4 de outubro de 2024

“Dia 1º de maio: injustiças a serem corrigidas”

Dia 1º de Maio: Dia do Trabalhador. Mas como comemorar no Amazonas essa data tão significativa, se medidas do governo federal e a falta de medidas do Governo do Estado estão causando graves ameaças aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público? De um lado, os dois decretos do governo federal -de redução do IPI –o mais recente do dia 28/4 -e de outro, a omissão do Governo do Estado na concessão da recomposição salarial dos professores e outros servidores estaduais –a “data base” –a que fazem jus para recuperação das perdas inflacionárias.

Parece claro que o governo federal ignora a importância das indústrias do Polo Industrial de Manaus na geração de emprego e renda para nosso Estado. De fato, retirar progressivamente as vantagens comparativas das indústrias da  Zona Franca de Manaus desestimula novos investimentos fabris no nosso Estado e pode representar o início do debacle da economia industrial de Manaus a partir das fábricas de concentrados e de bebidas aqui situadas desativando suas linhas de produção. Não há o que comemorar! E neste caso, os empresários e os trabalhadores parecem estar igualmente prejudicados. Ocorre que o prejuízo maior será para os funcionários das empresas e de todos aqueles que sonhavam em obter uma oportunidade no Polo Industrial. Os empresários e capitalistas podem se dirigir a outros Estados e até a outros países. Já para a absoluta maioria dos trabalhadores isso é inviável.

O Governo Estadual, ao descumprir a obrigação legal de recomposição salarial na data-base dos servidores da educação e de outras categorias, prejudicou o poder aquisitivo de milhares de trabalhadores na ativa e também os aposentados. Não há qualquer desculpa razoável para essa omissão ilegal do Governo, já que basta compararmos o orçamento público estadual de 2021, no valor de R$ 19 bilhões, com o previsto para 2022, no montante de R$ 24 bilhões, para se perceber que corresponde a um aumento de cerca de R$ 5 bilhões, o que significa uma diferença, a favor do Governo no percentual de 26,3%! Como justificar a inviabilidade de cumprir a data base de 10,53% de recomposição salarial diante do grande aumento de recursos financeiros que dispõe o Governo do Estado?

É entristecedor constatar a falta de compromisso com os trabalhadores  do governo federal e do Governo Estadual em ambas as situações, uma que afeta diretamente o setor privado, mas também prejudica o público e a outra, que afeta diretamente o setor público, mas também afeta o setor privado, principalmente os usuários de serviços governamentais. 

Destaco o fato de que estamos em ano de eleições e tanto o governo federal quanto o Governo Estadual anunciam cada vez mais ações de conotação eleitoreira, de montantes de valor altíssimo. Por que prejudicar tanto os sujeitos ativos da economia, trabalhadores privados e servidores públicos?

Observa-se com nitidez que não adianta “posar” de aliado preferencial do governo federal e, em seguida, ser desmentido pelos atos concretos do próprio presidente. E, de outro lado, anunciar tantos investimentos governamentais em ano eleitoral desrespeitando o direito dos profissionais, diante de uma inflação oficialmente reconhecida de 10,53%, que consumiu a capacidade de compra dos seus vencimentos nos últimos 12 meses, afetando negativamente a qualidade de vida de mais de 83 mil servidores na ativa e suas famílias… Além dos mais de 25.000 aposentados estaduais e seus familiares.

Dia do Trabalhador, muito pouco a comemorar neste ano eleitoral de 2022… 

Luiz Castro

Advogado, professor e consultor

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