Corte de recursos da Segurança Pública em 2024

Em menos de 30 dias, a Polícia Civil do Amazonas apreendeu cerca de três toneladas de drogas, fruto de operações de combate ao tráfico de entorpecentes em nosso Estado. Com o empenho do governo estadual e federal, as ações possuem o objetivo de causar prejuízo aos grupos criminosos que atuam na região e fortalecer a segurança pública amazonense.

Como exemplo, podemos citar a Base Fluvial Arpão. Inaugurada em 2020, em um ano de funcionamento, foram apreendidas mais de quatro toneladas de drogas, 30 embarcações, 86 armas de fogo e 194 pessoas presas em flagrante. Toda a atividade gerou um prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao crime organizado, segundo o governo federal.

Este ponto de operação é uma parceria do Governo do Amazonas com o governo federal, por meio da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Não apenas financiar as ações de combate, mas o repasse de verbas também se faz presente na compra de armamentos, manutenção de delegacias, rondas policiais e até mesmo, no apoio às atividades educativas que compõem o serviço.

No ano de 2023, o governo federal teve um orçamento de R$2,244 bilhões para fortalecer as diversas atividades no âmbito da segurança pública brasileira. Como conseqüência, foi lançado o PAS (Programa de Ação na Segurança), que repassou mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e Distrito Federal.

Em contrapartida, o governo federal anunciou também a proposta de orçamento para o ano de 2024, onde cortou em 31,5% dos recursos destinados às ações de prevenção, enfrentamento da criminalidade e desenvolvimento de políticas de segurança pública. 

A previsão é que no ano que vem, o orçamento da segurança pública seja de R$ 1,536 bilhão; uma redução de R$ 708 milhões. Diminuir drasticamente o apoio financeiro que as operações de combate ao crime organizado precisam, é dar espaço para que, cada vez mais, atividades ilícitas aconteçam em nosso território.

A Frente Parlamentar de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem se manifestado desde então sobre a decisão do governo de reduzir custos do setor. O presidente da frente, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), veio a público e classificou a medida como um verdadeiro desastre, pois segundo ele, restringir o orçamento da segurança pública é dar margem para a criminalidade.

Uma vez que diminuímos os incentivos financeiros e repasses aos Estados brasileiros, muitas portas se abrem para que o tráfico volte a fazer mais vítimas em nossa região. 

Anteriormente, o governador Wilson Lima afirmou que 80% dos crimes que acontecem em Manaus têm relação com o tráfico de drogas. Como iremos combater o narcotráfico se os recursos destinados às operações tornam-se cada vez mais escassos?

O projeto do governo federal para o ano de 2024 pode ser considerado irreal para a atual situação do país e principalmente, para a nossa localidade. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou que o Amazonas é o terceiro Estado mais violento do país, apresentando 38,8 mortes violentas intencionais a cada 100 mil pessoas.

Ainda de acordo com o mesmo material, Manaus está na lista das 50 cidades mais violentas do país, ocupando o 23º lugar no ranking, com uma taxa de 53,4 mortes por 100 mil pessoas.

Mesmo que as atuais operações sejam efetivas, cortar gastos neste momento é se desfazer do esforço dos agentes de segurança pública que combatem diariamente o crime organizados tanto na capital, quanto no interior do Amazonas. O plano do orçamento para 2024 irá impactar todo o país, mas não podemos fechar os olhos para a nossa região, já que ela é usada como rota de escoamento para o tráfico no Brasil.

A população não se sente segura, é preciso ter mais ações concisas no combate à violência diária. O governo federal, como guardião do povo, precisa estabelecer medidas que fortaleçam o bem-estar dos brasileiros, mas, ao invés disso, ele reduz o investimento onde o principal beneficiado são os próprios cidadãos.

*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez

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