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A ineficiência do sistema na prevenção de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus

A violência pode apresentar-se de diversas formas em nossa sociedade. Uma agressão pode ser física, psicológica, moral e infelizmente, sexual. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a violência sexual se define como qualquer ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção, intimidação ou drogas, obriga outra pessoa, de qualquer sexo e idade, a ter, presenciar ou participar de alguma maneira de interações sexuais com fins de lucro, vingança ou outra intenção.

Os casos de violência no Brasil assustam pelos dados alarmantes que são divulgados de forma anual. O governo federal divulgou um levantamento da linha Disque 100, que apontava que foram feitas 4,7 mil novas denúncias no canal durante o ano de 2019 e que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas.

São através desses casos que vemos a atual situação de nossa sociedade. Cada vez mais, menores de idades são abusados dentro do ambiente familiar, por pessoas que, tecnicamente, deveriam defendê-las. Esses abusos causam efeitos psicológicos graves às vítimas, que muitas vezes, não sabem a quem pedir ajuda.

No final do mês de abril deste ano, o Monitoramento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas, divulgou um levantamento revelando que recebeu 1.855 denúncias no ano de 2022 e que 93,6% das vítimas são do sexo feminino. Ainda de acordo com os dados, cerca de 24,8% dos agressores são amigos ou conhecidos das vítimas.

O perfil de vítimas traçados em nosso Estado revela ainda que 49,5% das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sofreram o crime mais de uma vez. Mas o dado mais chocante e triste é que 21,2% das vítimas ficaram, ou ainda estão gestantes, com idades de 10 a 14 anos.

Crianças estão gerando crianças por ineficiência de acompanhamento familiar e social. O principal culpado é o agressor que se aproveita de qualquer oportunidade para cometer o crime, mas não devemos fechar os olhos para a falta de assistência por parte dos representantes públicos.

Assim como o governo, a prefeitura da cidade também precisa dar atenção aos menores de idade, principalmente àqueles matriculados na rede municipal de ensino. Sabemos que muitas crianças recorrem aos colégios para denunciar abusos cometidos em casa, é preciso investir cada vez mais na divulgação do assunto e na facilitação do acesso à informação.

É essencial ter um mês especial para falar do assunto, o Maio Laranja foi uma campanha que alavancou a temática, mas é preciso que mais ações concretas sejam feitas durante o ano para tentar diminuir cada vez mais essa estatística e num futuro próximo, erradicar o problema.

A temática já foi alvo de muitas discussões na Câmara Municipal de Manaus, principalmente após uma reportagem em um programa de televisão mostrar que uma adolescente filmou e expôs o sistema de exploração sexual de menores de idade comandada por um estrangeiro em nosso Estado.

A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) informou que no ano de 2022 foram registrados 35 casos de turismo sexual em nossa cidade e em 2023, durante os meses de janeiro e fevereiro, 12 casos foram confirmados na capital amazonense, mesmo com apenas dois meses de contagem.

Atualmente, as escolas realizam palestras informativas durante o turno das aulas, mas é preciso fazer mais por nossas crianças. Eventos de conscientização são importantes, mas investir em ações de segurança pública para dinamizar flagrantes, atendimentos psicológicos, espaços especializados no atendimento sociais de vítimas e suas famílias, além da aprovação de Projetos de Lei na Câmara Municipal que entram nesse contexto de prevenção de violência sexual contra menores de idade são essenciais para proteger possíveis vítimas em nossa cidade.

O futuro dessas crianças e adolescentes está em nossas mãos, precisamos cuidar do próximo através de políticas públicas que resguardem a infância saudável dos manauaras.

*é deputado federal pelo Amazonas, eleito pela 2ª vez

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