15 de outubro de 2024

Dia de Reconhecimento

Primeiro de maio é feriado nacional no Brasil e em diversos outros países, principalmente na Europa e na América Latina. 

Penso que é importante lembrar a origem desta data tão significativa.

Em 1886, no dia primeiro de maio, mais de 300.000 trabalhadores se manifestaram em diversas cidades dos Estados Unidos, como Nova Iorque, Chicago e Detroit. Sua principal reivindicação era a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, pois na época eram comuns jornadas de 16 horas por dia!

No dia 4 de maio, em Chicago, a manifestação prosseguia, quando houve um violento conflito entre trabalhadores e policiais, que redundou em mortes para ambos os lados. Após este episódio, houve uma forte repressão governamental, com o fechamento de sindicatos e prisões de lideranças. Foram presos oito dirigentes, sete deles julgados e condenados à morte em 1887, tendo sido quatro executados. Em 1893, o governador do Estado anulou o julgamento, inocentando os demais, por ter considerado falhas graves no processo.

O impacto das mobilizações nos EUA se espalhou por vários países, principalmente na Europa, onde em 1880 a data passou a ser referenciada como dia de mobilizações e lutas por melhores condições de trabalho. 

No Brasil, o primeiro de maio foi reconhecido em 1925 como Dia do Trabalhador, mas foi no último governo de Getúlio Vargas, com a aprovação do mais amplo conjunto de leis trabalhistas na famosa CLT, em 1943, que a data se revestiu de maior alcance em todo país.

Como se percebe, a data representa mobilização de lutas por direitos de quem efetivamente sustenta a economia de nosso país. Em algumas manifestações predominam as homenagens, mas na maioria dos eventos que são liderados por sindicatos e/ou lideranças de classe, ressalta o sentido de mobilização por pautas de reivindicação e de repúdio à ameaças de retrocessos.

Como se sabe, não existe perfeição em nenhum regime político ou sistema econômico que a humanidade já tenha adotado. Mas certamente houve uma evolução fundamental no que diz respeito aos direitos específicos dos trabalhadores e também quanto aos direitos humanos em geral. Na maioria das vezes, os avanços não foram obtidos de modo gracioso, mas com muito esforço, união e dedicação de quem não se conformou com as injustiças e desigualdades.

Condições desumanas de trabalho diminuíram, mas não desapareceram. Nestes tempos de pandemia a fiscalização, por exemplo, do trabalho escravo ou ao análogo à escravidão diminuiu muito. O Brasil é signatário de Convenções Internacionais que resguardam os principais direitos dos trabalhadores, mas nem sempre estes direitos são respeitados, principalmente nas contratações clandestinas de mão de obra como, por exemplo, de imigrantes em situação irregular ou de crianças e adolescentes não aptos para o mercado formal. Além disso, há violações de variados jaezes, como as da exploração sexual infanto-juvenil e o tráfico e exploração de mulheres e homens para fins de serviços sexuais.

No dia de hoje penso que é importante afirmar a importância das lutas pacíficas por melhores condições de trabalho para os que exercem atividades legais e de combate incessante das atividades ilegais, principalmente as que representam violações graves de direitos e garantias do ser humano, como previstas na nossa Constituição.

Lembro aqui o triste passado de séculos de escravidão, primeiramente indígena e depois de africanos e seus descendentes, em nosso país. A tragédia da escravidão deixou marcas profundas de desigualdades e injustiças que ainda não foram superadas e se refletem no racismo, na discriminação e várias outras formas de violência praticadas contra os povos originários e os afrodescendentes. Gerou uma atitude sócio-cultural de (falsa) superioridade de certos segmentos da elite que se comportam de modo “pseudoeuropeu colonialista”, em detrimento da fraternidade e equidade que deveria predominar numa sociedade que se afirma majoritariamente cristã e/ou humanista.

No Dia do Trabalhador desejo expressar meu sincero reconhecimento a todos que elegeram a ética do trabalho como norma de conduta para labutar dignamente pelo próprio sustento e/ou de suas famílias. Num país com tantos denúncias e escândalos de roubos, falcatruas e outras práticas condenáveis, o trabalho honesto, em todas as categorias profissionais, se destaca por seus méritos de valor individual e contribuição coletiva… Ainda mais nos tempos terríveis desta epidemia que já ceifou a vida de mais de 400.000 brasileiros!

Nesse sentido, nossa gratidão a todos os profissionais de saúde que foram – e são – o nosso principal exército de trabalhadores no enfrentamento das mazelas cruéis deste vírus traiçoeiro. Bem como a todos os que solidariamente tem se esforçado para conter sua disseminação e a preservar a vida e a esperança em nosso imenso e sofrido país!

Luiz Castro

Advogado, professor e consultor

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