Opinião

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Boas práticas de gestão financeira de Londres

O artigo apresenta boas práticas de gestão financeira de Londres, a cidade mais transparente do planeta

Por Jonas Gomes

21 Fev 2019, 09h33

Crédito: Divulgação

O artigo apresenta boas práticas de gestão financeira de Londres, a cidade mais transparente do planeta.

Para acompanhar as boas práticas de gestão financeira desta cidade, convido o nobre leitor a acessar este link, pela opção chamada “Spending money wisely”, eles apresentam de forma transparente a captação e o uso dos recursos financeiros, os quais estão organizados da seguinte forma:

1º) orçamento do prefeito

Neste espaço o cidadão tem acesso às seguintes informações:

a) para que serve o orçamento, orientando sobre a origem dos recursos e seu destino: gestão envolvendo transporte, segurança, brigada de incêndio, desenvolvimento corporativo do legado da cidade e dos seus parques, etc.

b) como o orçamento é fixado

Nesta seção, o cidadão tem informação sobre os cinco processos necessários para fixar o orçamento da cidade.

c) imposto municipal

Esta seção explica sobre o imposto municipal.

d) orçamentos anuais

Nesta seção há o orçamento anual desde 2008, por exemplo, no momento, o prefeito apresentou o rascunho consolidado final do orçamento de 2019/2020, o qual está dividido em 3 partes: a parte 1 tem 19 páginas contendo informações básicas sobre os impostos e os gastos por área; a parte 2 é mais densa, tem 100 páginas explicando as receitas e os gastos da prefeitura e seus corpos constituintes. Além disso, esta parte é dedicada para explicar os objetivos e metas da prefeitura e suas partes até 2020.  No final, há a possibilidade do cidadão solicitar da prefeitura o documento escrito em braile, impresso, vídeo, audio-tape, em disco, bem como solicitar o resumo do documento em dez idiomas (Chinês, Grego, Arábico, etc); a parte 3 tem 27 páginas e foca em assessoria financeira e jurídica, com diversos conselhos que vão desde o processo do orçamento até as implicações de igualdade, monitoramento financeiro, reservas e saldos, requisitos fiscais e referendos do conselho, planos futuros, etc. Ainda nesta parte há aconselhamento jurídico sobre o âmbito dos poderes de alteração da Assembleia Legislativa não abrangidos em outros pontos dos relatórios orçamentais.

O principal objetivo do prefeito no orçamento é apoiar o sucesso da cidade de Londres por meio do espírito empreendedor, economia próspera, extraordinária diversidade e criatividade, tolerância e abertura ao mundo.

Vale ressaltar que entre o período de 20/12/18 e 14/01/2019 o prefeito apresentou o rascunho do orçamento para a sociedade ter acesso, sendo que entre 24/01 e 25/02/19, a Assembleia e Prefeitura trabalham para a aprovação da versão final do orçamento.

e) plano de eficiência de 4 anos

Em março de 2016, a Secretaria de Estado das Comunidades e do Governo Local convidou as autoridades locais a publicar planos de eficiência de quatro anos. O compromisso do Secretário era que as autoridades locais que apresentassem esses planos recebessem as alocações de financiamento mínimas de quatro anos estabelecidas no Acordo de Financiamento do Governo Local publicado em fevereiro de 2016, incluindo os pagamentos adicionais e tarifários relacionados à retenção atual das taxas de negócios. O plano tem 35 páginas contendo uma série de informações interessantes para ajudar a gestão pública a ser mais eficiente ao longo do tempo.

2º) nossos gastos

Neste tópico a prefeitura faz a prestação de contas mensal. São relatórios que apontam gastos a partir de £ 250 libras. Qualquer cidadão pode ter acesso a uma planilha contendo o total dos gastos, período, número da identidade do vendedor, nome, código do gasto, número do documento, valor do gasto, data, etc.

A prestação de contas tem relatórios desde 2013.

3º) contas anuais e declaração de governança

Nesta seção, o cidadão tem acesso a declaração das contas com informações sobre os custos dos serviços, as receitas, os ativos e passivos do exercício financeiro.

As contas não auditadas são publicadas no dia 31 de maio e as contas auditadas são apresentadas no dia 31 de julho. As contas fiicam disponíveis para inspeção aos residentes em Londres por 30 dias úteis, sendo que a prefeitura publica um aviso do lançamento das contas como pelo menos 14 dias antes do início do período de inspeção.

Nesta seção também é possível ter acesso a declaração anual de governança, a carta de auditoria anual e relatórios afins sobre o assunto. No site há documentação até o ano de 2008, sendo que quem desejar os documentos anteriores a este ano, pode conseguir no arquivo da biblioteca britânica.

Por último, há a classificação de crédito feito a cada seis meses por meio de pesquisa feita pela S&P Global Rating Research.

4º) salários, gastos e benefícios

Nesta seção, você tem acesso aos salários, gastos e benefícios do prefeito, do seu time, dos membros da assembleia, etc.

O salário anual do prefeito é de £ 146.804. O salário anual de um membro da Assembleia é £ 56.270, com exceção do Prefeito Estatutário, que é de £ 101.182 e do Presidente da Assembleia, que é de £ 67.498.

Nesta seção também consta a estrutura organizacional, relatórios de pagamentos e outras informações afins sobre o assunto.

5º) contratos e consessões

Em grande síntese, o cidadão fica sabendo sobre como se tornar um fornecedor, tem acesso aos termos e condições, aos sites relacionados, aos convites para apresentação de propostas, aos contratos já firmados com valores acima de 5000 libras, as subvenções e a uma moderna declaração sobre trabalho escravo.

6º) processo de compras e aquisição

Na prefeitura de Londres há um conselho colaborativo de aquisições, responsável por supervisionar a abordagem de compras em certas categorias acordadas, onde várias partes do Grupo estão procurando comprar produtos ou serviços similares, com o objetivo de assegurar uma abordagem conjunta e econômica.

Nesta seção, você tem acesso aos gestores desse conselho, as agendas, as minutas e outros documentos do conselho e a política de compras e aquisição.

7º) as decisões tomadas

Nesta seção é possível ter acesso a um completo banco de dados que permite ter acesso às decisões tomadas pelos gestores, podendo classificá-las por tópico, ano, mês e tipo de decisão.

Diante do exposto, que tal o nobre leitor comparar estas práticas com a gestão financeira da prefeitura de sua cidade?

*Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – jgsilva@ufam.edu.br


 

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