11 de dezembro de 2024

18 de junho – Dia do Orgulho Autista

A data de 18 de junho é o dia em que se celebra o Dia Mundial do Orgulho Autista. Dados da Organização Mundial de Saúde – OMS indicam que existem cerca de 70 milhões de pessoas autistas no mundo, sendo aproximadamente 2 milhões no Brasil. Este simbólico dia tem como objetivo chamar a atenção para esta parte da população, combatendo os estereótipos presentes e trazer uma conscientização maior às pessoas, por meio de esclarecimentos, que o autismo é uma condição e não uma doença.

A Lei 12.764/2012 trouxe definitivamente o autismo como uma deficiência para efeitos de concretização de direitos, pois isto não estava claro na legislação brasileira antes. Outra conquista importante foi a Lei 13.861/2019, que traz a inclusão de dados e informações sobre pessoas autistas em todos os censos demográficos realizados a partir de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No âmbito escolar, a inclusão de crianças com autismo também é um desafio, apesar de ser prevista por lei. Muitas escolas ainda não estão preparadas para receber crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e há a falta de uma formação adequada para os professores sobre o tema. Isso faz com que muitas crianças autistas sejam excluídas ou mal atendidas na escola. Apesar das dificuldades ainda existentes, há um movimento crescente de conscientização e luta pela inclusão de pessoas com autismo no Brasil, e cada vez mais pesquisas e avanços são feitos no campo do diagnóstico e tratamento do TEA.

A sociedade brasileira está caminhando para uma maior inclusão e aceitação das diferenças e cada vez mais se reconhece a importância de garantir direitos iguais e acesso à cidadania para as pessoas com autismo. A cidadania se refere ao conjunto de direitos e deveres de um indivíduo dentro de uma sociedade. Para as pessoas autistas, a inclusão social e o acesso a serviços públicos são fundamentais para o exercício pleno da cidadania.

Para garantir a cidadania das pessoas autistas, é importante garantir a acessibilidade aos serviços públicos, tais como escolas, hospitais, transporte público, entre outros. Além disso, é importante que haja políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, em igualdade de condições com demais trabalhadores. A conscientização e a educação da sociedade também são fundamentais para garantir a cidadania das pessoas autistas. A compreensão de que o autismo é uma condição diversa e que as pessoas com autismo são capazes de contribuir para a sociedade de modo significativo é essencial para que sejam respeitados os seus direitos e garantidas suas oportunidades.

Por fim temos que o autismo não deve ser visto como uma limitação ou uma deficiência, mas sim como uma característica que faz parte da diversidade humana. Garantir a autonomia, a independência e a participação social das pessoas autistas é um dever de todos em busca da promoção de cidadania plena.

Lisandro Mamud

Lisandro Mamud é administrador, pesquisador em Inovação, Tecnologia e Educação do Núcleo Educotec (Ufam)

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