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56 anos de Zona Franca – realidades e desafios

No dia 28 de fevereiro de 2023 completa 56 anos da implementação da Zona Franca de Manaus, este que é, inegavelmente, um grande projeto de desenvolvimento regional, que nasceu com o foco de manter a ocupação da Amazônia, seu desenvolvimento sustentável, por meio da atração de empresas subsidiadas no âmbito fiscal, com vias a preservação e conservação ambiental. Este modelo tem se mostrado exitoso em todos os seus aspectos, mas precisa também dar um salto de qualidade para poder estar inserido efetivamente no contexto da Quarta Revolução Industrial, com agregação de valor aos produtos e outros diferenciais e vertentes econômicas, como a economia verde, os bionegócios, a bioindústria e o crédito de carbono, por exemplo.

A concepção do modelo foi dada por meio do Decreto-lei Nº 3.173, de 6 de junho de 1957, com a criação do Porto Livre de Manaus. A Zona Franca de Manaus congrega 3 polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário, sendo o setor industrial o mais expoente destes. A Zona Franca Comercial, por exemplo, foi perdendo força desde que houve a abertura comercial do Brasil na década de 1990. Mas até hoje a existência do Polo Industrial de Manaus tem se mostrado fundamental para a geração de empregos, para o desenvolvimento regional e, sobretudo, para a preservação e conservação da Floresta Amazônica. Segundo o Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam), no ano de 2019, por exemplo, o Amazonas (Estado sede da Zona Franca) tinha 96% de sua área florestal preservada.

O fato é que ainda é necessária a superação de fortes desafios, como aqueles ligados a logística e infraestrutura, como a ausência de uma ligação terrestre com o restante do Brasil, o que torna o acesso possível somente por vias aérea ou fluvial, encarecendo assim, consequentemente, os custos de locomoção e de produtos. Neste caso, temos 2 possibilidades: a BR-319, que se tornou praticamente intransitável em boa parte de sua extensão e que enfrenta diversos obstáculos legais há muitos anos para ser reasfaltada totalmente e voltar a ter trafegabilidade; e também a BR-080, onde através da abertura de um ‘atalho’ na rodovia a partir do município de Silves (AM) poderia ligar o Amazonas a outros estados da Federação por meio viário, conforme pesquisa realizada pelo doutor em Macroeconomia da UFAM, professor Ives Brito de Araújo e defendida também pelo doutor em Logística e Transporte da Universidade Federal do Amazonas, professor Jorge Campos. Portanto, a necessidade urgente de tirar o nosso Estado do isolamento geográfico em que se encontra há tanto tempo não é só uma questão econômica, mas também uma questão social, pois envolve o direito de ir e vir do cidadão amazonense. A Zona Franca de Manaus precisa de segurança jurídica e ao mesmo tempo de investimento, uma vez que ela tem amparo constitucional. Mas para a sobrevivência do Modelo, não basta a segurança da Legislação. 

É fundamental que haja investimentos de forma maciça, pesada e técnica em infraestrutura, com o uso de tecnologia e autossuficiência de produção, com produtos de valor agregado e diversificadas vertentes de investimento. Caso contrário, o Polo Industrial não estará plenamente preparado para sobreviver e, principalmente, ser competitivo em uma realidade (que veio para ficar) de transformação tecnológica cada vez mais dinâmica em todo o planeta, como a Indústria 4.0. E neste novo contexto só vai permanecer de pé quem tiver a capacidade de se reinventar, inovar e se antecipar às situações.

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