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2 de Abril – Consciência Cidadã

Neste domingo temos uma data emblemática a ser comemorada: o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. E essa é uma data que tem um grande significado, pois traz a luz a importância de se reconhecer e valorizar os direitos de uma importante parcela da população, que como qualquer cidadão, precisa ter seus direitos e garantias efetivados. Traz também a reflexão acerca da necessidade de se respeitar e incluir todas as pessoas, independente de quaisquer características. O símbolo do autismo é um quebra-cabeça, representando a diversidade e a complexidade. Dentro desta temática, cabe-nos esclarecer o que é o autismo. O Transtorno do Espectro Autista (também conhecido como TEA) se caracteriza como a condição de saúde que impacta duas áreas muito importantes do desenvolvimento: a comunicação social e o comportamento. Já a palavra ‘espectro’ vem denotar as diversas nuances e graus de manifestação do quadro. Importante ressaltar que o TEA não é considerado uma deficiência e nem uma doença, mas sim um transtorno global de desenvolvimento que se manifesta, em geral, desde a primeira infância. Porém, há casos em que as pessoas autistas podem ter algum tipo de deficiência. Neste caso, estaríamos diante de casos da existência de comorbidades e não de fatores originários ou consequentes do autismo.

É recomendado um acompanhamento multidisciplinar para as crianças autistas, com diversos profissionais envolvidos, como: médicos, fisioterapeutas, psicoterapeutas, educadores e fonoaudiólogos. Dentre os sintomas existentes mais comuns estão a irritabilidade, a agitação, a autoagressividade, a hiperatividade, a impulsividade, a desatenção e a insônia. O Brasil é um país que cada vez mais tem compreendido a necessidade de olhar com atenção também para esta importante parte da população. Na questão jurídica também tem ocorrido avanços, como por exemplo, as Leis 12.764/12 e 13.977/2020. A primeira estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que define aspectos importantes como: direito ao diagnóstico precoce, a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acesso à educação e à proteção (esta lei também definiu que as pessoas com autismo devem ser consideradas, para efeitos legais, pessoas com deficiência, possibilitando que eles e suas famílias fiquem, a partir de então, sob o amparo de leis mais amplas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência -13.146/15. Já a Lei de 2020 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que garante atenção integral, prioridade e pronto-atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

Quero destacar aqui o trabalho de um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da qual tenho a grata satisfação de fazer parte, sob a liderança da Professora-Doutora Cláudia Guerra Monteiro que, além de coordenadora geral, é também a responsável pela criação e pelas ações do Núcleo de Educação, Comunicação e Tecnologia da UFAM (EDUCOTEC/FACED) e do Grupo de Pesquisa PSICOTEC. Minha deferência e homenagens à Professora Dra. Cláudia Guerra pelos anos de luta, sem medir esforços, na busca pela concretização de projetos de relevância e impacto social comprovados, em prol de causas tão nobres como esta, por meio do desenvolvimento de ações de interação e Tecnologia Assistiva que alcancem a todas as famílias do Estado, indistintamente, com vistas a oferecer uma vida melhor aos cidadãos e com o foco em promover a integração social e o desenvolvimento pleno. Outras entidades como o Instituto do Autismo do Amazonas (IAAM), a Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA) e o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (EAMAAR), mantido pela Prefeitura de Manaus, também têm dado sua contribuição muito importante neste âmbito.

Outro relevante exemplo de luta pela causa autista é o Projeto “Borboletas Azuis”, que existe há vários em Manaus, reunindo pais de crianças com autismo na luta por uma qualidade de vida adequada para esta parcela importante da população, de forma que tenham os seus direitos constitucionais plenamente garantidos, independente de quaisquer diferenças. Minhas homenagens vão também à senhora Fabiana Nascimento, criadora e líder do Projeto, que além de mãe de criança autista, tem batalhado muito por esta causa junto a outros pais e a outras instituições. 

Faz-se necessário que todos nós estejamos na defesa dos direitos da pessoa autista, uma vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde todos precisam ter as suas garantias fundamentais asseguradas, uma vez que estas são inerentes à própria concepção de cidadania.

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