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Disputa eleitoral de igual para igual

Por: Antonio Parente - aparente@jcam.com.br
03 Jul 2018, 15h12

Crédito:Robervaldo Rocha/CMM
Candidatas às eleições 2018, comemoram decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de distribuir de maneira igual recursos financeiros e tempo de televisão para a propaganda partidária. O uso dos valores destinados a campanhas femininas não poderão ser utilizados para favorecer a concorrência masculina. Para especialistas, o momento será uma oportunidade de observar como a decisão será aplicada na prática e uma chance de analisar a participação feminina no pleito.

"Primeiro é importante observar como a mobilização das mulheres na participação das eleições em geral está sendo realizada. Isto é, o desafio de como as diferentes instituições representativas femininas, partidárias ou não, se organizam e articulam na campanha eleitoral os seus interesses e demandas específicas", destacou o docente e sociólogo Márcio André Araújo.

Segundo a análise de Márcio, a decisão terá um papel fundamental para fazer cumprir a concorrência igual dos gêneros, sem que os recursos eleitoral para as mulheres tenha a sua aplicação usada de forma errada daquilo que foi proposto. E reforçou, que para que a mudança tenha sucesso é necessário que haja a fiscalização para que não haja brecha para eventuais fraudes.

"A decisão lida com o fato de evitar, minimizar e reprimir definitivamente que o direito de equidade de gênero e o uso do fundo eleitoral para mulheres tenham sua aplicação desvirtuada ou indevida. O fortalecimento da participação feminina nas campanhas eleitorais irá depender em muito da coibição desse tipo de fraude e "brechas", com a arrecadação de recursos e gastos em nome de partidos e chapas que utilizam "candidaturas" ou "dobradinhas" duvidosas", explicou.

Araújo destacou ainda, que o não cumprimento da determinação da cota de participação estava proporcionando uma corrida eleitoral desigual, onde os candidatos seguidamente ficavam com a maior parte dos recursos devido a baixa representação de candidatas no pleito. "O recurso deve ser destinado especificamente para o fortalecimento da participação feminina nas eleições, o que não estava sendo cumprido devidamente", disse.

Para a vereadora Joana D'arc (PR), a resolução é um grande progresso para que as campanhas femininas sejam efetivadas e tenham plena chances de concorrência, principalmente por quebrar o tabu de uma política dominada pelos homens. "É importante que exista esse incentivo financeiro, porque a realidade do nosso país hoje é que as cotas femininas são incentivadas apenas porque precisa ter o número mínimo para ter candidatos homens. A partir do momento que temos o direito do recurso, isso se torna um instrumento democrático para que as candidaturas não sejam uma fachada apenas para um cumprimento de cota, mas para que se tornem uma realidade. Sabemos que historicamente, devido ao sistema patriarcal do nosso país sempre os homens tiveram mais recursos. E agora é importante termos essa igualdades", disse.

Márcio destacou que a organização e articulação das demandas femininas nas campanhas eleitorais devem ser vistas como efeito de mobilização causada pela própria ação popular e política das mulheres por mais ampliação de voz, nas tomadas de decisão tanto no espaço público quanto privado. E reforçou que, a resposta dada pela Resolução 23.553/2018 é um exemplo claro, de como a comissão de mulheres no congresso nacional, pode repercutir sobre a participação feminina nas casas legislativas estaduais e municipais.

"Neste sentido, a pressão do grupo feminino parlamentar sobre as questões candentes a respeito do tempo de rádio e TV, do financiamento e distribuição dos recursos provocou o judiciário a intervir na segurança, equilíbrio e aplicação da norma de no mínimo 30% de repasse (sem que haja um teto) às candidatas. Ele deve ser destinado especificamente para o fortalecimento da participação feminina nas eleições, o que não estava sendo cumprido devidamente.

Tempo de televisão

Márcio destacou, que a participação das mulheres na fiscalização no cumprimento da resolução será importante, principalmente para o andamento e o financiamento da sua campanha. E reforçou ainda, que o uso de outras mídias como ferramentas de comunicação podem minimizar práticas machistas, além de serem utilizadas como alternativas, no processo de exposição e contato com os eleitores.

"A candidata terá que ter um olho no andamento da campanha e no financiamento e outro na pressão por mais espaços decisórios. O tempo de rádio e TV conforme a regra eleitoral, motivo da provocação no judiciário, pode contribuir nesse processo de exposição e contato com os eleitores. No entanto, cabe pensar que outras mídias e meios de comunicação podem ser ferramentas úteis para mudar o histórico impedimento da presença feminina no parlamento e estimular sua melhor participação, como as diversas plataformas de comunicação virtual", disse.

A vereadora Joana D'arc, ressaltou que a decisão cria um respaldo legal perante a lei e gerar fortalecimento da participação da mulher nas eleições 2018, sem que haja favorecimento para algum lado. "Eu concordo que esse recurso seja empregado apenas para as candidatas femininas, porque sabemos que as mulheres e os homens têm uma situação política de poder diferenciada. Ter o direito a esses 30% do tempo de TV será possível levar as propostas para os 61 municípios do Estado. Isso influencia muito, porque antes era uma decisão aleatória do partido, e agora temos um respaldo legal para que seja executada", frisou.

Segundo a pré-candidata a deputada federal, Michelle Guimarães, a decisão unânime do TSE, é importante para ajudar as mulheres exercerem uma função igual dentro do partido, deixando de ser coadjuvantes e facilitadoras para atrair recursos, para mostrarem sua importância na criação de propostas para a sociedade.

"O ideal é termos o mesmo tempo de TV dos homens. 50% do tempo de TV para candidaturas femininas. Mas acredito que o primeiro passo para igualdade de direitos entre homens e mulheres está na determinação dos 30% para mulheres. Precisamos ter espaço para colocar nossas propostas e conversar com o eleitor que quer mudança na política que está aí. Está na hora das mulheres deixarem de ser coadjuvantes no processo político e assumirem o
protagonismo", disse.

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