Economia

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Força-tarefa para interromper abuso no preço da gasolina em Manaus

Reunião na sede do Procon debateu medidas de prevenção contra o abuso na política de custo do combustível que tem afetado diretamente o consumidor

Por Antonio Parente

21 Jan 2019, 21h45

Crédito: Antonio Parente

Órgãos de defesa do consumidor, divulgaram ontem (21), na sede do Procon Manaus, uma força tarefa para apurar e fiscalizar o aumento repentino no preço da gasolina, praticada por donos de postos em Manaus, nos últimos dias. A reunião debateu medidas de prevenção contra o abuso da política de custo do produto que tem afetado diretamente o consumidor. Estiveram na reunião, representantes da Delegacia do Consumidor, MP-AM (Ministério Público do Estado), DPE (Defensoria Publica do Estado) e Procon Manaus.

Segundo a promotora do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, a atuação de todos os órgãos competente é de suma importância para que seja permitido adotar medidas cabíveis de acordo com possíveis irregularidades praticadas. Ela destacou também, que a mudança de preço repentina sem uma justificativa plausível ao consumidor, pode ser caracterizado como violação dos seus direitos, e reforçou que o  Ministério Público, está tomando todas os procedimentos preparatórios para que possa ser executada uma investigação aprofundada da situação.

“Nós temos um procedimento preparatório e também de natureza criminal para fazer as investigações. Dependendo da prática, cada órgão pode emitir as punições de acordo com o crime cometido. Tem que haver investigação para que haja a confirmação de cartel. O que vem causando certa preocupação é ausência de informação e falta de comunicação para o consumidor, para que ele não seja pego de surpresa com a mudança de preço.  Sabemos que não há um tabelamento de preço, e que isso é uma prática de mercado. Mas isso, também não impede que haja fiscalização e cobrança dos órgãos consumidores”, explicou.

De acordo com o gestor do PROCON Amazonas, Jalil Fraxe, a força-tarefa que está sendo realizada pelo órgão, já notificou nos últimos dias diversos postos de gasolina. Ele explicou que a parceria da defensoria pública e o ministério público do Estado produziram uma recomendação que será enviada aos demais órgãos do governo com poder de polícia administrativa e fiscalizadora.

“Com base nessas recomendações, nós vamos construir notificações que serão enviadas aos postos que apresentaram o aumento repentino do preço do combustível e, daremos um prazo para apresentação de suas justificativas. Caso as justificativas não forem fundamentadas os postos serão autuado tendo em vista a violação da defesa do consumidor”, disse.

Segundo o Procon Amazonas, de 60 postos de gasolina pesquisados em Manaus, 41 já haviam aumentado o preço da gasolina. Só no final de semana, cerca de 95% dos postos estavam com o mesmo valor em todas as zonas da cidade. De acordo com o presidente da entidade, Rodrigo Guedes, existe uma representação de vários órgãos do consumidor que estão apurando as mudanças de preços na cidade, e reforçou que já existe sentença judicial condenatória sobre a prática de cartel, contra 11 proprietários de redes de postos, denunciadas pela Operação Carvão da Polícia Federal de 2003 e do Ministério Público Federal.

“Na nossa avaliação interna acreditamos que há combinação de preços, por isso pedimos a investigação baseada nas sentenças judiciais. Há sentenças condenatórias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes. Sentenças condenatórias que ocorrem em primeira instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Estamos fechando o cerco para qualquer irregularidade por parte dos proprietários de postos em manaus e no Amazonas. Não vamos permitir mais que eles atuam prejudicando o consumidor  sem respaldo jurídico para que eles aumentem o preço da noite para o dia. A prática que consideramos ilegal é nesse reajuste repentino”, disse.

O presidente ressaltou ainda, que o Procon Manaus, vai  fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializado e verificar a qualidade dos materiais utilizados no tratamento deles. “Solicitamos uma resposta da  Agência Nacional de Petróleo do Amazonas, para que a gente faça uma fiscalização com as ferramentas que ele tem, apurando inclusive a qualidade do combustível, além de ver a medição das bombas e outros”, frisou.  

Segundo o autor da proposta,  deputado estadual eleito Álvaro Campelo (PP), a reunião fortaleceu a garantia de que a fiscalização será dura para conter o aumento da gasolina, e reforçou que, o cidadão não pode mais ser penalizado por aumentos repentinos. “Chegamos no limite. O consumidor já não aguenta mais essa brincadeira do preço da gasolina. O consumidor não pode ser pego de surpresa com o aumento do dia pra noite e da forma que está sendo feita que impede que consumidor exerça o direito de encontrar um valor mais acessível”, disse.

De acordo com o deputado, algumas medidas estão´sendo tomadas em curto espaço de tempo para que e o consumidor volte a pagar o preço justo. E reforçou que, está sendo realizado entre os órgãos envolvidos um relatório com todas as precauções necessárias para provar possível prática de cartel no Estado.

“Qualquer iniciativa na justiça colocando apenas o alinhamento de preço é facilmente derrubada. Então, nós temos tomado todas as precauções necessárias para que realmente isso se efetive, e tenhamos as provas necessárias para dar a caracterização de cartel. Por enquanto, temos apenas o alinhamento de preços que já é um forte indício, mas que não pode ser um único elemento para a caracterização de cartel”, explicou.

Álvaro reforçou que, a ação não visa prejudicar os empresários e donos de postos, mas ,de criar uma praticas de preço justos para que não haja violação dos direitos do consumidor para que ocorra de forma equilibrada e harmônica.

“Aqui não há nenhuma perseguição, quero deixar isso bem claro, para que nenhum discurso nesse sentido seja desconstruído. Não há nenhuma perseguição ou intenção de inviabilizar negócio. Muito pelo contrário, sabemos  que esses empresários são importantes para o Estado, por contribuírem com a economia empregando pessoas. Mas, a conduta que vem sendo adotada nos últimos anos não pode permanecer dessa forma. Todos defendem o consumidor e querem que eles também sejam respeitado" , reforçou.

Interior

Para a vereadora de Parintins, Vanessa Gonçalves (PROS), o município paritinense vem sendo prejudicado por causa dos abusos no valor da gasolina. "Sou presidente da Comissão do Direito do Consumidor e nós recebemos muitas denuncias, diante disso entrei em contato com Álvaro Campelo que também é presidente da Comissão do Consumidor na Câmara de Manaus, no objetivo de integrar a realidade ao PROCON Amazonas da falta de fiscalização nos municípios do Amazonas.", afirmar a parlamentar municipal.

Ainda de acordo com a Vanessa, as demandas de denuncias chegam as ouvidorias das Câmaras e PAC's. "Recebi denuncias que a gasolina chega a ser mais de R$ 5 reais. Infelizmente, todas essas queixas são formalizadas nos respectivos órgãos, mas elas são enviadas a Manaus, fazendo que essa fiscalização não tenha continuidade nos outros municípios.", concluí a vereadora parintinense.

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