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Mobilidade é a maior dor de cabeça dos prefeitos, diz Serafim

Por Fred Novaes

07 Fev 2020, 11h13

Crédito: Divulgação

Especialista em argumentação com números, o deputado estadual Serafim Corrêa defende uma transição gradativa na reforma tributária como forma de minimizar os imensos conflitos entre os entes federativos. No seu segundo mandato consecutivo no Legislativo estadual, Serafim destaca-se no parlamento com suas análises sempre embasadas em dados além de uma ampla experiência nos bastidores da política. 

Nesta entrevista ao JC, transmitida ao vivo no programa JC às 15h que diariamente vai ao ar pelas redes sociais do Jornal do Commercio, o presidente de honra do PSB também falou sobre eleições, futuro político, desafios do Polo Industrial de Manaus e do fantasma do transporte coletivo nas grandes cidade brasileiras. 

Jornal do Commercio - É unânime a constatação de que vivemos no Brasil em meio a um cipoal tributário por isso a necessidade de mudanças urgentes. Como conciliar os muitos interesses para fazer avançar a tão necessária reforma tributária?

Serafim - Eu entendo que primeiro é necessário que o governo federal organize os tributos que são da sua competência. Que faça tudo aquilo que ele quer fazer com o seus tributos. Porque aí não tem conflito. Se ele for querer juntar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS tem um conflito que não terminar nunca. Um presidente da República, 27 governador e 5.700 prefeitos, aí é impossível que um público desse consiga se entender. Até porque existem juristas renomados como José Afonso da Silva que é um constitucionalista famoso que afirma que o sistema tributário com a definição de competências impede o ente federal de mexer com o estadual e o estadual não pode mexer com o municipal. Porque, se não, bastava mudar a Constituição e isso não seria mais uma Federação. Neste sentido vejo com bons olhos a decisão do governo de fazer como primeiro passo a fusão do PIS com o Cofins. Isso seria um pequeno passo, mas um passo importante. Depois uma legislação uniformizada do ICMS para todo o Brasil. Que os 27 Estados se entendessem no Confaz. Na sequência que houvesse um entendimento pelo menos entre as capitais para houvesse um regra mais uniforme para o ISS. Porque quem trabalha em mais de uma capital fica doido com 27 regras diferentes para o ICMS e para o ISS. 

JC - A primeira ideia quando se pensa em reforma tributária é na simplificação. Mas como adotar esse mecanismo num país continental com diferenças gritantes regionais? 

Serafim - Na União Europeia são 27 países com 27 línguas diferentes e eles conseguiram se entender. Não é possível que nós que somos só um país não consigamos nos entender. Agora é preciso que prefeito se entenda com prefeito, governador com governador e a União com a União internamente. Depois que cada um fizer aquelas mudanças que simplificam a vida consensualmente avançar para ve o que é possível fazer. Por exemplo, tem coisas simples que, se todos concordarem, poderemos dar um grande passo na questão da simplificação. Que o CNPJ fosse a única inscrição tanto federal, como estadual e municipal. Mas o que dizem os fazendários que trabalham nessas áreas? Muitos vezes o corporativismo vem, mas é preciso que haja um entendimento uma conversa para ver o que é melhor para todos, para o povo para a arrecadação. 

JC - É o fantasma da burocracia que engessa esse tipo de iniciativa? 

Serafim - O sétimo escalão tem muita força. O primeiro escalão diz que é de um jeito e o sétimo inventa uma regra que não está escrito em lugar nenhum e faz de um outro jeito. Então nós precisamos mais do que simplificar tornar público que houve a simplificação de uma forma irreversível.

JC - E o Polo Industrial de Manaus? A diferenciação ajuda na competitividade do modelo na sua cesta de incentivos. Como garantir a competitividade da ZFM?: 

Serafim - A simplificação não altera os incentivos. Agora se aprovarem o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com a fusão do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS nós teremos dois problemas. Um é que não poderemos dar incentivos e o outro é ainda pior, porque a mudança origem/destino com a cobrança somente no destino isso quebra o Estado do Amazonas. Isso é muito bom para o município de Manaus cobrar o ISS somente no destino. Mas aí tem uma questão econômica. É que na Constituinte o ISS ficou com os municípios porque em 88 a prestação de serviços era muito menor do que a circulação de mercadorias. Então progressivamente a circulação de mercadorias diminui o seu valor e o valor dos serviços aumenta. Por exemplo um celular, 92% do preço dele são serviços, os aplicativos e 8% é a mercadoria. Ou seja nós teríamos uma base tributável de ISS de 92% e de ICMS de 8%. Ao longo do tempo a tendência é que o ISS cresça muito acima do ICMS  e por essa razão os governadores defendem o ICMS englobar o ISS. 

