Opinião

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Boas medidas ao setor rural do Amazonas

Como sempre disse, precisamos ser ágeis dentro da legalidade

Por Thomaz Meirelles

07 Abr 2020, 20h06

Crédito: Divulgação

Abaixo, destaco, resumidamente, as boas medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima para o setor primário atravessar o atual momento sem tantos prejuízos.  Pretendo fazer comentário em cima de cada uma delas, mas começo, na coluna de hoje, pela revogação da portaria 087/2018 do Ipaam. Decisão acertada do governador Wilson Lima, muito esperada pelos produtores rurais, que viram 2019 passar sem o acesso ao crédito rural e aos programas do próprio governo. Acertadamente o governador disse que não está flexibilizando, mas desburocratizando a concessão ou dispensa da licença ambiental. Como sempre disse, precisamos ser ágeis dentro da legalidade. Espero que isso aconteça a partir de hoje. Agora, uma coisa precisa ser feita urgentemente, a nova portaria tem que ser construída há várias mãos, área ambiental e setor produtivo, juntos e rapidamente, caso contrário, os R$ 25 milhões anunciados pelo governador Wilson Lima não sairão da AFEAM (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). O comitê criado deveria ter esse assunto como pauta prioritária, pois dela depende a aplicação do crédito e dos programas.

Confira as novas medidas no âmbito estadual

  • Prorrogação das parcelas a vencer por 180 dias na AFEAM;
  • Redução de Taxas de Juros na AFEAM;
  • Disponibilidade de R$25 milhões para aplicar pelo AFEAM AGRO e uso dos Programas presentes (PROCALCÁRIO, PROMECANIZAÇÃO e PROSEMENTES);
  • Revogação da Portaria 087/2018 do IPAAM;
  • Criação do Programa do PAF, para repassar às entidades filantrópicas os produtos comprados de produtores rurais pelo PREME;
  • Compra e doação do Pescado para a Semana Santa/Páscoa;
  • Compra do 50% da Produção dos Feirantes da ADS/Cadastrados;
  • Liberação de abertura das Casas Agropecuárias, com serviços essenciais;
  • Liberação da frota de transporte para trânsito em rodovias e vias fluviais da Produção;

Âmbito Federal

  • Ampliação da cota do PAA Estado;
  • Implantar no AM o PAA Leite;
  • Alteração do valor do preço do milho comercializado na CONAB no Vendas em Balcão;
  • Atuação dos bancos oficiais em medidas de prorrogação de parcelas a vencer e oferta de Linhas com juros diferenciados/reduzidas.

Comitê para Avaliar

Junto com as medidas, o governador anunciou a criação do Comitê Central Permanente do Setor Primário que tem como objetivo acompanhar as ações e discutir as estratégias e a evolução do estabelecido. Formado pelo Sistema Sepror – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) –, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), para tratar dos impactos no setor.

*Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com 

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