Manaus, 16 de Novembro de 2018
Siga o JCAM:

Senado cria nova ZPE e mantém decreto

Por:
04 Jul 2018, 22h35

Crédito:Reprodução
A votação dos PDSs (Projetos de Decretos Legislativos) que podem garantir a permanência de fábricas de refrigerantes no Amazonas, mais uma vez foi adiada. Ontem (4) a falta de quorum (apenas 31 dos 41 senadores previstos para votação estavam presentes) foi vista pela bancada amazonense como uma estratégia do governo que temia uma derrota no Plenário. Uma nova sessão foi marcada para a próxima semana, mas o Senado trabalha rápido quando quer, dizem analistas. Na terça-feira (3) a votação dos PDSs 57 e 59 que sustam o decreto presidencial que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 20% para 4%, ficou de fora da pauta, mas uma nova ameaça à ZFM ganhou corpo, a criação de mais uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no Espírito Santo).

Essa é a segunda ZPE aprovada em menos de um mês. No último dia 13, uma outra no Maranhão havia sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a mesma comissão que havia aprovado os PDS 57 e 59 que sustam o decreto presidencial que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 20%
para 4%.

A ZPE do Maranhão, em seu texto original tinha os moldes da ZFM, com incentivos fiscais e possibilidade de atrair indústrias. A mudança para polo exportador aconteceu após negociações entre as bancadas amazonense e maranhense para que se aprovassem os PDSs 57 e 59. A não votação dos projetos põe em xeque a força da bancada amazonense, dizem analistas.

Nova ameaça

A criação da ZPE no Espírito Santo traz de volta a ameaça à ZFM por ser possível aproveitar uma brecha legal em seu modelo para vender ao mercado interno, a grande clientela dos produtos fabricados no PIM (Polo Industrial de Manaus). A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. Mas o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional.
A proposta que aumenta essa cota de vendas internas de 20% para 40% pode complicar ainda mais a insegurança jurídica e aumentar o isolamento do Amazonas explica o especialista em incentivos fiscais e desenvolvimento regional, Ailson Nogueira Rezende. "O processo de instalação de ZPEs pede que estas sejam geograficamente viáveis para o escoamento internacional. Mas são esses 20% que complicam, justamente pela proximidade dos grandes centros consumidores. É muito mais atraente para o comprador driblar os custos de logística comprando ao lado de casa", disse.

Constituição e preservação ambiental

Em defesa da ZFM a bancada amazonense precisou se esquivar de golpes vindos de parlamentares que um dia se mostraram aliados e apoiadores da ZFM. O senador Eduardo Braga (MDB) disse que os ataques vinham de Estados que dizem "sim a multinacionais do petróleo". "A Zona Franca de Manaus é o projeto mais eficiente para a preservação ambiental e é o único constitucionalizado".

Segundo o senador Omar Aziz (PSD), a redução do IPI dos concentrados foi a solução do governo para cessar a greve dos caminhoneiros. "Quando o governo se ajoelha para uma categoria tem que tirar de outra". "Não discutimos valores, discutimos o que está na Constituição. Hoje os ataques desse governo são contra o Amazonas e os concentrados, amanhã pode ser contra outro Estado e outro setor", disse Aziz que completou "quem assina decreto na calada da noite é um irresponsável", referindo-se ao decreto presidencial assinado na véspera de um feriado.

Ataques no plenário

Alegando defender a ZFM, mas pedindo limites, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que as multinacionais instaladas no PIM utilizam dos benefícios da ZFM para "blindagem para práticas anticoncorrenciais". Segundo Hoffmann isso causa concentração de mercado e rombos milionários nos cofres da União.

"É justo que todo o país pague essa conta para tão poucos empregos gerados?", disse a senadora para quem a isenção só serve para produtos finalizados e não matéria-prima.

Outro que diz defender a ZFM, mas com ressalvas é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que pediu a palavra para dizer que "estamos fazendo o caminho inverso do resto mundo", ao se votar pelos 20% do TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) aos concentrados. Segundo Farias por uma questão de saúde "tem que se tributar é mais".

Comentários (0)

Deixe seu Comentário