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Prejuízo econômico ampliado com mudanças nas regras para CNH

Por Andréia Leite

21 Ago 2019, 11h46

Crédito: Andréia Leite

As mudanças nas regras para os novos condutores que forem adquirir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), surgem como riscos para o trânsito brasileiro. Quem afirma são especialistas que temem um aumento no número de acidentes. 

“As novas regras são arriscadas e tendem a comprometer a segurança da mobilidade urbana e do transporte que não fortalecerão a sociedade na busca de proteger a vida das pessoas e da própria formação do condutor”. Quem avalia é o professor da Ufam e doutor em engenharia de transporte Geraldo Alves. 

Sinalizando que várias medidas adotadas que o governo tem tomado não é na busca de proteger e sim de desregrar uma situação que traz riscos. “Vai na mesma linha de cancelar o uso de radares móveis nas rodovias. São medidas que não tem propósito de proteger e tornar o trânsito mais seguro e sim liberar trazendo riscos futuros”. 

De qualquer modo, do ponto de vista deles, ‘governo’, o especialista explica que o cerco se fecha porque implementa uma série de medidas sem parâmetros e sem embasamento que necessita de estudos contundentes e consistentes por se tratar da vida no trânsito.

“Se ele argumentasse que têm estudos ou algum tipo de levantamento para liberar esse tipo de medida, aí sim, estaria respaldado, mas não é o caso. Não tem base que sustenta o discurso das iniciativas que estão sendo tomadas. É apenas o achismo”, pontua Alves, sustentado que o resultado das novas regras serão refletidos em condutores menos preparados que estarão habilitados para dirigir e isso pode trazer um impacto bem maior no futuro com aumento de acidentes. 

O especialista em trânsito, Haniery Mendonça, critica as mudanças nas leis e considera um retrocesso para educação e segurança do trânsito. As novas medidas estão sendo vistas por todos os profissionais de trânsito com grande preocupação. Além de reforçar que se não houver uma iniciativa do Detran em reeducar de forma correta os futuros condutores,  condutores profissionais e os condutores infratores, às futuras mudanças no código de trânsito se passarem pelas aprovações previstas, os índices de acidentes subiram drasticamente sem sombras de dúvidas. 

Ao avaliar a não obrigatoriedade do simulador, o especialista diz que não irá influenciar no processo de habilitação, infelizmente, ele considera que está mais para um jogo de videogame do que um simulador de verdade, e em qualquer lugar do mundo o simulador é utilizado após o ensino para melhoria ou aproximação da perfeição.

“A ideia de retirar a obrigatoriedade do simulador é facilitar e reduzir os custos, porém isso não reduzirá muito o valor, pois, a parte mais cara do processo está na parte prática, custos com combustível, manutenção dos veículos. Fora as taxas altas cobradas pelo Detran que nada tem feito para reduzir os custos e sim aumentar os valores como está vindo a telemetria encarecendo ainda mais o processo”. 

O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, disse que a instituição informou as autoescolas oficialmente sobre as mudanças. “Nós já inclusive mandamos um documento às autoescolas para que eles façam um estudo. A nossa diretoria técnica está em interlocução com elas, para que façam um estudo prévio de que maneira essas alterações irão repercutir no mercado e no processo de formação de condutor, tanto no aspecto técnico, pedagógico, quanto no aspecto financeiro e econômico”, disse.

Impacto

Para o presidente do Sindcfc-AM (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas), Raimundo Macena, com a redução da carga horária, o índice de reprovação ficar maior. Ele reitera que as propostas do governo não têm nenhum estudo que realmente garanta que essa redução vai ter eficiência e que os candidatos terão aprovação no exame para a primeira CNH. 

Desde que o governo anunciou as novas regras, no mês de junho, que visa desburocratizar esses processos e reduzir custos, às autoescolas registram prejuízos de 50% na procura. O candidato criou uma expectativa de redução de preço para começar o processo, mas de acordo com Raimundo Macena, isso não ocorrerá em no Amazonas. 

À época, a categoria criticou as novas medidas. “O que mais nos afeta é a ingerência do governo e o achismo. Esse embate em não sermos ouvidos e nem consultados em relação às normativas, liquida totalmente a melhoria na educação e no processo de ensino e aprendizagem que o condutor levará para vida”, ressaltou Getulio Lopes, proprietário de autoescola. 

Enfatizando que ao invés de mexer nessa ferramenta, é necessário procurar melhorar o processo. E considerar todos os aspectos já que o objeto de estudo neste centro são as pessoas. “É um contrassenso que está sendo massacrado”. Reitera ainda que o simulador permite que o aluno. O que nos preocupa que se trata de uma forma populista de atender um item de campanha”. 

Novas regras

A medida faz parte das novas regras determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que também torna facultativo o uso de simulador de direção veicular.

Uso do simulador - Obrigatório desde 2014, às aulas no simulador agora são facultativas. Para quem optar por manter o treinamento no simulador, o limite será de 5 horas/aula. Elas deverão ser feitas antes das aulas práticas em vias públicas, desde que o Centro de Formação de Condutores (CFC) no qual o aluno estiver cadastrado possua o equipamento, sendo possível, também, o uso compartilhado do simulador pelos CFCs.

Carga horária - Com o uso facultativo do simulador, a carga horária prática para obtenção das categorias "A" e "B" será de, no mínimo, 20 horas/aula. Para Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) será de no mínimo 05 horas/aulas. Já para adição das categorias "A" e "B", a carga horária do curso prático passa a ser de, no mínimo, 15 horas/aula.

Aulas noturnas - No caso das aulas noturnas, a exigência, de acordo com o Contran, será de uma hora/aula prática tanto para a categoria "A" (moto), quanto para a categoria "B" (carro) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Mais facilidade para pilotar a 'cinquentinha' - A partir do início da vigência da Resolução 778/2019, o Contran também irá suspender durante 1 ano a necessidade de aulas teóricas e práticas para tirar a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que permite rodar com ciclomotores até 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”. Será preciso apenas fazer as provas teórica e prática.

Depois do período, as aulas irão cair de 20 para 5 e poderão ser feitas em um ciclomotor particular. A expectativa é de que o custo para tirar a habilitação seja reduzido em 15%. A resolução entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, ou seja, em 15 de setembro.

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