A obrigatoriedade de manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência

Imagine se você portasse alguma deficiência e precisasse se locomover pela cidade da forma mais independente possível. Você acredita que conseguiria sair na rua, pegar um ônibus e chegar ao seu destino sem nenhum empecilho? Sem a ajuda de alguém? Por mais que esse seja um dos sonhos dos amazonenses declarados portadores de deficiências, sabemos que a realidade não é bem assim.

Infraestrutura, transporte, acessibilidade no geral. Ainda que Manaus tenha uma população bastante proativa, sempre disposta a ajudar os outros, sabemos que a capital amazonense não é uma cidade para todos. Não sou eu que estou dizendo isso, mas sim uma pessoa que vive na pele os desafios das ruas manauaras. Lembro-me de uma entrevista antiga que foi publicada a respeito dos desafios da vida de um deficiente físico. O personagem em questão era o paraatleta James Cardoso Souza que precisava treinar durante a semana na Vila Olímpica de Manaus e dependia do transporte público.

De calçada até ônibus, o paraatleta relembra o que mais lhe incomodava durante o trajeto. ‘’Prefiro pegar ônibus sempre nos mesmos horários porque os motoristas já me conhecem e sabem que é preciso parar perto da calçada. Uma ou outra calçada tem rampa. As que não têm, a gente tem que dar um jeitinho. Viajo por outras cidades e vejo ainda há o que melhorar’’, explicou Souza.

Segundo o IBGE, o Amazonas conta com 210 mil deficientes físicos, sendo 108 mil só na capital. Levando em conta que grande parte depende do transporte público para percorrer a cidade, ônibus adaptados foram entregues à população para que essa parcela em questão seja atendida e possa utilizar do meio de transporte da forma correta.

O grande problema é que com o passar dos anos, os ônibus sofrem com as degradações e a falta de manutenção, dificultando mais ainda o transporte dos deficientes físicos no Amazonas. A culpa em si não é dos motoristas que dirigem esses veículos por longas jornadas de trabalho, pois grande parte se disponibiliza a ajudar os PcD’s, mas muitas vezes, não há um treinamento correto sobre como utilizar os mecanismos do ônibus, como o elevador, por exemplo. ‘’Teve uma vez que o motorista acionou o elevador do ônibus e quase me derrubou. Se eu não tivesse segurado, eu teria caído’’, relembrou ainda o paraatleta James.

Olhando o Brasil de forma geral, a região norte está em segundo lugar como a localidade que menos oferece transporte adaptado aos deficientes, segundo o IBGE em 2014. A região nordeste é pontuada com 5,3% dos municípios com frota totalmente adaptada, 38,1% parcialmente adaptada e 56,6% sem adaptação, já a região norte apresenta 5,7% dos municípios com frota totalmente adaptada, 41% parcialmente adaptada e 53,3% sem adaptação.

É claro que melhorias foram feitas até os dias atuais, como os treinamentos oferecidos aos motoristas e cobradores que trabalham diariamente com esse tipo de situação, onde em algumas atividades, eles trocam de lugar com os PcD’s e sentem na pele os desafios para conseguir utilizar o transporte coletivo.

Ações assim são grandes peças-chaves para melhorar e trabalhar o princípio de empatia dentro de cada um, mas sabemos que apenas sentimentos não mudam a realidade de forma completa, é preciso de atos mais concretos que preservem a individualidade e que não cause constrangimento ao deficiente físico.

Partindo deste propósito, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência (PL 183/21), sendo de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). Na proposta original, o deputado solicitava uma vistoria anual do transporte público, mas segundo o relator deputado Nicoletti (União-RR), os proprietários teriam um ônus que era desnecessário.

‘’Propomos, assim, texto substitutivo que suprime a exigência de vistorias anuais, mantendo a obrigatoriedade de manter os equipamentos em funcionamento bem como de capacitar os operadores dos veículos adaptados, sob pena de multa’’, finalizou o relator.

De certa forma, é mais ágil e menos burocrático a alternativa oferecida pelo deputado Nicoletti, uma vez que seja cumprida de forma correta, futuramente a lei poderá ser um instrumento que ampare de forma assídua os direitos das pessoas portadoras de alguma deficiência física.

*É Prof. Dr. e reitor da Universidade do Estado do Amazonas

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