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Conhecendo a educação fiscal

O Programa de Educação fiscal, que é coordenado nacionalmente pelo GT66 do Confaz e conta com a participação direta dos Ministérios da Fazenda e da Educação, no Amazonas é coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com a Seduc, Semed, Semef e Receita Federal do Brasil, promovendo uma verdadeira simbiose entre profissionais das três esferas de governo, visando disponibilizar à sociedade informações fundamentais para que rotineiramente ocorra a prática da cidadania. 

No Amazonas as bases foram lançadas no final de 1997 e os trabalhos começaram em 1998, enquanto que em janeiro de 1999, por meio do Decreto Estadual 19.629, o Programa foi implantado em todas as escolas públicas e particulares do território amazonense.  

A partir daí, com o apoio das Secretarias de Educação do Estado e do Município, foi possível desenvolver nas escolas um trabalho de conscientização tributária visando dotar o aluno e a comunidade de informações básicas relativas ao pagamento de tributos e de que forma o dinheiro arrecadado retorna para a sociedade, além de estimular o combate ao vandalismo e à depredação do patrimônio público, à prática da pirataria, à degradação do meio ambiente e a todos os tipos de desperdícios que tragam prejuízo para o dinheiro público, que é sagrado por pertencer à sociedade. 

      O objetivo geral do Programa é o de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, além de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. 

      A implantação do Programa se faz por meio de módulos, envolvendo as escolas de ensino fundamental e médio, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, as universidades e a sociedade em geral, enquanto que dentre as suas diretrizes o Programa contempla a ênfase no exercício pleno da cidadania; o tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger  os três níveis do governo; caráter de permanência; programa desvinculado de campanhas; a busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental), enquanto que o conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 

      Cronologicamente falando, em maio de 1996 o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania. Em setembro de 1996 a implantação de um programa nacional permanente faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal. Em 1998 através da Portaria nº 35, o Ministério da Fazenda oficializa a criação do Grupo de Trabalho de Educação Tributária.  

Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do Programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o Confaz aprova a alteração de sua denominação, que passa a ser Programa Nacional de Educação Fiscal, fato que se estabelece em todas as unidades federativas, formando um verdadeiro exército de fazendários e educadores que partem em busca da mudança e da conscientização da população através da informação, e quem ganha com isso é a sociedade.  

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