Manaus, 16 de Novembro de 2018
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Zona Franca de Manaus vence batalha pelos concentrados

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
10 Jul 2018, 22h31

Crédito:Marcos Oliveira/Agência Senado
O PDS (projeto de decreto legislativo) 57/2018, que se fundiu ao de número 59, foi votado e aprovado ontem (10) em Plenário. O resultado susta o decreto presidencial assinado na "calada da noite" que alterou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) das fábricas de concentrados que atuam no PIM (Polo Industrial de Manaus) de 20% para 4%. A votação aconteceu após dois adiamentos e mais de dois meses, desde a promessa de Michel Temer de se reunir com a bancada. O resultado de 29 votos favoráveis, 10 contras e seis abstenções leva o PDS para análise na Câmara dos
Deputados.

Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) comemoram a vitória e deram créditos a aliados de outros Estados. "Aqui no Senado nós fizemos nossa parte e quero agradecer a todos os senadores que nos ajudaram a derrubar um decreto ofensivo a ZFM, que tirava nossa competitividade e que era ilegal. O presidente tem que saber respeitar o povo amazonense. Nada fizemos de errado estamos fazendo a coisa certa, preservamos a Amazônia e queremos continuar trabalhando para desenvolver não só a Amazônia, mas todo o Brasil", disse o senador
pessedista.

Eduardo Braga considera a vitória como histórica. "Quero agradecer a todos os senadores que nos apoiaram para garantir a segurança jurídica da ZFM, os empregos do polo de concentrados na capital e no interior do Estado. Essa é uma vitória da ZFM e dos agricultores que plantam guaraná e vendem ao polo de concentrados, vitória daqueles que plantam cana-de-açúcar e produzem açúcar mascavo no interior do Estado. É uma vitória portanto do Brasil pela segurança jurídica constitucional e tributária, dizendo sim ao trabalhador", afirmou. Vanessa Grazziotin disse que a vitória da bancada foi uma derrota "acachapante" ao presidente Temer. "A derrota foi para o presidente Temer aprender que não se mexe na calada da noite com um modelo de desenvolvimento regional como a ZFM", encerrou.

Fieam pronta para novos rounds

Presente à votação de ontem -e também nas outras em que houve adiamento, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva afirma ser esse o começo de uma nova luta. "Vamos continuar na luta contra todos aqueles que são contra o nosso modelo exitoso de desenvolvimento econômico, ou seja o nosso Polo Industrial. Agora vamos começar a trabalhar a Câmara Federal", ressaltou.

Na últimas semanas, diante de todos os adiamentos da votação dos PDSs, Silva comentava sobre uma possível judicialização para derrubar o decreto de Temer. "Não descartamos a ideia, foram muitos dias vivendo sob esse decreto e os prejuízos não podem ser valorados, mas sofremos com a insegurança jurídica que podia se alastrar para outros setores e inviabilizar negócios no PIM", fechou.

O decreto presidencial

Editado em maio, o Decreto 9.394/2018 reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para elaboração de refrigerantes. O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes. O governo alega que o incentivo foi apenas reduzido para maior equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%).

A criação dos PDSs pela bancada, segundo os autores, sustaria uma medida assinada na "calada da noite" que feria de morte o polo de concentrados no PIM, responsável por empregos na capital (nas fábricas de refrigerantes) e no interior (pequenos produtores de guaraná e cana-de-açúcar).
O assunto divide até mesmo entidades representantes do setor, como ficou evidenciado na audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Os representantes dos fabricantes regionais acusam os grandes produtores, como Coca-Cola e Ambev, de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para distribuir descontos na forma de compensação fiscal nas suas diversas filiais pelo Brasil. Além disso, segundo eles, há concorrência desleal com empresas instaladas longe de Manaus que não têm acesso a esse crédito tributário.

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