BR-319 no novo Programa de Aceleração do Crescimento

O Estado do Amazonas está situado em uma região geográfica que possui peculiaridades. Cercada por rios, a única ligação terrestre que junta o Estado com Rondônia é chamada de BR-319. Atrelada a problemas estruturais e ambientais, a pavimentação completa da via virou o sonho de pessoas que utilizam a rodovia federal como caminho rotineiro.

Ligando Manaus a Porto Velho (RO), a BR-319 foi inaugurada na década de 1970 e os trechos que ligam as cidades somam 885 km. Infelizmente, nem toda a via está pavimentada. A primeira solicitação de asfaltamento foi feita há 18 anos e até o momento, o processo não foi concluído. Por conta de suspeita de irregularidades, o trabalho foi paralisado diversas vezes e o Ministério Público precisou intervir através da Justiça.

Durante a crise de oxigênio acarretada pela pandemia da Covid-19 que se alastrou no Estado do Amazonas, a capital amazonense ficou isolada do país devido à precariedade da estrada federal. Com hospitais superlotados, as unidades de saúde não suportaram o quantitativo de pacientes internados, e em questão de horas, faltou oxigênio para os doentes.

Uma das alternativas mais rápidas para solucionar o problema era importar caminhões com os suprimentos necessários de Porto Velho para reabastecer Manaus e assim foi feito. Seis caminhões com 160 mil m³ saíram da capital rondoniense numa quarta e numa quinta-feira, e a viagem deveria durar 36 horas pela BR-319, mas, devido à precariedade da rodovia federal, o suprimento emergencial só chegou à capital amazonense na manhã de domingo.

A BR-319 foi escolhida como rota, porque se o material fosse enviado em balsas pelo rio Madeira, a viagem em si demoraria seis dias. O deficit de asfaltamento da estrada comprometeu vidas amazonenses e mostrou para o mundo o abandono na Amazônia. Se a rodovia estivesse pavimentada, muitas vidas poderiam ter sido poupadas.

Desde então, muito se discute sobre a conclusão e os impactos da estrada federal na vida da população. No ano de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), emitiu uma licença prévia para retomar a pavimentação do trecho do meio, mas o plano não seguiu em frente por falta de estudos ambientais, que é responsabilidade do Dnit.

Neste mês, o governo federal afirmou que o trecho da BR-319 não será contemplado no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Apesar de contar com o investimento de R$ 1,7 trilhão em obras do programa, com 213 obras distribuída entre os 62 municípios amazonenses, o que foi projetado para a BR-319 é apenas a adequação da Travessia Urbana de Porto Velho ao Trevo do Roque, que liga o porto do Rio Madeira aos Estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso.

A justificativa de Lula foi que não poderia atender todas as demandas enviadas pelos governadores, além de pontuar a questão da preservação ambiental, que segundo ele, “o Brasil precisa voltar a crescer de forma correta”.

A problemática da BR-319 não se resume apenas às questões ambientais, Manaus está desconectada do país sem a pavimentação completa da rodovia federal. Essa estrada é essencial para a integração do Estado com as demais regiões do país e se mostrou mais do que necessária durante a crise sanitária que dizimou vidas amazonenses.

A BR-319 não é uma estrada nova, é uma estrada esquecida e deteriorada com o tempo. Reativar a rodovia como um todo é viabilizar a chegada de turistas e empresários que desejam investir na região com mais facilidade, além de fomentar ainda mais a competitividade no Amazonas. A Zona Franca de Manaus seria diretamente impactada com essa ação, pois se tornará mais fácil de escoar o material produzido aqui para os demais Estados.

Por conta disso, encaminhei uma indicação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugerindo que a BR-319 seja mantida no novo PAC, pois ainda que seja um importante corredor de exportação do Estado do Amazonas, a rodovia federal segue sem conclusão, por omissão de governos que não priorizam o seu desenvolvimento.

*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez

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