Política

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Reforma Tributária é medida urgente para a industria em 2020

Por Marco Dassori

07 Fev 2020, 11h07

Crédito: Divulgação

A Reforma Tributária é o foco da agenda legislativa da indústria para 2020, a partir de projetos de lei em discussão na Câmara e no Senado - além de estar no centro das preocupações das lideranças empresariais e políticas do Amazonas. Outros temas relevantes para a manufatura são a reorganização do setor de energia e o novo marco legal do saneamento básico. 

Esses foram os eixos que nortearam os debates no “Seminário Redindústria: construindo a agenda legislativa 2020”, evento anual da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que reuniu 92 entidades e mais de 300 representantes do setor, além de políticos, em Brasília, na última terça (4). Os participantes contribuíram com mais mil propostas, analisadas naquele que já é o principal foro de discussão para a montagem da agenda legislativa da indústria.

A Reforma Tributária foi abordada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que falou também sobre o ambiente parlamentar para 2020. Para ele, os textos das duas casas legislativas apresentam sugestões “pontuais idênticas”, pois visam alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil e poderiam ser apreciadas em um único texto.

O deputado amazonense defendeu a manutenção de instrumentos de desenvolvimento regional para a sobrevivência de alguns Estados. “A indústria é a atividade econômica mais agregadora de valor e que tem maior massa salarial. O setor não pode estar hiperconcentrado em um Estado ou em uma região. É óbvio que há uma concentração natural da atividade industrial, por conta do mercado consumidor e pela estrutura logística de algumas regiões, muito superiores a de outras. Por isso, o Estado deve agir para diminuir essas desigualdades”, asseverou.

Ramos lembra que a proposta do Senado estabelece um IVA federal, unificando PIS/Cofins e IPI, além de um outro IVA estadual, que reuniria ICMS e ISS. Para o deputado, a proposta da Câmara teria menos problemas federativos. “Ao estabelecer o IBS, um imposto nacional, ela tem um debate de natureza constitucional porque muitos entendem que é da essência do federalismo o poder de tributar. Ela tira o poder de tributar de Estados e municípios e concentra o poder na União, estabelecendo apenas uma partilha a partir do IBS”, frisou.

Prazo demagógico

O impasse sobre a Reforma Tributária norteou os primeiros debates no Congresso, nesta semana. Vice-presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) disse, em discurso na tribuna da casa legislativa, nesta quarta (5), que não acredita na promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de aprovar a matéria em três meses. 

O senador lembra, contudo, que mexer em tributos é muito mais difícil do que na Previdência, dados os interesses conflitantes de Estados ricos e pobres, sendo que ambos não cogitam perder arrecadação. “Hoje, por exemplo, terminou sem uma resolução a reunião da bancada do Amazonas para ver estratégias de reação à decisão do governo federal de reduzir a 4% os subsídios de IPI à produção de concentrados na Zona Franca”, lamentou.

Os parlamentares amazonenses decidiram esperar o relato da reunião entre o superintendente da Suframa, Alfredo Meneses, e o presidente Jair Bolsonaro, ocorrida no mesmo dia, para tratar da Reforma Tributária juntamente com a questão dos concentrados. Plínio Valério garante que, se o Amazonas for prejudicado na propositura, a bancada se posicionará contra a mesma, em unanimidade.

Ano eleitoral

Participante do “Redindústria” desde a edição de 1996, o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, disse ao Jornal do Commercio que não pode comparecer aos debates deste ano, mas avalia que a Reforma dificilmente sairá em 2020, dada a pressão dos prefeitos e governadores junto aos deputados e senadores para não mexer em ICMS e ISS. 

“Dificilmente vão conseguir isso em ano eleitoral. E também é difícil chegar a um consenso com as indústrias de outros Estados. Nossa preocupação é com a Zona Franca, sem perder o foco nacional. Mas, enquanto queremos preservar o que temos, eles querem tirar e conseguir para eles. O ponto positivo é que a ZFM está tendo mais aceitação pelas entidades nacionais”, ponderou. 

Custos e competitividade

Na abertura do “Redindústria”, o vice-presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Humberto Barbato, apontou os desafios a serem enfrentados em 2020, destacando a Reforma Tributária e as propostas do governo federal para ampliar o controle fiscal, incluídas no pacote “Mais Brasil, como prioridades. 

“Estas reformas permitirão a redução do gasto público, a melhora do controle do orçamento e a redução dos custos de produção, conferindo maior competitividade à economia”, concluiu o dirigente, que também preside a Abinee (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica).

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