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Propostas podem gerar impactos

Por: Antonio Parente
20 Dez 2018, 17h47

Crédito:Marcello Casal jr/Agência Brasil
A recente declaração do futuro ministro da economia, Paulo Guedes, que afirmou nesta segunda-feira (17), que é preciso cortar os repasses para o sistema S foi vista de maneira negativa pelas entidades de classe do Amazonas. Para especialistas, caso a medida seja confirmada, milhares de estudantes que dependem dos recurso terão a formação técnica profissional comprometida.

Em palestra realizada na Firjan, (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o economista defendeu o corte nos repasse para as entidades "Como você pode falar em cortar isso e aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual. Acho que tem que cortar pouco para não doer muito", disse ele na palestra.

Para o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, o futuro ministro se equivocou em sua declaração sem analisar de fato todo o contexto que envolve a atuação das federações e confederações patronais no uso dos recursos concedidos a eles. E frisou que, todo o sistema exerce um papel fundamental na sociedade, na formação de profissionais técnicos para o mercado de trabalho, e no apoio aos trabalhadores.

"O futuro ministro está equivocado sobre a verba do sistema S. Primeiro que toda a movimentação da verba destinado ao sistema tem que ser aprovado por uma Pec (Projeto de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional. O dinheiro é privado e não público. E ninguém destina melhor esse recurso que o próprio sistema S que investe da melhor forma em serviços de treinamento, cultura e lazer para o trabalhador. Estamos aberto para mostrar a razão da existência do sistema. Estamos tomando nossas providências para manter o trabalho social e educacional que o serviço industrial faz", disse.

Em nota, divulgada na terça-feira (18), o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) afirmaram que a redução no repasse de recursos deixaria "mais de 1 milhão de estudantes sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderam o emprego". Procurado pela equipe de reportagem, o Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas) informou que, no momento não vai se manifestar sobre as declarações de Paulo Guedes.

Analise

Os recursos é uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam e são usados usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica pelo sistema S. Esses valores são repassados pelo governo por meio da Receita Federal.

Na análise do economista Farid Mendonça Júnior, o sistema S é de grande importância para a formação técnica profissional dos jovens brasileiros. E ressaltou que, por meio dele, vários cursos são oferecidos todos os anos a milhares de jovens que são preparados para atuar no mercado de trabalho, com ênfase nos segmentos da indústria e do comércio.

"Caso o Governo Bolsonaro decida rever os repasses para o sistema S, milhares de estudantes poderão deixar de usufruir de adequada formação técnica e prejudicar de forma relevante a oferta de trabalhadores qualificados. Esta medida, inclusive, viria num dos piores momentos, pois agora, neste momento pós crise, é que o mercado de trabalho tenta se recuperar e retomar o ciclo econômico", disse.

Ele ressaltou, que caso esta decisão de corte de repasses seja efetuada pelo governo Bolsonaro, mais uma vez o Brasil estará se colocando fora da tendência em relação a países desenvolvidos como Estados Unidos e Alemanha que investem em trabalhadores técnicos.

"Neste momento crucial da quarta revolução industrial, a chamada Indústria 4.0, o Brasil não pode deixar de tratar este tema e, principalmente seus trabalhadores, como altamente estratégico para seu reposicionamento na economia global", disse.

Para a sócia da Consultoria Objetiva Econômica, Denise Kassama, uma eventual mudança na sistemática de repasses, irá impactar na redução da estrutura destas entidades, e, conseqüentemente, nos serviços por elas ofertados.

"O maior prejudicado nesta cadeia será novamente o trabalhador, que contará com menor acesso a cursos de capacitação que possam promover sua ascensão no mercado de trabalho; poderá dificultar o acesso dos jovens aos cursos profissionalizantes e ao emprego e prejudicará o crescimento das microempresas, que são atualmente os principais geradores de emprego na economia", explicou.

Denise reforçou a relevância de todos os sistema para o desenvolvimento socioeconômico da região, e destacou as importantes ações difundidas pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), SESC (Serviço Social do Comércio), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SESI (Serviço Social da Indústria) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) , que segundo ela, cumprem um importante papel de fomento ao aprendizado profissional, acesso ao lazer e cultura dos trabalhadores.

"Estas instituições são sustentadas com recursos arrecadados pelo Governo Federal através da contribuição que as empresas são obrigadas a recolher sobre o valor de sua folha de pagamento. As indústrias recolhem sobre sua folha, 1% ao SENAI e 1,5% ao SESI. Agora, o trabalhador além de temer ser trocado por um terceirizado, pode perder o acesso a sua capacitação profissional, ao lazer e a cultura", frisou.

Segundo o economista Marcos Cintra, responsável por comandar a Receita Federal no governo Bolsonaro, o processo de corte será gradual e tem previsão de começar de maneira imediata. Ele afirmou que o objetivo do futuro governo no sistema S é desonerar a folha de salários das empresas para gerar mais emprego.

Para Denise, o que vai impulsionar a geração de emprego no país é a economia aquecida, e não a desoneração na folha de pagamento das empresas. "Sinceramente, eu não acredito que a desoneração da folha de pagamento irá aumentar os empregos. As recentes medidas do governo mostraram que não. A terceirização não aumentou as vagas, como o governo anunciava", disse.

De acordo com Farid, uma das alternativas seria conversar com os empresários e tentar encontrar outros meios de financiamento do sistema S, sem cortar recursos da noite pro dia. Além de repensar a atual oferta de cursos e voltá-los para uma preparação mais efetiva em relação ao mercado de trabalho e às novas tecnologias, como é o caso da indústria 4.0.

"O que me parece é que o futuro Governo ta querendo resolver o problema do déficit fiscal cortando custos na marra, sem analisar o custo-benefício disto. O caminho do reequilíbrio fiscal é condição sine qua non para a retomada do crescimento econômico sólido e sustentável, mas não pode ser feito sem qualquer critério e análise", explicou.

Simples Nacional

Outra medida que tem incomodado as entidades de classe é a possibilidade de extinção do Simples. Segundo o jornal "Folha de São Paulo", a proposta é encabeçada pelos economistas Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, da equipe de transição do novo governo, que segundo eles "as modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples, devam ser repensadas, diminuídas e, eventualmente, eliminadas".

De acordo com o economista Farid, ainda é muito cedo para falar sobre o fim do Simples. Para ele, apesar de toda reforma tributária ser algo bem vinda, ainda assim é um assunto muito complexo de ser analisada, e por ser uma ferramenta facilitadoras das empresas lidarem com o fisco, é algo muito difícil de ser mudada da noite para o dia.

"O problema é que se o Governo reduzir a carga tributária das empresas, vai ter de encontrar outro caminho para recompor a perda de receita. A grande vantagem do simples nacional para as empresas é elas terem diversos tributos num só. Se for para reduzir a carga tributária será bom. Outra situação é que simplesmente acabar com o simples nacional da noite pro dia tem um efeito grande na burocracia das empresas", explicou.

Por dentro

O chamado Sistema S é composto por um conjunto de instituições que beneficiam trabalhadores de diversas categorias.

> SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
> SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)
> SESC (Serviço Social do Comércio)
> SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
> SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
> SESI (Serviço Social da Indústria )
> SEST (Serviço Social do Transporte)
> SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte)
> SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)

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