Manaus, 16 de Novembro de 2018
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Construtoras tentam emplacar novas regras

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
09 Jul 2018, 23h02

Crédito:Walter Mendes
A proposta que define regras para o distrato (desistência da compra de imóveis na planta), volta à pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado, após ter sido discutida na semana passada e ter ganhado um pedido de vista o que remarcou para hoje (10) a votação. O setor de construção civil e as imobiliárias devem medir forças com compradores desistentes e entidades que os defendem, estes alegam que as construtoras serão as maiores beneficiadas com a proposta.

A Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas) espera que a aprovação do PL (Projeto de Lei) garanta que os adimplentes e incorporadoras continuem no jogo e que a multa cobrada pela desistência da compra tenha valores mais próximos da realidade do mercado conta o presidente da entidade, Albano Máximo. "Esperamos a aprovação da proposta, o que dará ao mercado imobiliário a segurança jurídica que precisamos para que novos empreendimentos sejam lançados", disse.
A preocupação do setor é embasada nos números crescentes de distratos e no aumento de imóveis devolvidos. Segundo a Caixa Econômica Federal, maior controladora de crédito imobiliário do país, em 2016 esse número aumentou 53%. "Sem essa definição provavelmente vai haver uma baixa no mercado, já que nenhuma incorporadora irá se arriscar a perder dinheiro com as decisões judiciais que tendem a ser favoráveis ao comprador desistente", afirma Máximo.

Conforme o projeto, o comprador que desistir de um imóvel comprado na planta terá direito à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, corrigidas monetariamente. O valor devolvido, no entanto, terá desconto da comissão de corretagem e do valor da multa -que não poderá exceder 25% da quantia já paga.

"Não é exatamente o que gostaríamos, mas dará a segurança jurídica que tem impedido os novos lançamentos. Esta também é a posição da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) conforme discutido em reunião de diretoria em Brasília", afirmou.

Um dos pontos de divergência da proposta é a de que, em caso de aprovada, os novos valores e prazos só terão validade para novos distratos, ficando de fora os processos já em andamento.
Segundo Máximo, a restituição para os desistentes é uma "jabuticaba". "A legislação criou uma jabuticaba, algo que só tem aqui no Brasil. A pessoa desiste do contrato, recupera o dinheiro e ainda prejudica os demais compradores e construtoras", ressalta. Ainda de acordo com Máximo o setor só não quebrou por ser "saudável", mas os prejuízos existem.

Novos empreendimentos


O projeto ainda prevê permissão para que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação. "Isso trará a segurança jurídica e novos empreendimentos sairão das plantas e os adimplentes terão certeza de que os imóveis serão entregues, já que vai haver capital de giro para isso", ressalta o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) Frank Souza.

Pedido de vista

O pedido de vista ao PL veio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Simone Tebet (MDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo Vanessa, o projeto beneficia mais as construtoras do que os compradores. "Essas pessoas que devem ser o alvo da maior preocupação da comissão. Pessoas que perdem empregos vão precisar fazer o distrato. Não é um debate maduro. O texto tem muitas armadilhas" disse a senadora semana passada.

Para Simone Tebet, o projeto é importante, mas necessita de ajustes. Um dos pontos que preocupa, segundo ela, é não haver previsão de multas e condições diferentes para especuladores e para aqueles que de fato compram o imóvel para morar, mas sofrem com o desemprego ou outra razão que impossibilita manter o pagamento em dia após firmar o contrato. "O projeto não faz a separação da desistência motivada da imotivada, do especulador e do mutuário comum", assinalou.

Números de maio

As unidades residenciais com preço por m² de R$ 3 mil a R$ 4 mil foram as mais vendidas com 163 unidades em maio. Seguidas das unidades com preço entre R$ 4 mil a 5 mil com 102 unidades vendidas. Em relação aos tipos de residências as que obtiveram o maior número de vendas no mês de maio foram as de 2 dormitórios, equivalentes a 84% das vendas totais residenciais.

"Hoje, Manaus consegue se posicionar muito bem na oferta de produtos no nosso mercado. Ao longo dos últimos meses, pela primeira vez conseguimos vender praticamente todos os tipos de produtos imobiliários: econômicos, médio padrão, alto padrão e terrenos. Um dado interessante que anima o incorporador a pensar em lançar novos empreendimentos e anima o consumidor", avalia o diretor da CII (Comissão da Indústria Imobiliária) da Ademi-AM, Henrique Medina.

No decorrer do mês de maio foram vendidas 186 unidades em construção (de 7 a 36 meses em venda), encerrando o período com 1.340 unidades. Das unidades prontas (há mais de 37 meses), foram vendidos 61 apartamentos, encerrando seu estoque do período com 2.154 unidades. Das unidades na planta (até 6 meses), foram vendidos 55 apartamentos, encerrando seu estoque do período com 689 unidades.

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