passado (2020), no Brasil (PRONAF), qual a razão de termos aplicado apenas R$ 20 milhões no Amazonas (apenas 0,06% no AM). Penso que o código florestal é o mesmo. Já disse outras vezes, volto a repetir, nada contra qualquer órgão ou gestor (já vem de muito tempo), só não podemos é deixar de pautar esse assunto que vem impedindo o crescimento do agronegócio familiar e empresarial no Amazonas. Temos inteligência suficiente para superar esse entrave.

Aproveito para lembrar que o nosso ZEE na escala recomendada por órgãos técnicos precisa andar no Amazonas. Onde tá parado o ZEE? Essa ferramenta é de grande importância ao setor primário, inclusive para o ZARC que viabiliza acesso ao seguro rural.

Thomaz Meirelles

Servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]

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