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Cláusula Shotgun: Saída Forçada de Sócio em Conflito Societário

A extinção do vínculo de um sócio em relação a sociedade, normalmente designada por dissolução parcial de sociedade ou por resolução da sociedade em relação a um sócio, cujas hipóteses foram sendo ampliadas no decorrer dos anos, busca conciliar a mudança do quadro societário, com a permanência da própria sociedade como centro autônomo de imputação de direitos e obrigações.

No Brasil, a grande maioria das sociedades empresariais trata-se de sociedades limitadas (LTDA), devido a essa natureza jurídica ser menos burocrática que as sociedades por ações (S.A.), e com um custo menor. 

As sociedades limitadas são constituídas através do Contrato Social, que dispõe sobre as regras e condições entre seus sócios, desde que não sejam contrárias à lei. O contrato é um acordo de vontades livres e conscientes entre os contratantes, além da manifestação de vontade, são requisitos a definição das obrigações recíprocas, finalidade econômica e partilha de resultados (lucros) entre os sócios.

O Contrato Social é regido pelo Código Civil, sendo aplicado supletivamente à Lei das Sociedades Anônimas em suas omissões. O momento de sua elaboração é fundamental a fim de prevenir e proteger os sócios das variações que podem ocorrer no decorrer do tempo.

Como bem lembra o Professor Miguel Reale, “todo início de sociedade é despreocupado e fácil como uma lua de mel. As incompreensões surgem depois, sobrevêm, às vezes, violentamente. No ato de contratar, poucos serão os sócios que atentam a certas particularidades do Contrato Social. A regra é a facilidade e a confiança mútua. As cláusulas, especialmente às cláusulas mais cheias de riscos, só adquirem significado com o decurso do tempo, à medida que a experiência pessoal lhes vai revelando o conteúdo”.

É neste cenário que surge a Cláusula Shotgun, usada de forma recorrente nos estatutos das S.A., mas com a evolução do Direito Societário e suas novas demandas, também tem sido aplicada em casos envolvendo as LTDAs.

A Cláusula Shotgun, também conhecida como “buy or sell” (com tradução direta: compra e venda), prevê a compra e venda simultânea e obrigatória, como forma de resolução de conflitos societários.

Inicialmente, os motivos para a utilização do mecanismo precisam estar prévia e expressamente descritos no Contrato Social. Dessa forma, se mostra indispensável constar no instrumento a especificação das situações que se enquadrem como “grave” conflito societário e que, por isso, podem gerar a ativação da cláusula shotgun.

A partir da descrição das situações que se enquadram como “grave” conflito societário, a ativação da cláusula shotgun se materializa por meio do envio de uma notificação de um sócio a outro.

Desta forma, o referido dispositivo funciona como forma de solução de conflitos entre sócios mediante compra ou venda obrigatória das quotas e, consequentemente, a saída de um dos quotistas. Neste sentido, é importante o contrato estabelecer as especificidades do acordo, bem como seus pormenores, para evitar dubiedade e problemas futuros.

Para tanto, é indispensável os sócios e sociedade serem auxiliados por um corpo jurídico de forma individual, de modo a elaborar a melhor estrutura sociedade para tal situação.

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