Manaus, 16 de Novembro de 2018
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Para cada dívida, uma solução

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
27 Jul 2018, 19h10

Crédito:Cesar Pinheiro
Com diferentes roupagens, mas causando o mesmo temor, o fantasma da dívida paira sobre os lares e empresas de todos os tamanhos, municípios e Estados. A falta de dinheiro, emprego ou até mesmo de atenção faz muitos se endividarem e apelarem para mediações e arbitragens, distratos imobiliários e recuperações judiciais. Na maioria das vezes nem o tamanho dos Estados é suficiente para cobrir dívidas, já que a arrecadação muitas vezes vem destes já endividados contribuintes.

Para a resolução de conflitos envolvendo direitos econômicos e patrimoniais, a arbitragem é a alternativa para quem quer tratar de dívidas fora da Justiça estatal. No Amazonas o representante dessa modalidade é a CamNorte (Câmara de Arbitragem e Mediação do Norte), instituição da sociedade civil organizada do Amazonas, resultado de uma fusão entre a Camam (Câmara de Mediação e Arbitragem do Amazonas) e o Cenarb (Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Estados Unidos da América no Amazonas).

Os processos de conciliação levados a CamNorte tendem a ser mais rápidos e desafogam o trânsito na Justiça. A ex-presidente da Camam, Alvarina Miranda de Almeida, ressalta a novidade do modelo e diz que ainda é o começo. "É muito difícil a gente mudar pensamentos no Brasil, pois a população já está acostumada com a Justiça Estatal. Nos EUA, por exemplo, esta prática é secular, mas no Brasil há uma falta de cultura das pessoas em resolver suas questões com maior facilidade, justamente por não acreditarem em uma justiça alternativa".

Prestando o serviço de arbitragem para qualquer demanda que envolva bens pecuniários, a CamNorte tem para os pequenos valores um conjunto de variações importantes que podem causar a propagação da arbitragem. Segundo texto das Regras de Arbitragem Simplificada da CamNorte, visando desenvolver a cultura da arbitragem, a entidade renunciará, integral ou parcialmente, ao recebimento da taxa de administração e registro das Arbitragens Simplificadas quando ambas as partes aceitarem o processamento da arbitragem de forma pública, caso em que a instituição pode convidar pessoas para assistir e acompanhar os atos do procedimento.

Distratos

Entre outros fatores, o desemprego é apontado como um dos causadores dos distratos imobiliários, quando uma das partes, na maioria das vezes o mutuário rescinde ou anula o contrato de aquisição de um imóvel na planta. Para o presidente da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas), Albano Máximo, a tendência do judiciário de ir a favor sempre do mutuário pode causar transtornos às imobiliárias e construtoras.

Em julho, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou o projeto que define regras para o distrato, o que frustrou as expectativas do setor de construção e das imobiliárias que contavam com a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 68/2018 do senador catarinense Dalírio Beber (PSDB). "Há a necessidade de que se estabeleça regras para o assunto, sem isso dificilmente teremos uma retomada dos investimentos. Há outros dois projetos tramitando em Brasília que deverão ser apreciados, infelizmente esta demora na definição de regras paralisa o setor", disse Máximo.

O debate deve seguir e novas regras devem aparecer para dar segurança jurídica e ainda assim garantir os direitos do consumidor, explica a especialista em gestão financeira, investimentos e mercado de capitais pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e sócia da empresa de investimento financeiro Par Mais, Annalisa Blando Dal Zotto. "Isso é necessário para dar maior segurança jurídica a construtoras e incorporadoras, ajudando a impulsionar mais investimentos e geração de empregos", destaca. No entanto, frisa que a lei de distratos "terá de salvaguardar direitos do consumidor, que é a ponta mais fraca na relação".

Para especialistas, a perda de emprego ou renda é algo que não é da vontade do consumidor e nessa hora a orientação é procurar a empresa e tentar ao máximo uma composição amigável para resolver a questão.Caso não haja acordo ou a proposta da empresa seja muito inferior em relação ao que a Justiça tem decidido, será necessário entrar com uma ação judicial. O Judiciário tem concedido aos compradores desistentes o recebimento de percentuais que variam, em regra, entre 80% e 90% dos valores pagos. Essa devolução deve ser imediata, assim que houver o distrato, no valor total e corrigido monetariamente.

MPEs de volta ao Simples Nacional

Em janeiro mais de 2,2 mil MPEs (micros e pequenas empresas) amazonenses caíram na malha fina e tiveram o acesso ao Sistema Simples bloqueados pela Receita Federal, muitos por omitirem dados, mas outros tantos por não terem como arcar com as dívidas. Em julho estas tiveram renovadas as chances de voltar ao regime. A readmissão destas dá uma sobrevida a uma modalidade empreendedora responsável por grande parte dos empregos de carteira assinada no Estado.

A readmissão das MPEs e dos MEIs (Microempreendedores individuais) foi aprovada após aval positivo na Câmara dos Deputados no último dia 10. O Amazonas foi o segundo Estado da região Norte que mais teve empresas bloqueadas, atrás apenas do Pará, com 3.083 MPEs contabilizando 47.328 declarações a serem refeitas.

A cultura de poupar e contar com serviços de consultoria e contabilidade, teria evitado a retirada de tantas empresas do regime diferenciado, explica a consultora empresarial Carmen Bernardes. "O jeito brasileiro de empreender é muito voltado às necessidades. A capacitação e gestão para essas categorias ainda carece de melhoras. Daí a importância de uma consultoria", comentou.

O retorno ao Simples Nacional se dará com a adesão do empresário bloqueado ao Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) instituído pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o Refis (refinanciamento das dívidas fiscais) das referidas empresas. Cada categoria terá um tipo de parcelamento, e para tanto, o MEI poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as MPEs poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300. As regras para efetivação no programa são simples e obrigam o contribuinte inadimplente a quitar 5% do valor total da dívida em um prazo máximo de cinco meses.

Gradiente

Depois de 10 anos sem produção no PIM (Polo Industrial de Manaus) a Gradiente se reinventou para voltar a operar, no segundo semestre, no mercado local.

A recuperação judicial da empresa foi aprovada em maio. Com um rombo estimado em R$ 442,8 mi, o pedido de recuperação judicial da IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, foi deferido pela 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus. A IGB tem como principal acionista o empresário Eugenio Staub, que controla 51% da companhia por meio da holding HAG Participações e também acumula a posição de diretor de relações com investidores. Para o diretor-presidente da Gradiente Ricardo Staub a volta da empresa teve importante apoio do governo federal, da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), governo do Amazonas, Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e Sindicato dos Metalúrgicos. Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência.

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