A Zona Franca de Manaus, também chamada de Polo Industrial de Manaus (PIM), é um modelo de desenvolvimento econômico estabelecido na capital amazonense, que conta com um grande parque fabril, implementado no ano de 1967 ((Decreto-lei 288). Contudo, sua concepção foi dada por meio do Decreto-lei Nº 3.173, de 6 de junho de 1957, com a criação do Porto Livre de Manaus. Um dos principais objetivos foi o de instituir uma base econômica na região amazônica, visando a ocupação territorial e a integração produtiva e social com o restante do Brasil. Quem administra a Zona Franca é a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), autarquia criada com esta finalidade. Este modelo de desenvolvimento abrange a Amazônia Ocidental, ou seja, os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (Decreto Lei nº 356/1968), e as cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá (Lei nº 8.387/1991). Este é um projeto exitoso, mas que ao longo dos anos tem enfrentado muitos desafios.
A Zona Franca de Manaus congrega 3 polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário, sendo o setor industrial o mais expoente destes. A Zona Franca Comercial, por exemplo, foi perdendo força desde que houve a abertura comercial do Brasil na década de 1990. Mas até hoje a existência do Polo Industrial de Manaus tem se mostrado fundamental para a geração de empregos, para o desenvolvimento regional e, sobretudo, para a preservação e conservação da Floresta Amazônica. Segundo o Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam), no ano de 2019, por exemplo, o Amazonas (Estado sede da Zona Franca) tinha 96% de sua área florestal preservada.
Porém, os obstáculos enfrentados para a sobrevivência do Modelo Zona Franca são muito densos e com várias nuances. Dentre os principais estão as constantes tentativas do estabelecimento de legislações nacionais ou de outros estados que, de forma direta ou indireta, podem inviabilizar as empresas de permanecerem ou se instalarem aqui, uma vez que sem os incentivos fiscais não seria vantajoso para as fábricas se estabelecerem em nossa região, em virtude da logística territorial desafiadora que temos e da distância geográfica para os principais centros financeiros do País. E é neste âmbito que enfrentamos outro grande desafio também: a falta de uma ligação terrestre com o restante do Brasil, o que torna o acesso possível somente por vias aérea ou fluvial, encarecendo assim, consequentemente, os custos de locomoção e de produtos. Neste caso, temos 2 possibilidades: a BR-319, que se tornou praticamente intransitável em boa parte de sua extensão e que enfrenta diversos obstáculos legais há muitos anos para ser reasfaltada totalmente e voltar a ter trafegabilidade; e também a BR-080, onde através da abertura de um ‘atalho’ na rodovia a partir do município de Silves (AM) poderia ligar o Amazonas a outros estados da Federação por meio viário, conforme pesquisa realizada pelo doutor em Macroeconomia da UFAM, professor Ives Brito de Araújo e defendida também pelo doutor em Logística e Transporte da Universidade Federal do Amazonas, professor Jorge Campos. Portanto, a necessidade urgente de tirar o nosso Estado do isolamento geográfico em que se encontra há tanto tempo não é só uma questão econômica, mas também uma questão social, pois envolve o direito de ir e vir do cidadão amazonense.
Porém, ao meu ver, uma questão de fundamental valor e não menos importante que as anteriormente mencionadas é a busca de soluções alternativas que tirem o nosso Estado da dependência econômica total do modelo Zona Franca. Infelizmente nossos governantes, ao longo de décadas, não fizeram o dever de casa e não implementaram novas matrizes econômicas que viessem a se somar ao Polo Industrial, diversificando as atividades e abrindo novos leques de possibilidades aos cidadãos. E o que não falta é potencial em nossa região. É fato conhecido que no advento da criação da Zona Franca houve um verdadeiro êxodo do interior do Estado para Manaus, em busca de novas oportunidades de emprego. Isso foi um fator determinante para que a capital amazonense tenha concentrado em seu território, até hoje, boa parte da população geral do Estado.
Que a Zona Franca de Manaus tem uma importância ímpar para a região amazônica e para a nação é um fato comprovado; todavia, está mais do que na hora de nossos representantes pensarem “fora da caixa”, saírem do marasmo e investirem em outras áreas, como biotecnologia, nanotecnologia, bionegócios, produtos fitoterápicos com matéria-prima regional, o beneficiamento de produtos, investimento na mineração (como o nióbio), a exploração sustentável dos potenciais econômicos dos municípios, dentre outras possibilidades viáveis e totalmente possíveis que temos para ‘lançarmos mão’ a médio e longo prazo; de forma a nos tirar dessa dependência massacrante de apenas um tipo de projeto econômico.
Assim, nestes 54 anos de existência deste ambicioso, eficaz e importante empreendimento, que é a Zona Franca de Manaus, nós temos sim muitos motivos para comemorar. Mas também temos várias razões para não querermos ficar estagnados, mas sim avançarmos na infraestrutura da nossa região, na tecnologia e na autossuficiência de produção, com produtos de valor agregado e diversas outras vertentes de investimento. Caso contrário, o Polo Industrial não estará plenamente preparado para sobreviver e, principalmente, ser competitivo em uma realidade (que veio para ficar) de transformação tecnológica cada vez mais dinâmica em todo o planeta, como a Indústria 4.0. E neste novo contexto só vai permanecer de pé quem tiver a capacidade de se reinventar, inovar e se antecipar às situações.
