Manaus, 22 de Setembro de 2018
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O Brasil é governável?

Por: Breno Rodrigo
25 Jul 2018, 15h00

A jovem democracia brasileira, parida dos escombros do regime militar brasileiro, é um compósito institucional sui generis: regime republicano cheio de vícios patrimonialistas; um federalismo assimétrico, à medida que o poder Executivo controla a maior parcela da peça orçamentária e distribui os recursos estrategicamente para os seus aliados; um sistema eleitoral caracterizado pela representação proporcional com lista aberta que incentiva a descentralização do processo eleitoral combinado a um sistema partidário parlamentar disciplinado e centralizado nas mãos dos líderes, partidos políticos e chefe do poder Executivo.

Tudo isso, sem esquecer-se de falar do flagrante ativismo judicial do Ministério Público e do poder Judiciário (em todas as suas instâncias decisórias), bem como dos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas e a Polícia Federal. Todas essas instituições públicas passam por mudanças moleculares que impulsionaram substancialmente a sua forma de atuação para a realização de seus propósitos.

É justamente nessa atmosfera institucional que o presidencialismo de coalizão funciona. Desde sua formulação conceitual, em 1988, no artigo do cientista político Sérgio Abranches -ainda hoje um texto de referências para estudiosos da área -destaca um duplo aspecto sistêmico do presidencialismo de coalizão: clivagens partidárias e regionais.

A primeira diz respeito ao processo de formação de uma bancada de partidos parlamentares. O presidente da República recruta aliados no parlamento para a formação de um bloco governista leal. Em troca, as lideranças parlamentares negociam cargos na administração direta e indireta. Em poucas palavras, trocam-se votos por cargos da administração pública.

Essa negociata, nada republicana, é uma origem confiável da corrupção do setor público, pois os indicados dos partidos muitas vezes estão lá para angariar recursos públicos para os seus padrinhos, isto é, os parlamentares que foram premiados com os cargos por conta de sua lealdade à estratégia legislativa do presidente da República. Já a segunda clivagem tem uma preocupação histórica e geográfica. O poder da governabilidade também passa pelas elites regionais, governadores e prefeitos das capitais, que controlam muitas vezes bancadas inteiras. Daí, a necessidade de se incluir no cálculo possível da governabilidade a alocação dos ministérios às elites locais e seus aliados.

Como nada em política é inteiramente radical -oito ou 80 -o presidencialismo de coalizão é entendido ao mesmo tempo como uma receita de boa governabilidade e uma camisa de força para o presidente de plantão. Vale dizer, é um mecanismo inteligente, porém, quando subutilizado, torna-se um anátema capaz de destruir governos, vide os exemplos de Collor e Rousseff. Costumo brincar com os meus alunos e amigos que o problema, neste caso, não está no pecado, mas no pecador. Governos fracos e desarticulados perecem; governos fortes e articulados sobrevivem. É claro, mais uma vez, não se trata de um dogma ou verdade inquestionável, mas sim, um testemunho do tempo. A Nova República, nascida na Carta Magna de 1988, deu as condições objetivas para a formação de governos multipartidários muito bem sucedidos sem qualquer óbice, ao passo que impediu a continuidade de governos irresponsáveis que não fizeram a lição de casa.

Considero a reforma desse sistema, a reforma política na sua totalidade e complexidade, um desafio hercúleo e complicadíssimo para qualquer presidente, pois tocaria diretamente os mecanismos que permitiram a eleição desses mesmos deputados, o que significaria um risco estratégico em absoluto. Por outro lado, minirreformas no sistema eleitoral poderiam -e já se mostraram mais inteligentes que as macrorreformas -desmontar pequenos entraves institucionais. Foi assim que conquistamos a lei da ficha limpa, regras claras para o financiamento de campanhas e fim das coligações eleitorais para as eleições de 2022.

O presidencialismo de coalizão está em crise? Definitivamente, não! O presidencialismo de coalizão é reformável? Com toda a certeza, sim.

Governar no Brasil nunca foi e nunca será tarefa fácil, porém é preciso respeitar as regras do jogo e entender profundamente a dinâmica de nossas instituições políticas.

*é cientista político

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