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Diagnóstico aponta austeridade necessária para a administração estadual

Por Marco Dassori

16 Ago 2019, 16h09

Crédito: Divulgação

Apesar da recuperação no recolhimento tributário nos últimos três meses, as políticas de austeridade fiscal, com o corte de despesas de custeio – e até de investimentos – devem prosseguir nos próximos meses. A situação de caixa do governo do Estado permanece frágil, em especial pelo peso da folha de pagamento, conforme diagnóstico da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Segundo o órgão, neste ano, em razão do cumprimento de escalonamentos de reajustes concedidos na gestão anterior e do pagamento da data-base de servidores da saúde, segurança e educação, os gastos com pessoal já superam 53%, acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%).

Em julho, a receita tributária estadual do Amazonas emendou o terceiro mês seguido de alta, totalizando R$ 889,89 milhões nominais. Houve expansão de 9,83% na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 810,22 milhões), de 4% em relação a junho de 2019 (R$ 855,62 milhões) e de 5,48% no acumulado – R$ 6,17 bilhões (2019) contra R$ 5,85 bilhões (2018). 

A Sefaz argumenta que, embora crescente, a receita dos tributos não é suficiente para cobrir o déficit das contas públicas. Em sua exposição, apresenta dados mais antigos, do primeiro quadrimestre do ano, quando o recolhimento sofreu sua segunda queda mensal consecutiva – de 3,85% (março) e de 5,38% (abril), já descontada a inflação.

“Obrigações financeiras”

Na contabilidade do fisco estadual, dos R$ 3,21 bilhões recolhidos naquele acumulado, R$ 596 milhões foram destinados à Amazonprev e R$ 494 milhões aos demais poderes do Estado. Um total de R$ 331 milhões era proveniente do SUS (Sistema Único de Saúde) e R$ 325 milhões, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Outros R$ 290 milhões foram aplicados em operações de crédito, R$ 200 milhões eram de convênios, R$ 199 milhões eram de transferências do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e R$ 43 milhões de contribuições do ensino superior, entre outros recursos vinculados.

“Abatidos os valores obrigatórios, restaram apenas 5% do total dos recursos disponíveis em caixa em abril. Esse valor foi direcionado para a fonte 100 do Tesouro, de onde saem os recursos para a liquidação da folha de pagamento dos servidores públicos, assim como quitação de outras despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública”, destacou o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, em texto fornecido por sua assessoria.

O secretário estadual destaca ainda que o descompasso não foi criado na atual administração que, prossegue ele, tem tomado medidas em busca do equilíbrio fiscal. “Temos que considerar todas as obrigações financeiras do exercício, restos a pagar e de dívidas pendentes contraídas em administrações anteriores”, acrescentou.

Balanço frágil 

Em 2018, o balanço financeiro do Amazonas já revelava retração de 50% na geração de caixa – de R$ 1,09 bilhão (2017) para R$ 590 milhões (2018). No primeiro quadrimestre de 2019, apesar dos esforços da Sefaz, o Estado amargou um passivo financeiro de R$ 3,2 bilhões.

Relatório Resumido de Execução Fiscal em Foco, elaborado pelo Tesouro Nacional, demonstrou que, já em 2018, o Amazonas aparecia como o Estado com a segunda maior alta em despesas correntes do país. No primeiro quadrimestre de 2019, passou a ocupar o quarto lugar entre os Estados brasileiros que mais aumentaram despesas com pessoal.

De acordo com a Sefaz, o relatório de transição já apontava desequilíbrio fiscal e que o ano encerraria com dinheiro em caixa apenas para despesas vinculadas. A abertura do caixa estadual, em janeiro de 2019, constatou que o rombo superava R$ 3 bilhões. 

No entendimento Alex Del Giglio, a arrecadação conseguiu avançar no terceiro mês consecutivo, em julho, graças ao trabalho da Sefaz. “A despeito da retração da economia brasileira e da diminuição de alguns repasses federais, o Estado vem trabalhando para incrementar a receita administrada. Medidas de ajustes tributários, intensificação da fiscalização e controles da arrecadação vêm corroborando para o bom resultado”, arrematou.

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