Avançar na Inclusão

O mês de dezembro é um período simbólico pelos mais diversos motivos. É um mês também carregado de simbolismos, especialmente acerca das pessoas com deficiência. Neste período temos, por exemplo, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03 de dezembro); o Dia Nacional da Acessibilidade (dia 05 de dezembro) e o Dia Nacional da Pessoa Cega, rememorada no dia 13 do corrente mês. Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda está longe de ser uma Nação verdadeiramente inclusiva. O acesso, a inclusão e o exercício pleno dos direitos das Pessoas com Deficiência são pautas permanentes. 

O que temos hoje ainda não é o suficiente para que todas as pessoas, independente das necessidades especiais que possuam, exerçam sua cidadania de maneira total. Datas alusivas a este tema de vital importância foram criadas e são tidas como símbolos de uma luta que é de todos nós, mesmo daqueles que não possuem nenhum tipo de deficiência.  

No âmbito da legalidade, conseguimos a criação de leis muito significativas neste âmbito, começando pela Constituição Federal de 1988, que destacou de forma explícita que as garantias legais devem ser para todos da sociedade, sem distinção de nenhum tipo. E no caso das pessoas com deficiência, especificamente, deve ser resguardado também o acesso de todas elas à Saúde, à Assistência Pública, tendo os seus direitos garantidos pela União, pelos Estados/Distrito Federal e pelos Municípios.

O próprio conceito da palavra Acessibilidade nos traz à luz a garantia de locomoção das pessoas (com e sem deficiência ou mobilidade reduzida) nos espaços públicos, nas vias e no transporte coletivo, por exemplo; sem barreiras que as impeçam de circular e poder usufruir plenamente de sua liberdade enquanto cidadãos que são. 

Por mais que tenhamos tido progressos no que tange ao acesso, conforme falamos anteriormente, é imperativo compreendermos que a acessibilidade não pode ser feita com medidas pontuais, mas sim através de um projeto macro, por meio de ações planejadas, efetivas e estruturantes, acima de qualquer governo; de forma que sejam, verdadeiramente, Políticas públicas de Estado, implementadas a curto, médio e longo prazo, de forma sistemática, séria e contínua, com a participação da sociedade e de profissionais habilitados para tal.

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