Educação Fiscal

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Vem aí o Sorteio Especial da Campanha NFA

Sorteio Especial será no dia 15 de janeiro, quarta-feira, ao vivo na TV Encontro das Águas

Por Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos

13 Jan 2020, 15h50

Crédito: Divulgação

A Sefaz já trabalha no tão esperado Sorteio Especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense, quando todas as notas fiscais emitidas em 2019 com o CPF estarão concorrendo. O sorteio será no dia 15 de janeiro, quarta-feira, ao vivo na TV Encontro das Águas, às 12h30, após o Jornal do Meio Dia.

Confira os prêmios

Para os cidadãos serão sorteados seis prêmios de R$ 10 mil reais e um prêmio de R$ 50 mil reais.

Para as Entidades Sociais serão sorteados seis prêmios de R$ 4 mil reais e um prêmio de R$ 20 mil reais.

Lei do Bom Condutor

Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tem infração de trânsito no ano anterior pode requerer desconto no pagamento do IPVA.

Descontos para o bom condutor

– 10% a partir de 2015, no caso de não ter cometido infração de trânsito no exercício anterior;

– 15% a partir de 2016, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois exercícios;

– 20% a partir de 2017, no caso de não ter cometido infração nos últimos três exercícios.

IPVA

O imposto é cobrado de veículos com até 15 anos de fabricação, contados a partir do primeiro licenciamento. No Amazonas, caminhões, ônibus, motocicletas, veículos de passeio e comerciais leves com capacidade de até 1.000cc recolhem 2% sobre o valor venal do bem. Os demais veículos com capacidade superior a 1.000cc recolhem 3%.

Cálculo do IPVA

O IPVA é calculado com base no levantamento de preços realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A tabela contendo os preços dos veículos com respectivo modelo e ano de fabricação pode ser consultada na página da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sefaz.am.gov.br.

IPTU, que bicho é esse?

Todo início de ano várias notícias sobre um imposto chamado IPTU e a necessidade de seu pagamento. Afinal, o que é IPTU? Quem tem que pagar? Para onde vai o dinheiro arrecadado com o seu pagamento?

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

Quem tem que pagar o IPTU?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas. Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.

Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. E não pense que quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural), mas isso é outra história.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU?

Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo uma das principais fontes diretas de recursos para investimentos, por exemplo, em educação, saúde e segurança.

Como é calculado o valor do IPTU?

A cobrança do IPTU, anual, é sempre uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa que a própria prefeitura faz de qual seria o valor de mercado daquela propriedade. Não há uma regra geral para isso, e cada prefeitura decide em quanto e como será a cobrança.

Concurso de tirinhas

O tema é Educação Fiscal, podendo também ser abordados temas relativos à promoção da Cidadania e da Ética. Qualquer pessoa residente no Brasil pode participar com a inscrição de uma “Tirinha”, que é uma mini história com 3 ou 4 quadros no máximo para narrar um fato ou estimular o senso crítico relacionado a um tema específico.

Os interessados devem acessar o site do concurso para conhecer o regulamento e obter mais informações, além de acompanhar as inscrições, tirar dúvidas e tratar de qualquer assunto relativo ao evento:  www.concursodetirinhas.com

O Projeto envolve 600 alunos, professores e colaboradores da Escola, desenvolvendo atividades, como: descarte do lixo, rodas de conversas (aprendendo ser cidadão e Nota Fiscal) e ações das brigadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

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