JC - O avanço avassalador da tecnologia vem gerando mudanças nas relações econômicas como um todo e a questão tributária também passa a ser influenciada por esse quesito, você não concorda?

Serafim - Sim e o avanço tecnológico é o maior problema da Zona Franca de Manaus.    Você lembra que fabricávamos CDs e DVDs? Era um polo importante em Manaus. Mais aí veio a tecnologia e colocou tudo pela internet. Você vê exemplo de grandes varejistas como A bemol que tinha grande espaço destinado a CD e DVD. De repente foi diminuindo e hoje sumiu. Porque todo mundo consome música e filmes agora pela internet. O avanço tecnológico nos últimos 30 anos foi muito maior do que nos últimos 100 anos. E parece que será assim cada vez mais. E agora temos um problema da qualificação da mão de obra. O polo digital de Recife tem cerca de 10 mil empregos e 900 vagas para programadores, mas o Nordeste não tem 900 programadores sem trabalho. Nós precisamos preparar mais as pessoas para lidar com as novas tecnologias. 

JC - Vemos hoje a defesa da ZFM envolta em atritos entre o comando da Suframa e parte da bancada do Amazonas. Isso, na sua opinião, diminui a nossa força para fazer frente aos constantes ataques? 

Serafim - Certamente. É preciso que todos nós, e me incluo nisso, nos dispamos dos nossos egos, das nossas vaidade. É preciso ver que o projeto ZFM é o único vitorioso que deu resultado e reteve as pessoas na região. A ZFM foi criada exatamente para manter uma população na Amazônia. Não dá para ficarmos brigando entre nós no momento em que todos precisamos estar unidos. 

JC - Todos os partidos já estão em pré-temporada para a corrida eleitoral. O PSB já definiu se terá candidatura própria nestas eleições e caso tenha, você será o nome do partido? 

Serafim - Ainda não definimos. É preciso entender a maneira de ser de cada partido. O PSB tradicionalmente em ano de eleições municipais primeiro faz uma reunião nacional. Nessa reunião nacional o partido traça diretrizes valendo para as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. O PSB chama para si essa negociação. Dificilmente os outros partidos não farão a mesma coisa. É natural que haja troca de interesses. Olha eu deixo de lançar candidato em tal município e nós deixamos de lançar candidato em outro município. Pela primeira vez teremos eleição sem coligação proporcional. Isso significa que todos os partidos terão interesse em ter candidatura própria. Então é preciso avançar a posição nacional para uma definição, mas posso adiantar que teremos candidatura em Itacoatiara com o Mário Abrahim, e o Juscelino Manso em Parintins. 

JC - E caso PSB nacional definir por uma candidatura própria em Manaus o seu nome está na mesa ou você descarta essa possibilidade? 

Serafim - Em política não deve existir nunca nem sempre. Essas duas palavras não existem na política. Vamos dar tempo ao tempo. Temos quadros pessoas que podem disputar a eleição. Vai ter o momento certo para definir. Tem lugares em que há toda uma estratégia. Tem todo um jogo e esse é o jogo natural de política. 

JC - A ausência de soluções para a mobilidade urbana, principalmente no transporte público, deve continuar influenciando a pauta política nesta eleições. Como você vê essa questão? 

Serafim - Essa é a maior dor de cabeça de todos os prefeitos. As empresas de transporte coletivo que atuam em Manaus estão literalmente quebradas. Porque aconteceram coisas que estavam fora do alcance delas, creio que em 2011 o prefeito Amazonino na maior das boas vontades conseguiu junto ao HSBC a compra de 800 ônibus, mas atrelados ao dólar que foi valorizado em seguida. Com isso as empresas pagaram um ônibus, mas continuaram devendo um ônibus e meio. As empresas levaram anos para superar isso, mas quando conseguiram veio outra coisa que ninguém podia prever em 2017. O governo do Estado retirou o subsídio e a tarifa subiu mais ainda ao mesmo tempo em que aconteceu o surgimento do Uber. Aí o que aconteceu? Uma redução de um milhão de passagens dia no sistema ou R$ 3,8 milhões a menos no sistema ao dia, além de um aumento considerável de veículos nas ruas em circulação. Nós precisamos de mobilidade no transporte coletivo, faixas exclusivas, corredores exclusivos e não há essa cultura aqui. Curitiba tem essa cultura, mas essa cultura começou há 40 anos. Foi difícil para eles lás, mas eles se acostumaram. É algo que precisamos começar logo.  

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