Banco Mundial comete gafes, repete o que fazer para a Amazônia mas não diz como

Por Juarez Baldoino da Costa(*)

O relatório Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira publicado pelo Banco Mundial em 09 de maio de 2023, editado pelo economista Dr. Marek Hanusch, sugere 4 ações estratégicas para a região que na verdade repetem o mesmo quadro já trazido por outros autores que pensam a Amazônia, porém também não foram acompanhadas das respectivas sugestões de como fazer.

Contém ainda algumas gafes ao afirmar que a Suframa foi criada pela SUDAM, ignorando o DL 288/67, que a floresta tropical já perdeu 75% de sua capacidade de regeneração, quando o percentual dos dados do INPE e da NASA são de menos de 20%, e sugere que a chuva seja vendida, estimando que, entre outros serviços, o valor atinja 20 bilhões de dólares, sem indicar como “emitir a nota fiscal” e para quem.

Destaca ainda que a Amazônia é foco da criminalidade do tráfico de drogas, e que a geração de empregos poderia resolver a questão.

Marek se engana ao atribuir às condições da Amazônia este estigma, porque a origem e a sustentação do tráfico de drogas estão na demanda de forte poder aquisitivo dos dependentes químicos do Brasil, da Europa e também de Washington, sede do Banco Mundial. Esta é a questão e não a Amazônia. Se por hipótese houvesse pleno emprego para todos os amazônidas, ainda assim alguém terá que levar a droga para alguém, passando pela Amazônia Legal ou ilegal.   

As 4 ações estratégicas citadas, com observações do signatário deste artigo entre parênteses, são:

1-Melhorar o bem-estar da população, promovendo a produtividade por

meio da transformação estrutural em áreas rurais e urbanas; (tarefa ainda inalcançada pelos governos por falta de recursos e de projetos pontuais, o que também não foi apontado pelo relatório);

2-Proteger a floresta, fortalecendo a governança territorial e florestal, inclusive

por meio da aplicação da legislação em vigor – comando e controle; (não há nenhuma indicação de como executar o que já está em lei para uma área de 5,5 milhões de Km² e que o Brasil vem tentando atender, ainda sem sucesso);

3-Fomentar meios de subsistência rurais sustentáveis, acessando o capital

natural associado a floresta em pé e protegendo os mais pobres e os modos de

vida tradicionais; (nenhuma proposta foi feita pelo relatório que indique o que fazer além do que o Brasil já tem buscado, ainda também sem êxito por razões contextuais amplas e complexas não abordadas pelo relatório);

4-Estruturar o financiamento para a conservação, vinculando-o a redução

mensurável do desmatamento e fazendo uso de recursos públicos e privados,

ou de soluções baseadas no mercado. ( O BNDES e o BASA já fazem esta tentativa ainda com pouco resultado dadas as peculiaridades da Amazônia; o relatório não apresenta um projeto alternativo exequível).

Entretanto, o relatório, tecnicamente bem estruturado e de alta qualidade, com 351 páginas, compilou, de importantes fontes, vários dados sobre a região, que por estarem reunidos num só trabalho se constitui em rica fonte de pesquisa para gestores públicos e pesquisadores. Algumas divergências de dados são até compreensíveis dada a abrangência do trabalho e ao fato do campo de estudo ser a Amazônia.

As interpretações questionáveis ou a falta de indicação de como fazer determinadas ações propostas não é privilégio do Banco Mundial, já que também os brasileiros estão às voltas com tentativas e planos diversos ao longo dos últimos 100 anos para dominar ou ao menos equacionar a Amazônia, ainda em curso.

Há ainda abordagens controversas sobre a ZFM – Zona Franca de Manaus e outras questões que não caberiam neste artigo, mas talvez em um outro, e que estão disponíveis no relatório, com leitura recomendável para os que se interessam pela temática, a apaixonante Amazônia! 

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(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

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