Manaus, 19 de Novembro de 2018
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Governo deve ir ao STF contra Zona Franca de Manaus

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
13 Jul 2018, 14h24

Crédito:Reprodução
Caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do PDS 57 que mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na ZFM (Zona Franca de Manaus). O governo federal avisou sobre a possiblidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O PDS aprovado na terça-feira (10) é considerado inconstitucional pelo Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo regulatório de atribuição exclusiva do presidente da República por meio de decreto.

Segundo o senador Omar Aziz (PSD), a redução do IPI dos concentrados foi a solução do governo para cessar a greve dos caminhoneiros, fazendo com que o corte no incentivo para a ZFM e outros passassem a ser chamado de "bolsa caminhoneiro", um pacote de cortes que deve cobrir o rombo causado pela baixa de preços do diesel.

"Quando o governo se ajoelha para uma categoria, tem que tirar de outra. Hoje os ataques desse governo são contra o Amazonas e os concentrados, amanhã pode ser contra outro Estado e outro setor", disse Aziz, que completou "quem assina decreto na calada da noite é um irresponsável", referindo-se ao decreto presidencial assinado na véspera de um feriado.

Contra o governo pesa ainda a opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu que a Casa votará favoravelmente o PDS 57 na primeira semana de agosto. Omar Aziz, que coordena a bancada do Amazonas no Senado, afirmou que as palavras de Maia dão mais confiança ao Estado e sua indústria. "Quando um presidente de um poder se posiciona dessa forma nos deixa muito tranquilos", disse.

Decreto reeditado

Em publicação em uma rede social o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) disse que após o PDS chegar a Câmara teve uma conversa com o presidente Michel Temer, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, com Jorge Rachid (secretário da Receita Federal) e empresas do setor. Avelino disse estar trabalhando para resolver o entrave por meio de um acordo entre o setor e o governo. "Espero não precisar levar essa matéria ao Plenário".

"Tenho certeza de que estamos convergindo para um acordo, apesar de que o deputado Rodrigo Maia ter garantido que colocará o PDS em votação no início de agosto, nós vamos fazer com que o acordo aconteça, que o decreto seja reeditado e nós selaremos a paz. O importante é que a Zona Franca seja protegida".

Dividindo opiniões


A Abir (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) afirma em nota que a decisão do governo vem afetando o setor desde maio. "A Abir compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o governo federal, mas crê que a mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e a operação de diversas indústrias na Zona Franca", informou.

"A medida impacta profundamente o setor -independentemente de estar a indústria instalada na ZFM ou não", sustenta a entidade, assegurando que o setor gera cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega, direta e indiretamente, mais de 1,6 milhão de brasileiros.
Já a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) insiste que a medida corrige uma distorção no setor de refrigerantes que há muito penaliza fabricantes regionais. "Como o IPI cobrado na Zona Franca é zero, quanto maior a alíquota dos concentrados, maiores eram os créditos repassados para as engarrafadoras que compravam esses concentrados".

No Amazonas, o representante do setor e presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva não descarta a judicialização para o caso do projeto legislativo não passar. "Vamos continuar na luta contra todos aqueles que são contra o nosso exitoso modelo de desenvolvimento econômico. Os prejuízos ainda não podem ser mensurados, mas são enormes e nos trazem insegurança jurídica", fecha.

Comentários (7)

  • peter delta13/07/2018

    Temos que olhar para frente e não para trás, depender sempre da zona franca é querer ser sempre prisioneiro em seu próprio território
    espero que nossos governantes e nossos representantes em Brasilia comecem a tomar vergonha na cara e bater o pé, para que o GOVERNO FEDERAL aprove e libere nossa BR-319, todos tem suas rodovias que geram lucros e mais lucros, enquanto nós estamos impedidos de REABRIR NOSSA RODOVIA. se nossos representantes não brigarem por isso, ficaremos sempre a mercê do GOVERNO FEDERAL.

  • peter delta13/07/2018

    Temos que olhar para frente e não para trás, depender sempre da zona franca é querer ser sempre prisioneiro em seu próprio território
    espero que nossos governantes e nossos representantes em Brasilia comecem a tomar vergonha na cara e bater o pé, para que o GOVERNO FEDERAL aprove e libere nossa BR-319, todos tem suas rodovias que geram lucros e mais lucros, enquanto nós estamos impedidos de REABRIR NOSSA RODOVIA. se nossos representantes não brigarem por isso, ficaremos sempre a mercê do GOVERNO FEDERAL.

