Economia

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Tributação das exportações com pouco efeito no Amazonas

Embora as propostas não visem produtos industrializados, a CNI argumenta que a tributação sobre exportações reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior

Por Marco Dassori

13 Fev 2020, 10h20

Crédito: Divulgação

As duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que circulam no Congresso, desde o ano passado, para revogar a Lei Kandir, preocupam a CNI. A entidade estima que, caso a cobrança de 13% ICMS sobre as exportações brasileiras de produtos básicos e semielaborados seja reintroduzida, as vendas externas recuem 5%, gerando extinção de 728 mil empregos em todo o país.

A Confederação Nacional da Indústria também aponta outros riscos nas propostas. A eventual aprovação de uma delas, segundo a entidade, poderia fazer o PIB encolher R$ 58,7 bilhões e a massa salarial ficaria R$ 1,5 bilhão menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bilhões a menos nos 12 meses seguintes a um eventual retorno do ICMS sobre produtos não industrializados.

Não há números para o Amazonas, mas o consenso geral entre as lideranças e especialistas ouvidos pelo Jornal do Commercio é que a medida, caso implementada, teria pouco impacto nas baixas exportações do Estado. Embora de forma residual e nunca acima de um dígito do total produzido pelas fábricas do PIM, os produtos manufaturados respondem, com frequência, pela parte majoritária das vendas externas amazonenses. 

Concentrados para refrigerantes (US$ 9.33 milhões), motocicletas (US$ 6.24 milhões), televisores (US$ 4.26 milhões) e celulares (US$ 2.86 milhões), além de lâminas e aparelhos de barbear (US$ 3.88 milhões), entre outros manufaturas ‘made in Manaus’ ou não, responderam por mais da metade das exportações do Amazonas em janeiro (US$ 58.31 milhões), conforme dados do governo federal disponibilizados pelo portal Comex Stat.

Embora as propostas não visem produtos industrializados, cujas vendas externas já são isentas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a CNI argumenta que a tributação sobre exportações reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior. Para a Confederação, a incidência do tributo estadual sobre as vendas externas criaria um efeito dominó que causaria prejuízos à economia e afastaria investidores estrangeiros do país.

Oportunidades perdidas

O coordenador da Comissão de Logística do Cieam, professor da Ufam e empresário, Augusto Cesar Barreto Rocha, defende a ideia de que tributos são sempre negativos para o funcionamento do sistema econômico, inibindo vendas, produção, investimentos e empregos, com um diferencial comparativamente pior no nível local. 

“No caso específico de Manaus, seria ainda mais danoso, uma vez que não temos exportação expressiva e isso afastaria ainda mais as oportunidades nesse sentido. Entendo que produção industrializada não é tão afetada, pois a mudança afetaria mais os produtos primários”, ponderou.

Carga tributária

Embora ressalve que o destino prioritário da produção primária ainda é o próprio mercado amazonense e concorde que a exportação de produtos primários ainda não é significativa em nível local, o presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, defende a manutenção da Lei Kandir para evitar aumento de carga tributária e perda de competitividade dos produtos agropecuários.

“Exporta pescados e polpa de frutas em volume ainda pequeno. Esse volume de exportações do setor primário ainda não é significativo e difícil de precisar. Mas, buscamos a elevação dessas vendas externas e essa medida poderia prejudicar o crescimento futuro”, alertou.

Meta comprometida

Em sintonia, o gerente executivo do CIN (Centro Internacional de Negócios) da Fieam, Marcelo Lima, também concorda que os efeitos seriam muito mais fortes para o Brasil do que para o Amazonas. O dirigente salienta ainda que, mesmo na hipótese da derrubada da Lei Kandir, os produtos da ZFM estariam isentos de um eventual Imposto de Exportação renascido, da mesma forma como estão amparados hoje da tributação do II (Imposto de Importação). O mesmo não poderia ser dito dos produtos dos demais municípios amazonenses. 

“Esse tema ainda não gera preocupação, porque o volume de exportações ainda é pequeno. Isso seria sentido principalmente nas matérias primas minerais e em alguns produtos agrícolas.  É claro que a tributação dificultaria nossa missão, que é aumentar as vendas externas do Amazonas”, finalizou. 

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