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Autor da Reforma Tributária de R$ 10,6 bilhões se espanta com a aprovação

Por Juarez Baldoino da Costa(*)

A sensação “é de quase não acreditar” que ela tenha sido aprovada na Câmara, disse o autor da PEC 45 da RT – Reforma Tributária Bernard Appy em entrevista ao jornal O Globo publicada em 08/07. Completou ainda dizendo que “é uma sensação de espanto”.

As declarações refletem o reconhecimento sensato de Appy quanto aos inúmeros impasses, lacunas e postergações de definições que o texto propôs, fartamente divulgados pela imprensa, e que tecnicamente de fato não poderiam sustentar sua aprovação. Conhecendo o conteúdo, o espanto do autor é compreensível, e quem votou a favor ou apoiou o texto, não deve ter tido tempo de conhecê-lo adequadamente.

A ZFM – Zona Franca de Manaus que já tinha problemas com a segurança jurídica para manter os incentivos fiscais, terá agravada a situação.

Isto se dará porque a partir de 2027, somente os produtos em fabricação no PIM – Polo Industrial de Manaus na data de 31/05/2023, terão as alíquotas do IPI mantidas; todos os demais produtos em fabricação no restante do país terão alíquota zero, e por isso não deverão despertar interesse para que venham a ser produzidos no PIM, atrofiando a expansão industrial do polo.

A partir de 2033 o IPI será extinto, inclusive o incidente sobre os produtos fabricados no PIM.

Indústrias que tenham projeto aprovado a partir de junho/23 poderão abrir litígio judicial, o que não é desejável.

A “espantosa” aprovação cronologicamente se iniciou em junho com R$ 3,2 bilhões em emendas liberadas pelo governo federal, continuou dia 5/07 quarta-feira com mais R$ 2,1 bilhões, um recorde para um só dia, na quinta-feira 6 durante o dia com mais R$ 5,3 bilhões, um novo recorde, e no mesmo dia à noite terminou finalmente aprovada com 375 votos no segundo turno. Pelos números, cada voto custou em média R$ 28,3 milhões a partir do total dos R$ 10,6 bilhões das emendas parlamentares.

Foi uma “vitória da democracia”, como refletem as fotos dos jornais no dia 7 que registraram um raro momento de sorrisos generalizados entre os deputados pelo feito, que normalmente são mais circunspectos em seu mister de zelar pelos interesses da população.

Este sistema de emendas não é novo, e vem desde FHC.

O conteúdo aprovado é o mesmo do relatório substitutivo apresentado logo após os últimos bilhões terem sido liberados, acrescentado ainda, ao final da noite, surpreendentemente, de um calhamaço de emendas chamadas de “aglutinativas” que alteram e ampliam o texto base.

É de se espantar. 

A PEC segue agora para o senado cuja previsão de votação é para novembro/23, quiçá, sem espanto.

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(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

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