A assistência social oferecida aos alunos especiais da rede municipal de ensino

A educação é uma prática social baseada na competência e habilidades desenvolvidas pelo ser humano em um ambiente educacional ou não. Através do ensino público, a sociedade evolui, se politiza e também muda de vida, de acordo com as oportunidades que surgem a partir do seguimento.

O processo de aprendizagem no ambiente escolar é assegurado pela Constituição Federal de 1988, pelo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Esses três instrumentos jurídicos alicerçam o incentivo ao trabalho desenvolvido por um time de profissionais que visa manter crianças, adolescentes e jovens em um ambiente educacional seguro.

Por conta da desigualdade social, nem todos os pais ou responsáveis possuem condições financeiras para matricular seus filhos na rede privada de ensino. Sabemos que a infraestrutura e a segurança nesses lugares são satisfatórias em relação à rede pública de educação brasileira, pois houve um financiamento maior no sistema particular. São menos alunos, a demanda é menor, o atendimento é mais específico e entre outras particularidades.

Se existe uma grande diferença entre a estrutura municipal e a privada de educação, é impossível não pensar no atendimento aos alunos com necessidades especiais que atualmente estão matriculados nas escolas da Prefeitura de Manaus. Hoje, daremos destaque às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH.

De acordo com o IBGE-2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pelo menos 912 mil crianças brasileiras de 5 a 12 anos possuem TDAH, mas nunca trataram. Outros 625 mil, nem sabem que possuem o diagnóstico. A Associação Mundial do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade informou que apenas 69% das pessoas com TDAH concluem os estudos.

A Lei Federal 14.254/21 sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro assegura que as escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível, aos estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam instabilidade na atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita.

Atualmente, os alunos da rede municipal de educação possuem acesso aos multiprofissionais que atuam nos Cemasp (Centros Municipais de Atendimento Sociopsicopedagógicos), sendo eles, pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes sociais, que são responsáveis por acompanhar as famílias desses estudantes que precisam de auxílio.

Ainda que exista uma rede de apoio aos alunos especiais ministrados pela prefeitura, ainda é possível fazer mais pelas crianças e jovens de nossa cidade. Através de parcerias com o MEC (Ministério da Educação), é possível sonhar com a ampliação da estrutura educacional na cidade, a reestruturação de escolas que já estão em funcionamento, além da implantação de salas especiais que estimulem o desenvolvimento cognitivo das crianças, tudo isso com o acompanhamento especializado.

Outro ponto que precisa ser citado é a capacitação de professores e profissionais de apoio para o suporte no ambiente escolar. O bem-estar de alunos portadores de deficiências é uma das prioridades dos gestores de educação; para que o acompanhamento ocorra de forma satisfatória, é preciso que o número de profissionais seja equivalente ao número de alunos atendidos pela rede pública de ensino. A capacitação e contratação de professores e auxiliares de apoio será um dos pilares na transformação da educação especial de nossa cidade.

Mas todos os planos e metas para esse setor só serão possíveis de serem concluídos se houver parceria com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Através dessa aproximação com o órgão, também será possível levantar outras demandas, como investimento na mobilidade e no transporte escolar para os alunos com deficiências.

A cidade de Manaus ainda carece no suporte aos alunos especiais do município, mesmo que já exista uma rede de assistência social voltada ao atendimento de estudantes, ainda é preciso assegurar que investimentos sejam feitos na área. Reuniões com representantes do governo federal, apresentação de planos de ação e a promoção de um atendimento humanizado são incentivos que podem melhorar a forma com que atendemos os alunos especiais matriculados em nossa cidade.

*é deputado federal eleito pelo Amazonas, pela segunda vez

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