  • peter delta13/07/2018

    Temos que olhar para frente e não para trás, depender sempre da zona franca é querer ser sempre prisioneiro em seu próprio território
    espero que nossos governantes e nossos representantes em Brasilia comecem a tomar vergonha na cara e bater o pé, para que o GOVERNO FEDERAL aprove e libere nossa BR-319, todos tem suas rodovias que geram lucros e mais lucros, enquanto nós estamos impedidos de REABRIR NOSSA RODOVIA. se nossos representantes não brigarem por isso, ficaremos sempre a mercê do GOVERNO FEDERAL.

  • peter delta13/07/2018

    Temos que olhar para frente e não para trás, depender sempre da zona franca é querer ser sempre prisioneiro em seu próprio território
    espero que nossos governantes e nossos representantes em Brasilia comecem a tomar vergonha na cara e bater o pé, para o governo federal aprovar e liberar nossa BR-319, todos tem suas rodovias que geram lucros e mais lucros

  • peter delta13/07/2018

    Temos que olhar para frente e não para trás, depender sempre da zona franca é querer ser sempre prisioneiro em seu próprio território
    espero que nossos governantes e nossos representantes em Brasilia comecem a tomar vergonha na cara e bater o pé, para o governo federal aprovar e liberar nossa BR-319, todos tem suas rodovias que geram lucros e mais lucros, o PARÁ

  • peter delta13/07/2018

    Meu comentário é o seguinte: NÃO PODEMOS MAIS DEPENDER DO MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS, CHEGA! BASTA!
    Toda a vida temos que nos AJOELHAR diante do GOVERNO FEDERAL e pedir pelo amor de DEUS não acabem com os INCENTIVOS da nossa FALIDA ZONA FRANCA. É hora dos nossos governantes tomarem vergonha na cara e começarem ver outras saídas de DESENVOLVIMENTO PARA NOSSO ESTADO através dos nosso RIOS, como? Dando INCENTIVOS FISCAIS aos nossos ESTALEIROS para construção de GRANDES EMBARCAÇÕES para ESCOAMENTO dos nossos PRODUTOS através nossos RIOS, levando mercadorias que são nossos PEIXES, FRUTOS, MINERAIS, E OUTROS produtos que temos no estado do Amazonas, que a população brasileira não conhece. Temos que nos desvincular do modelo ZF de Manaus, já está batido esse tipo de arrecadação. Estamos dando um tiro no pé, estamos colocando em risco nosso ESTADO e nossa POPULAÇÃO. Vamos ficar atendo a tudo e a todos. Hoje qualquer estado brasileiro querem incentivos fiscais para seus produtos querem também uma ZONA FRANCA em seus estados.

  • peter delta13/07/2018

    Meu comentário é o seguinte: NÃO PODEMOS MAIS DEPENDER DO MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS, CHEGA! BASTA!
    Toda a vida temos que nos AJOELHAR diante do GOVERNO FEDERAL e pedir pelo amor de DEUS não acabem com os INCENTIVOS Dda nossa FALIDA ZONA FRANCA. É hora dos nossos governantes tomarem vergonha na cara e começar verem outra saída de DESENVOLVIMENTO PARA NOSSO ESTADO, através dos nosso RIOS, como? Dando INCENTIVOS FISCAIS aos nossos GRANDES ESTALEIROS para construção de GRANDES EMBARCAÇÕES para ESCOAMENTO dos nossos PRODUTOS através nossos RIOS, levando mercadorias que são nossos PEIXES, FRUTOS, MINERAIS, E OUTROS QUE temos em nosso estado do Amazonas que a grande população brasileira não conhece. Temos que nos desvincular do modelo ZF de manaus, já está batido esse tipo de arrecadação. Estamos dando um tiro no pé, estamos colocando em risco nosso estado e nossa gente. Vamos ficar atendo a tudo e a todos os congressistas que querem de todas a formas tirar os incentivos fiscais do amazonas.

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